FORMAÇÃO: 

Os Cursos de Formação de Oficiais de Radiocomunicações da Marinha Mercante, não estão aberto no CIAGA e CIABA, entretanto existe ação judical objetivando o retorno obrigatório desses oficiais os quais agora são opcionais à bordo.

Medidas administrativas foram  tomadas sem consultar a categoria, inclusive a revelia. Nossos postos de Trabalho foram ceifados, deixando diversas famílias desamparadas com a diminuição do cartão de lotação, excluindo o Oficial de Radiocomuinicações de bordo dos Navios Mercantes.

O aluno quando terminava o Curso de Formação de Oficiais de Radiocomunicações, imediatamente era conduzido ao estágio de praticante, e após o término do referido estagio à Oficial, o aluno recebia o Diploma de Graduação em Ciências Náuticas, Curso Superior Militar, e era promovido a Segundo-Tenente, sendo integrado a  Reserva Não Remunerada da Marinha do Brasil, Portaria Ministerial 0892 de 13 de junho de 1980, que instituiu a Reserva Naval para os Oficiais da Marinha Mercante, concomitante com o Parecer 170 do CFE e Decretos Lei 94.536 / 96.650/88. Com a implantação da Lesta - Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário -  LEI Nº 9.537, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1997, criou-se  uma situação constrangedora no meio dos Oficiais da Marinha Mercante, ou seja, dois pesos e duas medidas. Os alunos que já possuem o Nível Superior, que são oriundos de outras faculdades, ingressam na Escola de Formação de Oficiais da Marinha Mercante,  frequentam os  Cursos de Adaptação Cursos de Nível Superior, e infelizmente não são integrados a Reserva Naval como segundos tenentes, e nem recebem o Diploma de Graduação em Ciências Náuticas. Criou-se na Marinha Mercante uma categoria heterogênia de Oficiais. O Sindicato Nacional dos Oficiais de Radiocomunicações da Marinha Mercante , repudia veementemente  essa medida discriminatória, que na verdade colide com a própria Constituição Brasileira em seu Art.5º. que especifica: Todos são iguais perante a Lei..