Centenas de petroleiros e petroleiras de todo o Brasil realizaram o 2° Ato em Defesa dos Participantes da Petros, em frente ao Edifício Senado (Edisen), no centro do Rio de Janeiro, no dia 23 de agosto/2023.
É necessário que a Petrobrás (patrocinadora master do fundo de pensão) pague as suas dívidas com a Petros.
Mensagem Circular CONTTMAF - Petrobras e Transpetro No 14/2023 Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2023.
AOS MARÍTIMOS DA PETROBRAS E DA TRANSPETRO
Prezados Companheiros e Companheiras, Solicitamos aos Comandantes que reúnam suas tripulações e, de forma democrática, registrem e nos encaminhem os legítimos pleitos e anseios do corpo funcional marítimo, para elaboração de pauta reivindicatória única, que será submetida à apreciação das empresas, a fim de que possamos iniciar efetivamente as negociações para o Acordo Coletivo de Trabalho 2023/2025 com a Petrobras e a Transpetro. Todos os marítimos do sistema Petrobras podem enviar suas reivindicações, sejam sindicalizados ou não, se trabalham embarcados ou em terra, ou mesmo que estejam no local de trabalho, em repouso, férias, afastamento médico, treinamento, recebimento de navio novo ou em qualquer outra situação. Considerando que os Sindicatos também representam os aposentados, não há impedimento para que enviem sugestões, considerando que na Petrobras o reajuste da aposentadoria do Plano Petros depende do reajuste oferecido aos ativos. As reivindicações serão analisadas e sistematizadas em uma pauta para cada empresa, refletindo os legítimos anseios e traduzindo a vontade de nossos representados. Ao final da última negociação, avaliamos que alcançamos um ACT com as cláusulas mais vantajosas para o conjunto do corpo funcional marítimo da Transpetro, dentre todos os acordos firmados pelas Entidades Sindicais, desde a fundação da empresa em 1998. Dentre os avanços obtidos, destacamos o avanço nas três reivindicações essenciais definidas no início da negociação: Reajuste do INPC mais ganho real para alcançar o nível salarial das demais empresas Reajuste do Vale Alimentação para valores condizentes com a prática no setor Pagamento de dobra no período embarcado que exceder o embarque regular O ganho real foi obtido com o avanço em um pleito histórico que foi a implantação de um Plano de Cargos e Salários que ampliou a possibilidade avanço salarial e permitiu a correção da defasagem que existia em relação aos salários praticados pelas demais empresas da cabotagem. Em paralelo à negociação as Entidades sindicais marítimas conseguiram barrar a intenção de venda de cinco navios Suezmax, evitando a concretização da transferência de navios que iriam desfalcar a frota e reduzir o número de postos de trabalho na Transpetro.
Sem sombra de dúvida, podemos afirmar que a condição alcançada na última negociação, só foi possível com a disposição dos marítimos para lutar coletivamente, seguindo as orientações dos Sindicatos Marítimos. É preciso levar em consideração que os avanços obtidos no último ACT impactarão a negociação atual e nos trarão desafios. Isso exigirá mais uma vez que os marítimos mantenham sua disposição de mobilização e estejam em sintonia com as Entidades Sindicais. As reivindicações de bordo deverão ser enviadas preferencialmente de forma coletiva através do e-mail act@conttmaf .org.br, até o dia 31/08/2023, quinta-feira, às 12h00, impreterivelmente, para sistematização e encaminhamento às empresas. Cabe informar que tal prazo não será prorrogado. Ressaltamos que a negociação abrange os Oficiais, Suboficiais e Guarnição, que negociam no âmbito da FNTTAA, exceto Condutores e Contramestres. A efetiva participação e mobilização será necessária para possibilitar alcançar um ACT mais justo que traga avanço em relação ao ACT em vigor. Juntos somos mais fortes! Unidade e luta! Despedimo-nos com as já tradicionais Saudações Marinheiras. Assinam o original deste documento: Confederação (CONTTMAF), Federação (FNTTAA), Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante (Sindmar), Sindicato Nacional dos Oficiais de Radiocomunicações da Marinha Mercante, Sindicato Nacional dos Enfermeiros da Marinha Mercante, Sindicato Nacional dos Taifeiros, Culinários e Panificadores Marítimos, Sindicato Nacional dos Marinheiros e Moços em Transportes Marítimos e Sindicato Nacional dos Marinheiros e Moços de Máquinas em Transportes Marítimos e Fluviais.
Observação de praxe: Cumpre lembrar que a não difusão ou a retenção desta correspondência fere o preceituado no art. 5, inciso XII, da Constituição Federal e o art. 266, do Código Penal, ficando o infrator sujeito às sanções previstas na legislação
Anúncio da isenção contou com a presença de representantes do Ministério de Portos e Aeroportos e da diretoria da ANTAQ
Deliberação aprova, ainda, descontos para Navegação de Cabotagem no porto gaúcho
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) aprovou, na quarta-feira (05), nova isenção tarifária voltada à Navegação Interior e descontos para o transporte por Cabotagem no Porto Organizado do Rio Grande (RS).
A isenção voltada à Navegação Interior acontece principalmente na Tabela III, que trata dos serviços de Infraestrutura Operacional ou Terrestre dentro do porto. Agora, fica isento o primeiro movimento de mercadorias vindo de Navegação Interior, que sejam objeto de armazenagem, para posterior embarque no modal aquaviário.
Em sua manifestação, o relator do processo, diretor Caio Farias explicou que a alteração busca, em essência, garantir condições competitivas ao Sistema Hidroportuário Gaúcho e fomentar tanto a Navegação Interior quanto a de Cabotagem para o estado do Rio Grande do Sul.
Para a análise do pleito apresentado pela Portos RS, a ANTAQ levou em conta critérios objetivos e isonômicos que visem ao aumento de competitividade, à atração de maior demanda para o porto organizado, bem como os requisitos estabelecidos na Resolução ANTAQ 61/2021, a qual estabelece a política de concessão de isenções e descontos tarifários.
O anúncio da redução foi feito nesta quarta-feira (5) com a presença do diretor-geral da ANTAQ, Eduardo Nery, do ministro substituto do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), Roberto Gusmão, e do secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Fabrizio Pierdomenico.
O diretor-geral da ANTAQ ressaltou que a isenção para a Navegação Interior, em especial, trará impactos positivos para as hidrovias da região, em especial a Lagoa Mirim-Lagoa dos Patos.
“O modo de transporte hidroviário é a última fronteira para a promoção da intermodalidade no país. Ficamos satisfeitos com essa aprovação, pois trará impactos significativos para o incremento da navegação interior na Lagoa dos Patos”, disse.
Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Cabotagem
Também foram aprovados novos descontos relativos a cobranças da Tabela I, que majora os serviços de Infraestrutura de acesso aquaviário no Porto. Agora, empresas de Navegação de Cabotagem terão os valores de cobrança menores ou iguais aos da Navegação de Longo Curso.
De acordo com o relator, “a alteração requerida tem por objetivo aumentar a competitividade e atrair demanda para os portos públicos administrados pela Portos RS”, escreveu.
As novas normas de aplicação adicionais referentes às franquias ou isenções tarifárias a ser agregadas à estrutura tarifária vigente constam nos Anexos da Deliberação e entrarão em vigor em até cinco dias úteis, contados de sua publicação.
Painel Tarifário
Aos interessados, a ANTAQ disponibiliza um painel específico com todas as tarifas praticadas pelas instalações do país. A ferramenta possibilita que os usuários realizem comparações tarifárias entre os portos organizados. Ou seja, caso o interessado queira fazer um comparativo entre a Tarifa Fixa por acesso aquaviário (entrada e saída) de uma embarcação, o painel informa quais portos praticam o serviço.
Vale lembrar que as tarifas praticadas têm duração de cinco anos. Transcorrido esse período, uma revisão ordinária da tarifa será realizada. Há, também, a previsão de pedidos de revisão extraordinária, que podem ocorrer quando há um aumento de custos da autoridade portuária. A Agência acompanhará se investimentos estão sendo realizados e se os portos estão com a contabilidade de acordo com seu planejamento tarifário.
Confira o Painel de Administração Portuária disponível neste link.
Navegação Interior
Entre janeiro e abril deste ano, o transporte de carga em navegação interior apresentou balanço positivo. Ao todo, foram transportados 13.38 milhões de toneladas, o que representa um aumento de 6,15% em comparação ao mesmo período do ano anterior.
Destaque para as regiões hidrográficas Paraguai e Atlântico Sul que transportaram, ao longo dos três primeiros meses do ano, 1,57 milhões de toneladas (+81%) e 1,2 milhões de toneladas (+10%), respectivamente.
Todos os dados de movimentação estão disponíveis no Painel Estatístico da ANTAQ, que pode ser acessado via smartphones e tablets, disponível no site da Agência. Na consulta eletrônica podem ser checados dados de transporte de longo curso, cabotagem, vias interiores, além da movimentação portuária de contêineres.
Foto: reprodução/Antaq
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Proposta de ACT das empresas Bravante, Navemestra, Marlin e Netuno tem 95% de aprovação
Oficiais
e
eletricistas
da
Bravante,
Navemestra,
Marlin
e
Netuno
aprovaram,
com
95%
de
aceitação,
a
proposta
de
acordo
coletivo
de
trabalho
(ACT
2023/2025)
oferecida
pelas
empresas.
O
resultado
foi
divulgado
nesta
terça-feira
(13)
pela
Confederação
Nacional
dos
Trabalhadores
em
Transportes
Aquaviários
e
Aéreos,
na
Pesca
e
nos
Portos
(Conttmaf).
Com
dois
anos
de
vigência,
o
acordo
garante
reposição
integral
da
inflação
medida
pelo
INPC
no
primeiro
ano
e
reajuste
com
ganho
real
de
2%
para
o
período
acumulado
entre
fevereiro
de
2023
e
janeiro
de
2024,
o
que
minimiza
possíveis
interferências
por
eventuais
instabilidades
da
economia
que
possam
impactar
salários
e
demais
valores
previstos
no
ACT.
O
valor
do
vale-alimentação
traz
um
ganho
real
significativo,
pelo
menos
duas
vezes
maior
do
que
o
percentual
acumulado
da
inflação.
A
cláusula
do
regime
de
trabalho
passou
por
uma
reestruturação
e
foi
desmembrada
em
quatro
partes:
a
que
trata
do
regime
de
embarque
e
folga,
a da
folga
não
gozada
e
das
férias,
outra
aborda
a
questão
dos
dias
excedentes
embarcado
(Dobras)
e
uma
nova
sobre
treinamentos.
Segundo
o
Sindmar,
com
o
desmembramento,
as
redações
referentes
às
dobras
e às
folgas
não
gozadas
passaram
por
ajustes
e
ficaram
mais
claras,
o
que
proporciona
maior
efetividade
em
seu
cumprimento.
Outro
ponto
destacado
pela
representação
sindical
foi
a
questão
dos
tripulantes
das
embarcaçõesMulti-Purpose
Support
Vessel(MPSV),
que
terão
as
suas
remunerações
definidas
em
termo
aditivo
no
prazo
de
até
90
dias
a
partir
da
assinatura
do
ACT.
Além
disso,
o
acordo
traz
sete
cláusulas
novas,
como
a
que
garante
o
pagamento
em
dobro
de
treinamentos
propostos
pelas
empresas
– um
avanço
importante,
como
observa
o
Sindmar
em
mensagem
aos
seus
representados.
Saiba
maisna
proposta
de
ACT
aprovada.
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Oficiais
farão, pela
1ª vez,
revalidação
pelo ERON e
EROM sem
necessidade
de curso
presencial
No próximo domingo
(28), oficiais da
marinha mercante
realizarão a
primeira etapa dos
exames para a
revalidação de
certificados para
oficiais de Náutica
(ERON) e de Máquinas
(EROM) sem a
necessidade de
participar de cursos
de atualização
presenciais ou
cumprir estágio a
bordo.
Essa é uma
reivindicação antiga
do Sindmar e
significa um grande
avanço para os
marítimos que
precisavam renovar o
certificado de
competência modelo
DPC-1031 e
encontravam
dificuldades com a
necessidade de
deslocamento e de
acomodação por
longos períodos nos
estados de
realização dos
cursos.
“É difícil para um
marítimo que está
afastado do mercado
de trabalho e,
muitas vezes,
desempregado, arcar
com os custos de
cursos de longa
duração como as
atualizações para
oficiais de Máquinas
(ATOM) e de Náutica
(ATNO), que levam
cinco e oito meses,
respectivamente”,
observa o diretor de
Educação do Sindmar,
José Serra.
Foram registradas
192 inscrições nos
exames de
revalidação. Destas,
106 solicitadas por
oficiais de Náutica
– 62 (2ON), 28
(1ON), 5 (CCB) e 11
(CLC). Outros 86
pedidos foram feitos
por oficiais de
Máquinas – 74 (2OM),
4 (1OM) e 8 (OSM).
As provas serão
realizadas nos
Centros de Instrução
Almirante Graça
Aranha (Ciaga),
localizado no Rio de
Janeiro, e Almirante
Braz de Aguiar
(Ciaba), em Belém,
no Pará.
O resultado do ERON
será divulgado pelo
Ciaga. Já o do EROM
ficará a cargo do
Ciaba.
Sindicatos marítimos apoiam
expansão da frota brasileira
em reunião com Sérgio Bacci
e cobram pagamento justo na
PLR
Representantes de sindicatos
marítimos, da FNTTAA e da Conttmaf
se reuniram com o presidente da
Transpetro, Sérgio Bacci, e com
diretores da empresa na última
quinta-feira (18) para conhecer a
nova gestão e discutir questões de
interesse de seus representados.
Entre os principais temas abordados
no encontro, está a necessidade de
criação de um novo programa de
construção de navios para a
renovação da frota nacional.
As Entidades Sindicais registraram
que é necessário ampliar o leque de
embarcações de bandeira brasileira,
de maneira que possibilite à
Transpetro participar, de forma mais
significativa, das atividades de
transporte marítimo da Petrobras.
“Enquanto opera apenas 26 navios de
bandeira brasileira da Transpetro, a
Petrobras afreta quase uma centena
de embarcações de outras
nacionalidades”, observa o
presidente do Sindmar e da Conttmaf,
Carlos Müller.
O dirigente sindical alerta, ainda,
que na cabotagem, o número de
embarcações em operação ficou
reduzido a apenas seis navios
gaseiros e cinco petroleiros, quase
nada se comparado aos cerca de 70
navios operados quando a empresa foi
criada.
“É um número irrisório e representa
menos de 5% da movimentação de carga
líquida na cabotagem. Por isso, nós
temos cobrado e apoiamos a retomada
da construção naval no Brasil, para
que novas embarcações nacionais
substituam parte das afretadas pela
Petrobras em outras bandeiras”,
defende Müller.
Outra demanda dos marítimos é a
necessidade de revisão do sistema de
pagamento do plano de prêmio por
performance (PPP) da Petrobras e da
reativação do programa de
participação nos lucros e resultados
(PLR) que reconheça, de forma
adequada, a contribuição de seus
empregados.
Para a Conttmaf, o PPP representa
uma distorção que deve ser
combatida, uma ferramenta destrutiva
para o sistema, pois ela foi usada
para incentivar dirigentes da
Petrobras a obterem resultados
financeiros a qualquer custo,
vendendo ativos essenciais, a fim de
atingirem metas e receberem
premiações que ultrapassaram a cifra
de um milhão de reais.
As Entidades Sindicais Marítimas
informaram que não é aceitável o
pagamento de PLR que não alcance,
neste exercício, pelo menos o valor
de uma remuneração do trabalhador e
buscarão motivar a empresa a
alcançar este montante, observando
que as regras definidas pelo governo
anterior são prejudiciais aos
trabalhadores, apesar do lucro
alcançado pelo sistema Petrobras.
Aos sindicalistas, Bacci declarou
que em sua gestão não haverá
privatizações. Ao contrário, afirmou
que a empresa pretende expandir a
sua atuação no Brasil, respeitando a
dignidade dos empregados,
principalmente das mulheres, com o
incentivo a uma maior participação
delas em cargos de gestão e o
combate ao assédio no ambiente de
trabalho.
Além dos assuntos acima, os
sindicatos defenderam, também, a
abertura de um processo seletivo
público para a admissão de novos
marítimos, com o intuito de resolver
os atrasos da empresa em fazer
rendições e diminuir o risco de
acidentes de trabalho por fadiga. O
pagamento de excedente de embarque
na forma de dobras vem ocorrendo de
forma exagerada e isso significa que
os gerentes da empresa não estão
fazendo o seu trabalho de forma
correta.
As entidades solicitaram, ainda, a
imediata criação do grupo de
trabalho para discutir as condições
laborais do Giaont, conforme
previsto em cláusula no ACT vigente,
a antecipação das discussões visando
a celebração do próximo acordo em
novembro, a disponibilização, a
bordo, de um sistema de comunicação
por satélites que seja mais eficaz
para o acesso à internet, que
possibilite o uso de aplicativos da
empresa para melhoria da gestão e
para viabilizar a conectividade
social dos tripulantes de forma
apropriada, entre outros temas.
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CTB participa de reunião
preparatória para a 111ª
sessão da Conferência
Internacional do Trabalho da
OIT
Da redação/CTB
Foi realizada nesta quarta-feira
(17), na Sede do Ministério do
Trabalho e Emprego em Brasília, a
reunião tripartite de relações
internacionais, preparatória à 111ª
sessão da Conferência Internacional
do Trabalho da Organização
Internacional do Trabalho – OIT. A
abertura do evento foi feita pelo
Ministro de Estado do Trabalho e
Emprego, Sr. Luiz Marinho.
Na reunião, estiveram os
representantes das centrais
sindicais, confederações patronais e
bancada governamental que irão
compor a delegação brasileira que
participará da 111ª Conferência
Internacional do Trabalho. A CTB foi
representada pelo secretário-adjunto
de Relações Internacionais da CTB,
Carlos Müller.
Foram feitas apresentações sobre os
seguintes temas que serão discutidos
nas comissões da conferência, que
será realizada que ocorrerá nos dias
14 e 15 de junho, em Genebra, na
Suiça:
Comissão de Aplicação de Normas.
Comissão sobre Aprendizagem
(elaboração normativa, segunda
discussão)
Comissão de discussão recorrente
sobre o objetivo estratégico da
proteção social (proteção
laboral)
Comissão da transição justa,
incluindo a consideração das
políticas e tecnologias
industriais, para economias e
sociedades ambientalmente
sustentáveis para todos
(discussão geral)
Ab-rogação de uma Convenção
internacional do trabalho e
retirada de quatro Convenções,
um Protocolo, e 18 Recomendações
Proposta de Convenção e
Recomendação relativa à revisão
parcial de 15 instrumentos
internacionais do trabalho na
sequência da inclusão de um
ambiente de trabalho seguro e
saudável no quadro dos
princípios e direitos
fundamentais no trabalho da OIT
Medidas ao abrigo do artigo 33
da Constituição da OIT para
assegurar o cumprimento pelo
Governo da Bielorrússia das
recomendações da comissão de
inquérito
Ao final, as centrais sindicais
entregaram ao ministro Marinho carta
assinada pelos seus presidentes
reiterando a importância da
participação do Presidente Luiz
Inácio Lula da Silva na Cúpula do
Mundo do Trabalho: Justiça Social,
em Genebra.
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Conttmaf discute
financiamento do Ensino
Profissional Marítimo em
reunião com DPC
Nesta quarta-feira (12), o
presidente da Conttmaf, Carlos
Müller, se reuniu com o Diretor de
Portos e Costas, vice-almirante
Sergio Renato Berna Salgueirinho, e
representantes de diferentes seções
da autoridade marítima.
As
entidades sindicais
solicitaram o apoio da
Marinha do Brasil para
criação de um mecanismo na
legislação que garanta a
efetiva destinação das
verbas do Fundo de
Desenvolvimento do Ensino
Profissional Marítimo
(FDEPM) para cursos do
Ensino Profissional Marítimo
(EPM) administrados pela
autoridade marítima, na
forma prevista em lei.
Trata-se de recursos
disponibilizados no FDEPM e depois
contingenciados pelo governo. Nos
últimos dois anos, eles foram
completamente retirados pelo
Ministério da Economia para
pagamento de dívidas do Tesouro
Nacional. A Conttmaf está empenhada
em buscar garantias para que não
haja mais desvio de finalidade para
essas verbas, que devem ser usada no
ensino profissional e público dos
trabalhadores marítimos,
administrado pela Diretoria de
Portos e Costas da Marinha do
Brasil.
Também foram abordadas iniciativas
de modificação da legislação
prejudiciais aos interesses dos
trabalhadores marítimos e
portuários, na medida em que essas
buscam alocar recursos do FDEPM para
serem administrados por empresas
privadas no SEST e SENAT, que não
possui nem capilaridade no
território nacional, nem competência
técnica para atuar na formação de
marítimos.
Atividades correlatas exercidas por
marítimos
Também foi discutida a situação dos
profissionais da Marinha Mercante
que atuam em áreas correlatas à
atividade embarcada, tais como:
superintendente de navio,
superintendente técnico,
superintendente de operações ship to
ship, inspetor náutico, assessor
náutico em terminais, capitães de
manobra, professores que atuam no
ensino profissional marítimo,
treinadores, instrutores, entre
outros.
Müller explicou que atualmente, no
Brasil, existe um desestímulo ao
exercício dessas funções. Isso
porque, embora envolvam efetiva
atuação na atividade marítima, elas
não permitem adequada contagem de
tempo embarcado, requisito exigido
dos trabalhadores marítimos para
ascensão na carreira.
Um levantamento feito pela Conttmaf
revelou que outros países com
tradição marítima contam com
dispositivos na legislação para a
contagem de tempo de embarque nessas
atividades. Deste modo,
exclusivamente para cômputo de tempo
para promoção, um determinado número
de dias trabalhados em funções
correlatas à atividade marítima
corresponderia a um dia embarcado.
“Precisamos que essa contagem seja
regulamentada nas Normas da
Autoridade Marítima (Normam), de
forma semelhante ao que existe em
outros países com marinhas mercantes
fortes, a fim de que haja um maior
estímulo à atuação desses
profissionais”, defendeu Müller.
Fabrizio
Pierdomenico (à
esquerda) recebe
do presidente da
Conttmaf, Carlos
Müller, a
Declaração do
Rio de Janeiro
O presidente do
Sindmar e da
Conttmaf, Carlos
Müller, entregou ao
Secretário Nacional
de Portos e
Transportes
Aquaviários,
Fabrizio
Pierdomenico, a
Declaração do Rio de
Janeiro – documento
assinado por
representantes de
trabalhadores e de
armadores do Brasil
e da Argentina – em
defesa da retomada
do acordo bilateral
de transporte
marítimo entre os
países, denunciado
unilateralmente pelo
Brasil no governo
Bolsonaro.
A
entrega ocorreu
durante o primeiro
painel do Seminário
de Coordenação
Nacional da
Conttmaf, iniciado
na manhã desta
segunda-feira, 27,
em Belém (PA), com a
participação de
representantes da
Autoridade Marítima,
do governo, de
especialistas e de
entidades sindicais
representativas dos
setores marítimo,
portuário, de
navegação interior,
de praticagem, de
pesca e aeroviário.
Como destacou
Müller, o fim dos
acordos bilaterais
entre Brasil e
Argentina trouxe
enormes prejuízos
aos países do
Mercosul. O número
de TEUs
transportados com
bandeira brasileira
caiu de 341 mil em
2021 para 101 mil em
2022. São quase 240
mil a menos, segundo
dados da Agência
Nacional de
Transportes
Aquaviários (Antaq)
e da Associação
Brasileira dos
Armadores de
Cabotagem (Abac).
Müller lembrou que a
alegação feita pelo
governo anterior
para a não renovação
dos acordos foi uma
possível entrada do
Brasil na
Organização para a
Cooperação e
Desenvolvimento
Econômico (OCDE) e,
ainda, a previsão de
um acordo entre o
Mercosul e a União
Europeia, o que
também não se
confirmou.
“Entendemos que
temos de voltar com
o acordo bilateral
enquanto não entra
acordo com a União
Europeia, com a
OCDE, seja lá o que
for. Precisamos ter
um acordo bilateral,
porque isso traz um
impacto
significativo. A
Argentina também
demonstra interesse
em retomar a
parceria”, disse o
presidente da
Conttmaf a
Pierdomenico, ao
lembrar a existência
de um projeto de
acordo multilateral
entre os países do
Mercosul emperrado
há mais de 20 anos.
Secretário fala
sobre planos para os
setores portuário e
aquaviário
Pierdomenico
defendeu os portos
públicos e disse
acreditar que as
instituições
públicas devem ter
funcionários de
carreira em sua
gestão,
principalmente na
área de
infraestrutura, uma
vez que o
investimento e o
planejamento
necessários são de
médio a longo prazo.
“A democracia faz
com que haja a
alternância de poder
e a orientação
política é renovada,
mas o corpo técnico
que terá a tarefa de
cumprir essa nova
direção política
permitirá uma visão
de Estado para a
infraestrutura. ”
O secretário
identificou
tendência de
crescimento do setor
portuário e sobre o
projeto de
desestatização dos
portos reafirmou que
a orientação do
presidente Lula e do
ministro Márcio
França é de que a
autoridade portuária
será sempre pública.
“Não faremos
concessão da
autoridade portuária
pública à iniciativa
privada. É uma
mudança de
orientação política
e ela é democrática.
Ela é assim porque
as urnas disseram
isso e essa é a nova
orientação”,
afirmou.
Quanto ao trabalho
de “zeladoria” dos
portos, o secretário
acredita que a
atividade possa ser
repassada, na sua
totalidade ou em
parte, à iniciativa
privada, a qual
poderá realizá-la
sob o comando e a
fiscalização da
autoridade portuária
pública. Segundo
Pierdomenico, há
apetite para
investir em portos
no Brasil e, entre
renovações de
contratos e novos
arrendamentos, o
total previsto para
investimentos
diretos no setor
para os próximos
quatro anos será em
torno de R$ 76
bilhões. “Porto é
ferramenta de
desenvolvimento de
um país e os portos
públicos são
fundamentais se
quisermos pensar no
desenvolvimento
sustentável do
Brasil”, declarou.
Setor aquaviário
Com larga
experiência no setor
portuário,
Pierdomenico admitiu
que ainda está se
familiarizando com
as questões ligadas
à navegação. No
momento, ele
considera que a lei
BR do Mar, de
incentivo à
cabotagem, tem
várias qualidades e
alguns defeitos
graves. O secretário
reconheceu que ela
não foi aprovada do
jeito que os
trabalhadores do
setor pretendiam e
mencionou a
obrigatoriedade de
2/3 de tripulantes
brasileiros nos
navios inscritos no
programa que foi
suprimida da
legislação em veto
presidencial no
governo anterior.
Pierdomenico defende
que esse tema e
outros que ficaram
mal resolvidos
precisam ser
revistos. Para isso,
está em elaboração
um decreto que busca
responder a tudo que
não foi contemplado
pela Lei e
compromete a
navegação
brasileira. Outra
possibilidade, porém
com riscos bem
maiores, seria essas
reivindicações
constarem de um
Projeto de Lei para
emendar a BR do Mar.
O Secretário
declarou que o seu
Ministério está
disposto a manter um
diálogo constante
com as entidades
sindicais a fim de
consolidar a pauta
de reivindicações
para modificação da
BR do Mar. “Não se
faz política pública
sem diálogo e sem
discutir com todos
os atores envolvidos
na política pública.
Nós temos a
oportunidade de
construir juntos uma
política pública
para o setor
portuário e o setor
de transporte
aquaviário. O
governo federal quer
voltar a ter uma
interlocução com a
sociedade e a minha
presença aqui é um
demonstrativo
disso”, afirmou.
Sobre o Fundo da
Marinha Mercante,
Pierdomenico disse
que espera que ele
jamais volte a ser
usado para pagar
dívidas e gerar
superávit primário,
e que sirva para
investimentos em
portos públicos e
para a construção de
muitos navios para a
cabotagem e o apoio
marítimo
brasileiros.
__________
Proposta de ACT da Elcano é
aprovada por ampla maioria
Oficiais e eletricistas da Elcano
aprovaram a proposta de acordo
coletivo de trabalho (ACT 2023/2025)
negociada entre a empresa e o
Sindmar com 78% de aceitação.
O resultado foi divulgado pela
Confederação Nacional dos
Trabalhadores em Transportes
Aquaviários e Aéreos, na Pesca e nos
Portos (Conttmaf) nesta quinta-feira
(4).
Entre os principais pontos
destacados pela representação
sindical está a vigência de dois
anos do ACT, com reajuste nas
remunerações finais no primeiro ano.
Para o segundo período de vigência,
haverá reajuste automático nas
remunerações e demais valores do ACT
com aplicação do percentual
resultante da soma do INPC mais
ganho real. Tal reajuste será
igualmente aplicado na soldada-base,
no vale-alimentação e nas diárias.
A cláusula que se refere à
implantação do pagamento de um abono
pecuniário anual no retorno das
férias, com percentual atualizado de
forma progressiva a depender do
tempo de casa, também foi destacado
pelo Sindmar em mensagem circular.
A empresa se comprometeu, ainda, a
realizar um estudo de viabilidade
para a implantação de um Programa de
Participação nos Lucros e Resultados
(PLR), outro para a criação de um
Plano de Carreira, Cargos e
Salários, além de melhorias no
rancho.
Saiba mais sobre os comentários da
representação sindical acerca destas
e de outras cláusulas do ACT namensagemenviada por ocasião da
votação.
__________________
Sindmar discute trabalho no
setor marítimo com gerência
da Petrobras
Pela primeira vez em mais de cinco
anos, o Sindmar recebeu a visita de
membros da gerência de Relações
Sindicais da Petrobras para discutir
questões relacionadas aos
trabalhadores marítimos brasileiros.
Representando a empresa, os gerentes
de RH Antonieta Gontijo Vieira,
Tiago Moraes e Leila Barreto.
Entre os temas em pauta, formação e
capacitação continuada dos
trabalhadores marítimos, legislação
e regulamentação do trabalho no
setor, bandeiras de conveniência,
afretamentos de navios e embarcações
que praticam condições de baixo
padrão, e a importância dos acordos
coletivos de trabalho.
A diretoria do Sindmar ressaltou o
fato de que há três décadas a
Petrobras não realiza processo
seletivo público para admissão de
marítimos, todavia continua
empregando oficiais mercantes nas
plataformas de exploração que a
empresa opera nas bacias marítimas.
O Sindmar recomendou a admissão de
marítimos próprios para atuar nas
atividades offshore, lembrando que o
Brasil é o segundo país com maior
número de operadores de sistemas de
posicionamento dinâmico (DP) em todo
o mundo, expertise essencial para
operação das unidades de produção do
pré-sal.
A gerência da Petrobras se
comprometeu a manter aberta uma
linha de diálogo e a levar as
questões levantadas à direção da
empresa para que sejam objeto de
discussão.
Após a reunião, os gerentes da
Petrobras fizeram uma visita técnica
às instalações do Centro de
Simulação Aquaviária (CSA) da
Fundação Homem do Mar (FHM), braço
educacional do Sindmar.
Mario Calixto (coordenador da
FHM), Odilon Braga (diretor do
Sindmar), José Válido
(segundo-presidente do Sindmar),
Carlos Müller (presidente do
Sindmar) e os gerentes da
Petrobras: Antonieta Vieira,
Tiago Moraes e Leila Barreto, na
visita ao CSA
___________________________________
ACT PPR da Subsea 7 é aprovado por
unanimidade
Em consulta da Conttmaf concluída nesta quarta-feira
(19), oficiais e eletricistas vinculados à Subsea 7
aprovaram, por unanimidade, o acordo coletivo de
trabalho do Programa de Participação nos Resultados
(PPR) para o exercício 2023.
Alguns pontos do novo acordo a se destacar:
· O valor pago a título de PPR que poderá ser
alcançado anualmente será o equivalente a dois
salários brutos mensais.
· O indicador “Financeiro e de Performance” passa a
considerar o número dedias
parados, deixando de
considerar o número dedanos.
Além disso, o período considerado passou de
semestral para trimestral, com ajustes nos números e
percentuais utilizados como parâmetros. Desta forma,
no caso de haver alguma parada da embarcação, o
impacto sobre o resultado apurado será reduzido,
atingindo um período menor.
· Ajuste no peso dos cartões de observação e de
intervenção, em que o percentual a ser considerado
passa de 12,5% para 12% (observação) e de 12,5% para
13% (intervenção). Essa modificação diminui
levemente o peso dos cartões de observação e aumenta
o dos cartões de intervenção.
· Ajuste nas redações do inciso V do parágrafo 2º da
cláusula 4ª, retirando as férias do impacto sobre os
resultados, e do inciso I da cláusula 7ª,
desconsiderando embarques não realizados por motivos
operacionais alheios à vontade do colaborador. Esses
ajustes deixam as redações mais transparentes e
representam condições mais benéficas ao trabalhador.
Oficiais e eletricistas da Elcano aprovaram a
proposta de acordo coletivo de trabalho (ACT
2023/2025) negociada entre a empresa e o Sindmar
com 78% de aceitação.
O resultado foi divulgado pela Confederação Nacional
dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e
Aéreos, na Pesca e nos Portos (Conttmaf) nesta
quinta-feira (4).
Entre os principais pontos destacados pela
representação sindical está a vigência de dois anos
do ACT, com reajuste nas remunerações finais no
primeiro ano.
Para o segundo período de vigência, haverá reajuste
automático nas remunerações e demais valores do ACT
com aplicação do percentual resultante da soma do
INPC mais ganho real. Tal reajuste será igualmente
aplicado na soldada-base, no vale-alimentação e nas
diárias.
A cláusula que se refere à implantação do pagamento
de um abono pecuniário anual no retorno das férias,
com percentual atualizado de forma progressiva a
depender do tempo de casa, também foi destacado pelo
Sindmar em mensagem circular.
A empresa se comprometeu, ainda, a realizar um
estudo de viabilidade para a implantação de um
Programa de Participação nos Lucros e Resultados
(PLR), outro para a criação de um Plano de Carreira,
Cargos e Salários, além de melhorias no rancho.
Saiba mais sobre os comentários da representação
sindical acerca destas e de outras cláusulas do ACT
na mensagemenviada por ocasião da
votação.
Sindmar denuncia horrores de “travessia da
morte” entre Recife e Noronha e Antaq
promete fiscalizar empresas de transporte
marítimo
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários
(Antaq) informou, por carta, ter instaurado
processos de fiscalização de dez empresas de
navegação que operam no transporte de cargas de
cabotagem entre Recife (PE) e Fernando de Noronha
(PE), a fim de apurar fatos denunciados pelo
Sindmar.
No fim do mês passado, chegaram ao conhecimento da
representação sindical informações sobre uma
sucessão de naufrágios ocorridos na última década,
no tráfego comercial doméstico entre o continente e
o arquipélago, envolvendo embarcações nas quais
atuam representados do Sindicato.
As embarcações de carga transportam essencialmente
material de construção e itens de consumo que
possibilitam o funcionamento do paraíso turístico. A
navegação nesse trecho ocorre em mar aberto, numa
distância de 294 milhas náuticas (540 km), percurso
que eventualmente pode durar mais de 24 horas.
Segundo apuração do Sindmar, nos últimos anos foram
registrados os naufrágios de pelo menos sete
embarcações: Poty Boat (2016), Além-Mar (2016),
Navemar XII (2017), Jaqueline 2 (2018), Ekos Noronha
(2019), Navegantes (2022) e Thais IV (2022).
Em 21 de junho do ano passado, o navio de transporte
de cargas Thais IV, da empresa Jaqueline, saiu do
Porto do Recife carregando materiais diversos em
direção a Fernando de Noronha. No dia seguinte, o
barco naufragou no litoral norte da Paraíba. Dos
oito ocupantes, quatro foram encontrados com vida,
dois morreram e tiveram os corpos resgatados do mar
e outros dois permanecem desaparecidos.
“Se voltarmos à década de 1990, encontraremos mais
registros de acidentes. Como são embarcações de
carga, a mídia não deu grande destaque aos
sinistros. O comportamento provavelmente seria outro
se, em vez de trabalhadores mercantes, as vítimas
fossem turistas. Estou certo de que a repercussão
teria sido muito maior e provavelmente não haveria
essa absurda repetição de acidentes, que configura
uma verdadeira ‘travessia da morte’”, afirma Rinaldo
Medeiros, delegado do Sindmar na região Nordeste.
O navio Thais IV, que afundou com oito
tripulantes em 2022
Quando tomou conhecimento desses fatos, o Sindicato
abriu um canal de comunicação com os marítimos que
atuam na travessia e vem recebendo diversos relatos
assustadores sobre as péssimas condições das
embarcações operadas por algumas empresas.
Ao buscar compreender as causas de tantos
incidentes, chegou-se à que parecia ser a mais
provável: o excesso de carga. Diversos tripulantes e
ex-tripulantes que atuaram em diferentes empresas na
rota Recife-Noronha denunciaram ao Sindmar que, após
serem realizadas as inspeções regulamentares da
Capitania dos Portos, os barcos, à noite, recebiam
cargas adicionais e até passageiros clandestinos.
“Até onde se conseguiu apurar, a maior parte das
embarcações que afundaram estava sobrecarregada.
Houve uma que estava tão carregada que saiu do
Recife adernada e, mesmo com mar tranquilo, acabou
afundando próximo a Olinda”, conta Rinaldo.
Um levantamento realizado pelo Sindmar revelou que
as empresas que operam nessa rota, em sua maioria,
praticam péssimas condições laborais, o que foi
denunciado ao Ministério Público do Trabalho (MPT).
A travessia de mar aberto nessas circunstâncias é
extremamente preocupante e denota negligência,
omissão e descaso com a vida humana no mar.
Em novembro passado, em Fernando de Noronha, a
embarcação Topa-Tudo teve um incêndio a bordo
causado pelas más condições de manutenção em que se
encontrava a praça de máquinas. O salvamento da
tripulação foi feito por turistas que passeavam em
veleiros, nas proximidades.
Além
das denúncias feitas ao MPT e à Antaq, a
representação sindical encaminhou comunicados à
inspeção do trabalho do MTE, à Capitania dos Portos
de Pernambuco, à Anvisa, à OAB e a outras
autoridades locais informando sobre os problemas de
excesso de carga e as péssimas condições laborais
nas embarcações que operam a rota Recife-Noronha, e
irá acompanhar os desdobramentos.
O Brasil respira novos ares. Há
esperança de que o país retome o seu
caminho de desenvolvimento, criando
incentivos à indústria nacional, o que
inclui a Marinha Mercante com bandeira
brasileira e a construção naval. O novo
governo tem sinalizado neste sentido e,
obviamente, temos grande interesse em
ver isso acontecer de forma responsável
e com justiça social.
Nosso país possui mais de 7 mil km de
litoral e uma zona econômica exclusiva
(ZEE) com 5,7 milhões de km2, conhecida
como Amazônia Azul. É lá que estão as
reservas do pré-sal e são produzidos
mais de 90% de nosso petróleo e gás
natural. Dela também são retirados 45%
do pescado do país, sem falar da enorme
quantidade de recursos minerais e da
rica biodiversidade ainda inexplorados.
Depois de resistir a governos que não
mostraram qualquer escrúpulo em impor
perdas de direitos para a classe
trabalhadora e que estavam dispostos a
entregar a nossa cabotagem, continuamos
na luta para que o mar e as riquezas do
Brasil sejam explorados de forma
sustentável, em benefício do povo
brasileiro, gerando desenvolvimento
interno, empregos e aumento de renda
para a nossa gente.
Seguimos empenhados em defender nossos
postos de trabalho em águas nacionais
combatendo a atuação dos navios
“piratas”, operados por armadores
internacionais que buscam empregar
marítimos de países de baixo custo em
condições extremamente precárias.
Embarcações geralmente arvorando
bandeiras de conveniência que oferecem
isenções de impostos e incentivos sem
similaridade em nossa legislação,
acarretando uma competição predatória.
O que desejamos (e o Brasil merece) é
uma Marinha Mercante à altura da posição
que o país ocupa na economia mundial,
representada por uma frota nacional
tripulada por marítimos locais com
excelente qualificação, adequadamente
remunerados e que usufruam de boas
condições de trabalho e folgas.
Ao longo da história, as marinhas
mercantes das diferentes nações ao redor
do globo têm contribuído de forma
significativa para o progresso da
humanidade. Sua origem remonta à época
em que diversos povos, movidos por um
espírito desbravador e o desejo de
aumentar as trocas comerciais,
encontraram no mar o caminho para
contornar as barreiras que os limitavam.
A partir de então, a conquista dos mares
tornou-se essencial para o
desenvolvimento dos países por eles
ligados, como o Brasil.
O termo “Marinha Mercante” se refere ao
conjunto dos navios civis de uma nação
que fazem o transporte de mercadorias e
passageiros, bem como dos profissionais
que os operam. O peso das frotas
mercantes para a riqueza de um país é
inquestionável. Utilizadas no transporte
de pessoas, matérias-primas e produtos
manufaturados, elas podem configurar
ativos econômicos de extrema relevância,
promovendo o comércio, contribuindo para
os ganhos em divisas e gerando empregos.
Atualmente, 90% das mercadorias no
comércio mundial são transportadas sobre
a água, percentual ainda maior no
Brasil, onde chega a 95%. No evento de
conflitos externos, guerras ou
catástrofes naturais, navios e
marinheiros costumam ser essenciais para
manter a integridade de uma nação.
Situações como o lastimável conflito
entre Rússia e Ucrânia relembram a todos
nós que, sem Marinha Mercante, torna-se
muito difícil manter a segurança
alimentar e energética de um país e,
mais problemático ainda, exercer o poder
marítimo.
Além de adquirir, operar, reparar e
alienar os navios ao fim da vida útil
deles, sustentando a indústria de
construção naval e de reciclagem de
embarcações, a atividade marítima também
requer portos, terminais e serviços
logísticos para seu funcionamento,
tornando-se fonte considerável de valor
econômico agregado, empregos e know-how
nas cidades portuárias. Por esses e
outros motivos, países como os EUA e a
China protegem com unhas e dentes sua
navegação em águas nacionais.
Apesar da globalização na navegação
internacional, na cabotagem os Estados
Unidos entendem que, dada a importância
estratégica do setor, deve haver grandes
restrições para bandeiras e
trabalhadores que não sejam os
nacionais. Lá, o transporte marítimo
doméstico ocorre sob uma legislação
protecionista centenária, a Seção 27 da
Lei de Marinha Mercante de 1920,
conhecida como Jones Act, que também
regula a navegação em águas interiores.
A Lei determina que o transporte de
mercadorias entre os portos dos EUA seja
realizado apenas por navios de bandeira
norte-americana. Além disso, as
embarcações também precisam ser de
propriedade de cidadãos
norte-americanos, construídas nos
Estados Unidos, com aço produzido
localmente, e tripuladas por marítimos
nacionais ou que tenham residência
permanente no país. Desta forma,
garantem o controle da logística, geram
quase meio milhão de postos de trabalho
e impulsionam a roda da economia.
No exercício da legítima representação
de oficiais e eletricistas, e em
sintonia com as deliberações das nossas
entidades sindicais marítimas de grau
superior (Conttmaf e FNTTAA), o Sindmar
apresenta a seguir suas propostas para
uma Marinha Mercante soberana e
genuinamente nacional:
FORTALECIMENTO DA MARINHA
MERCANTE BRASILEIRA
Nos anos 1990, as reformas neoliberais
desnacionalizaram a Marinha Mercante do
nosso país e desmontaram parcialmente a
indústria da construção naval. As
grandes companhias de navegação
multinacionais, que já dominavam o
comércio mundial, passaram a atuar na
cabotagem brasileira. A entrada dessas
companhias foi permitida em função de
emendas à Constituição de 1988,
iniciadas em 1993.
Como resultado, a Marinha Mercante
brasileira desapareceu no longo curso e
cresceu menos do que poderia, tanto na
cabotagem quanto na navegação interior,
por não contar com os mesmos incentivos,
proteções e subsídios oferecidos por
outros países para o desenvolvimento de
suas marinhas mercantes.
É preciso estimular, por meio de
políticas de Estado, a operação
competitiva de navios registrados no
Brasil e tripulados por aquaviários
brasileiros, com relações laborais
justas. Bem como a operação de portos e
terminais eficientes, que atendam às
demandas da sociedade, e com a
autoridade marítima sendo exercida pelo
Estado brasileiro. No mundo todo, os
setores marítimo e portuário têm buscado
enfrentar a absurda concentração do
mercado em poucas empresas, notadamente
europeias, que configuram oligopólio no
transporte internacional de contêineres.
As políticas nacionais precisam levar em
conta que se não houver estímulo
estatal, efetiva participação na
navegação de longo curso e incentivo ao
crescimento da bandeira própria, tanto
na cabotagem quanto na navegação
interior, em pouco tempo as nações
poderão ficar de joelhos diante dos
interesses das megatransportadoras
globais que dominam o transporte
marítimo internacional.
Na última quarta-feira, 16, o
Ministério do Trabalho e Previdência
publicou a portaria nº 3.802, que
regulamenta disposições da Convenção
sobre Trabalho Marítimo – MLC
2006 da Organização Internacional do
Trabalho – OIT, promulgada no ano
passado.
Essas se referem à autorização de
organizações reconhecidas,
certificação de navios brasileiros,
operação de serviços de recrutamento
e colocação de gente do mar, e
sistema de tramitação de queixas a
bordo.
Por “gente do mar” entende-se
qualquer pessoa que trabalhe de
forma contínua a bordo de uma
embarcação à qual se aplicam as
disposições da MLC 2006, incluindo
marítimos e tripulantes não
aquaviários em navios.
A MLC não se aplica a unidades fixas
de perfuração (plataformas) e a
unidades de produção, armazenamento
e descarga – FPSO que arvoram a
bandeira brasileira.
Foi estabelecido que a autoridade
competente nas questões do trabalho
marítimo é o Subsecretário de
Inspeção do Trabalho da Secretaria
de Trabalho do Ministério do
Trabalho e Previdência.
Deste modo, fica a cargo da
fiscalização do trabalho emitir e
fiscalizar o cumprimento de
regulamentos, ordens ou outras
instruções de atendimento
obrigatório, a respeito dos assuntos
relacionados ao trabalho marítimo,
incluindo o Controle pelo Estado da
Bandeira e o Controle pelo Estado do
Porto, no âmbito da MLC 2006.
A regulamentação para reconhecimento
das organizações que poderão emitir
certificados e realizar inspeções,
normalmente sociedades
classificadoras, não afasta a
prerrogativa da fiscalização do
trabalho em executar quaisquer
atividades relacionadas ao
cumprimento de suas atribuições como
órgão fiscalizador das relações de
trabalho.
Os serviços de recrutamento e
colocação de gente do mar (agências
de colocação de marítimos) somente
poderão operar no território
nacional após estarem devidamente
certificados conforme regra 1.4 da
MLC.
A partir de agora, a autoridade
trabalhista marítima deverá
fiscalizar as agências e divulgar a
relação daquelas certificadas, o que
tende a reduzir o número dessas
empresas. O Sindmar só assina acordo
coletivo de trabalho – ACT com
agências certificadas e não
recomenda a seus representados que
se vinculem a empresas sem ACT
vigente.
Na regulamentação do sistema de
queixas, fica ressalvada a
possibilidade de a gente do mar
efetuar queixas diretamente ao
comandante, ao armador, à sua
entidade representativa, à
Subsecretaria de Inspeção do
Trabalho da Secretaria de Trabalho
do Ministério do Trabalho e
Previdência, às unidades
descentralizadas da Inspeção do
Trabalho ou às autoridades do Estado
do Porto.
IMAGEM: Jorge Pablo Tiravassi ( CCUOMM), Raul
Durdos (Fe.Si.Ma.F), Eduardo Mayotti (CJOMN) e
Carlos Müller (Conttmaf) durante o debate sobre
a proposta de acordo marítimo
Sindicatos marítimos e armadores do Brasil e da
Argentina assinaram nesta terça-feira (25) a
Declaração de Buenos Aires, documento que
estabelece a elaboração, em conjunto, de um
projeto de acordo de transporte marítimo que
será submetido às autoridades dos dois países.
Os participantes do II Encontro do Setor Privado
de Transporte Aquaviário Argentina-Brasil,
ocorrido em 24 e 25 de abril na capital
argentina, analisaram e debateram as ações
realizadas perante os órgãos oficiais de ambas
as nações a partir da assinatura
da Declaração do Rio de Janeiro, em fevereiro
deste ano.
Os signatários da Declaração de Buenos Aires
ratificaram a necessidade urgente de se chegar a
um acordo sobre o transporte marítimo, em âmbito
regional, que contenha as orientações da
Declaração do Rio de Janeiro. Quando estiver
finalizado, o acordo será apresentado aos
governos dos dois países, com a proposta de
convocação dos governos do Paraguai e do Uruguai
para eventual adesão.
O setor sindical brasileiro foi representado
pelos presidentes da Conttmaf e do Sindmar
(Carlos Müller) e da FNTTAA (Ricardo Ponzi).
Representando os armadores brasileiros, estava o
diretor-presidente da Associação Brasileira dos
Armadores da Cabotagem (Abac), Mark Juzwiak.
Do lado argentino, os dirigentes da Federación
Sindical, Marítima y Fluvial – Fe.Si.Ma.F, do
Sindicato de Obreros Marítimos Unidos – SOMU
(Raul Durdos), do Centro de Jefes y Oficiales
Maquinistas Navales – CJOMN (Eduardo Mayotti) e
do Centro de Capitanes de Ultramar y Oficiales
de la Marina Mercante – CCUOMM (Jorge Pablo
Tiravassi). O presidente da Federación de
Empresas Navieras Argentinas – FENA, José Pablo
Elverdin, representou os armadores daquele país.
Em reunião técnica no âmbito da Comissão de
Especialistas em Transporte Marítimo do Mercosul
(SGT-5), ocorrida nesta quarta-feira (26), o
diretor de políticas de navegação do Ministério
dos Transportes da Argentina, German Kahlow,
solicitou que a Declaração do Rio de Janeiro
conste do próximo encontro do grupo, que
ocorrerá nos dias 7 e 8 de junho, em Buenos
Aires. As delegações dos demais países do
Mercosul se comprometeram a analisar os termos
da Declaração e a se manifestar na reunião do
SGT-5.
Fabrizio
Pierdomenico (à esquerda) recebe do presidente da
Conttmaf, Carlos Müller, a Declaração do Rio de
Janeiro
O presidente do Sindmar e da Conttmaf, Carlos Müller,
entregou ao Secretário Nacional de Portos e Transportes
Aquaviários, Fabrizio Pierdomenico, a Declaração do Rio
de Janeiro – documento assinado por representantes de
trabalhadores e de armadores do Brasil e da Argentina –
em defesa da retomada do acordo bilateral de transporte
marítimo entre os países, denunciado unilateralmente
pelo Brasil no governo Bolsonaro.
A
entrega ocorreu durante o primeiro painel do Seminário
de Coordenação Nacional da Conttmaf, iniciado na manhã
desta segunda-feira, 27, em Belém (PA), com a
participação de representantes da Autoridade Marítima,
do governo, de especialistas e de entidades sindicais
representativas dos setores marítimo, portuário, de
navegação interior, de praticagem, de pesca e
aeroviário.
Como destacou Müller, o fim dos acordos bilaterais entre
Brasil e Argentina trouxe enormes prejuízos aos países
do Mercosul. O número de TEUs transportados com bandeira
brasileira caiu de 341 mil em 2021 para 101 mil em 2022.
São quase 240 mil a menos, segundo dados da Agência
Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e da
Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (Abac).
Müller lembrou que a alegação feita pelo governo
anterior para a não renovação dos acordos foi uma
possível entrada do Brasil na Organização para a
Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e, ainda,
a previsão de um acordo entre o Mercosul e a União
Europeia, o que também não se confirmou.
“Entendemos que temos de voltar com o acordo bilateral
enquanto não entra acordo com a União Europeia, com a
OCDE, seja lá o que for. Precisamos ter um acordo
bilateral, porque isso traz um impacto significativo. A
Argentina também demonstra interesse em retomar a
parceria”, disse o presidente da Conttmaf a
Pierdomenico, ao lembrar a existência de um projeto de
acordo multilateral entre os países do Mercosul
emperrado há mais de 20 anos.
Secretário fala sobre planos para os setores portuário e
aquaviário
Pierdomenico defendeu os portos públicos e disse
acreditar que as instituições públicas devem ter
funcionários de carreira em sua gestão, principalmente
na área de infraestrutura, uma vez que o investimento e
o planejamento necessários são de médio a longo prazo.
“A democracia faz com que haja a alternância de poder e
a orientação política é renovada, mas o corpo técnico
que terá a tarefa de cumprir essa nova direção política
permitirá uma visão de Estado para a infraestrutura. ”
O secretário identificou tendência de crescimento do
setor portuário e sobre o projeto de desestatização dos
portos reafirmou que a orientação do presidente Lula e
do ministro Márcio França é de que a autoridade
portuária será sempre pública. “Não faremos concessão da
autoridade portuária pública à iniciativa privada. É uma
mudança de orientação política e ela é democrática. Ela
é assim porque as urnas disseram isso e essa é a nova
orientação”, afirmou.
Quanto ao trabalho de “zeladoria” dos portos, o
secretário acredita que a atividade possa ser repassada,
na sua totalidade ou em parte, à iniciativa privada, a
qual poderá realizá-la sob o comando e a fiscalização da
autoridade portuária pública. Segundo Pierdomenico, há
apetite para investir em portos no Brasil e, entre
renovações de contratos e novos arrendamentos, o total
previsto para investimentos diretos no setor para os
próximos quatro anos será em torno de R$ 76 bilhões.
“Porto é ferramenta de desenvolvimento de um país e os
portos públicos são fundamentais se quisermos pensar no
desenvolvimento sustentável do Brasil”, declarou.
Setor aquaviário
Com larga experiência no setor portuário, Pierdomenico
admitiu que ainda está se familiarizando com as questões
ligadas à navegação. No momento, ele considera que a lei
BR do Mar, de incentivo à cabotagem, tem várias
qualidades e alguns defeitos graves. O secretário
reconheceu que ela não foi aprovada do jeito que os
trabalhadores do setor pretendiam e mencionou a
obrigatoriedade de 2/3 de tripulantes brasileiros nos
navios inscritos no programa que foi suprimida da
legislação em veto presidencial no governo anterior.
Pierdomenico defende que esse tema e outros que ficaram
mal resolvidos precisam ser revistos. Para isso, está em
elaboração um decreto que busca responder a tudo que não
foi contemplado pela Lei e compromete a navegação
brasileira. Outra possibilidade, porém com riscos bem
maiores, seria essas reivindicações constarem de um
Projeto de Lei para emendar a BR do Mar.
O Secretário declarou que o seu Ministério está disposto
a manter um diálogo constante com as entidades sindicais
a fim de consolidar a pauta de reivindicações para
modificação da BR do Mar. “Não se faz política pública
sem diálogo e sem discutir com todos os atores
envolvidos na política pública. Nós temos a oportunidade
de construir juntos uma política pública para o setor
portuário e o setor de transporte aquaviário. O governo
federal quer voltar a ter uma interlocução com a
sociedade e a minha presença aqui é um demonstrativo
disso”, afirmou.
Sobre o Fundo da Marinha Mercante, Pierdomenico disse
que espera que ele jamais volte a ser usado para pagar
dívidas e gerar superávit primário, e que sirva para
investimentos em portos públicos e para a construção de
muitos navios para a cabotagem e o apoio marítimo
brasileiros.
Nesta terça-feira, 7, em audiência com o vice-presidente
do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, a
representação sindical marítima, coordenada pela
Conttmaf, compareceu à sede do órgão, em Brasília, para
assinar o acordo coletivo de trabalho (ACT) do quadro de
mar da Transpetro.
O
ministro ressaltou a importância do ACT para a
resolução da relação de trabalho em condições
diferenciadas e saudou a efetiva
representatividade do sindicalismo confederativo
marítimo, que demonstra grande coerência e
assegura avanços significativos para as
categorias representadas.
O subprocurador-geral do trabalho, Luiz da Silva Flores,
registrou, durante a audiência, que leu e avaliou todas
as cláusulas do acordo submetido pelas partes para
homologação, e considerou que se trata de um excelente
ACT, com importantes benefícios assegurados para os
trabalhadores, não tendo oposição à sua assinatura.
O presidente da Conttmaf e do Sindmar, Carlos Müller,
ressaltou a importância do acordo para os marítimos, na
medida em que atendeu a reivindicações históricas e
garantiu avanços que poucas categorias asseguraram em
2022, como o ganho real acima da inflação, a implantação
de um PCS, o ajuste significativo no benefício
alimentação, cláusulas para pagamento de dias excedentes
e folgas não gozadas, limites para convocação para
embarque, entre outros.
O ACT, aprovado em 24 de fevereiro por 65,3% dos
marítimos que votaram, prevê, ainda, o compromisso de
criação de um grupo para ajustar as condições laborais
dos membros do Giaont, de continuidade dos navios do
Promef e do pagamento, no prazo de 10 dias após a
assinatura do acordo, de forma pecuniária, dos dias em
que os marítimos ficaram à disposição da empresa em
hotéis, em quarentena, por ocasião da pandemia de
Covid-19.
Além de Silva Flores e Carlos Müller, participaram da
audiência com o ministro Corrêa da Veiga a juíza
auxiliar Roberta Carvalho e representantes da Conttmaf,
da FNTTAA, do Sindmar, do Sindconvés, do Sindfogo, do
Taicupam e da Transpetro.
Conttmaf discute
financiamento do Ensino
Profissional Marítimo em
reunião com DPC
Nesta quarta-feira (12), o
presidente da Conttmaf, Carlos
Müller, se reuniu com o Diretor de
Portos e Costas, vice-almirante
Sergio Renato Berna Salgueirinho, e
representantes de diferentes seções
da autoridade marítima.
As
entidades sindicais
solicitaram o apoio da
Marinha do Brasil para
criação de um mecanismo na
legislação que garanta a
efetiva destinação das
verbas do Fundo de
Desenvolvimento do Ensino
Profissional Marítimo
(FDEPM) para cursos do
Ensino Profissional Marítimo
(EPM) administrados pela
autoridade marítima, na
forma prevista em lei.
Trata-se de recursos
disponibilizados no FDEPM e depois
contingenciados pelo governo. Nos
últimos dois anos, eles foram
completamente retirados pelo
Ministério da Economia para
pagamento de dívidas do Tesouro
Nacional. A Conttmaf está empenhada
em buscar garantias para que não
haja mais desvio de finalidade para
essas verbas, que devem ser usada no
ensino profissional e público dos
trabalhadores marítimos,
administrado pela Diretoria de
Portos e Costas da Marinha do
Brasil.
Também foram abordadas iniciativas
de modificação da legislação
prejudiciais aos interesses dos
trabalhadores marítimos e
portuários, na medida em que essas
buscam alocar recursos do FDEPM para
serem administrados por empresas
privadas no SEST e SENAT, que não
possui nem capilaridade no
território nacional, nem competência
técnica para atuar na formação de
marítimos.
Atividades correlatas exercidas por
marítimos
Também foi discutida a situação dos
profissionais da Marinha Mercante
que atuam em áreas correlatas à
atividade embarcada, tais como:
superintendente de navio,
superintendente técnico,
superintendente de operações ship to
ship, inspetor náutico, assessor
náutico em terminais, capitães de
manobra, professores que atuam no
ensino profissional marítimo,
treinadores, instrutores, entre
outros.
Müller explicou que atualmente, no
Brasil, existe um desestímulo ao
exercício dessas funções. Isso
porque, embora envolvam efetiva
atuação na atividade marítima, elas
não permitem adequada contagem de
tempo embarcado, requisito exigido
dos trabalhadores marítimos para
ascensão na carreira.
Um levantamento feito pela Conttmaf
revelou que outros países com
tradição marítima contam com
dispositivos na legislação para a
contagem de tempo de embarque nessas
atividades. Deste modo,
exclusivamente para cômputo de tempo
para promoção, um determinado número
de dias trabalhados em funções
correlatas à atividade marítima
corresponderia a um dia embarcado.
“Precisamos que essa contagem seja
regulamentada nas Normas da
Autoridade Marítima (Normam), de
forma semelhante ao que existe em
outros países com marinhas mercantes
fortes, a fim de que haja um maior
estímulo à atuação desses
profissionais”, defendeu Müller.
_____________________________________
Fórum discute construção naval com armadores
do Syndarma/Abeam
O Fórum de Retomada da Construção Naval esteve
reunido na tarde desta terça-feira (11) com a
diretoria do Syndarma/Abeam, que representa os
armadores do apoio marítimo.
Participaram as seguintes organizações laborais:
CTB, CUT, CNM, Conttmaf, CRT-RJ, Fitmetal, FNTTAA,
FUP, Senge-RJ, Sindicatos dos Metalúrgicos (Rio de
Janeiro, Niterói e Angra dos Reis) e Sindmar.
Durante a reunião, o presidente da CTB/RJ, Paulo
Farias, apresentou um resumo das atividades recentes
do Fórum e, em seguida, as entidades participantes
comentaram as propostas que foram levantadas até
aqui.
Os armadores manifestaram interesse em participar
ativamente do Fórum e apresentaram sugestões, com o
entendimento de que é importante para o Brasil que
haja um plano do Estado brasileiro para
desenvolvimento contínuo do setor, já que outros
países oferecem pesados subsídios e proteções para
os navios de bandeira nacional.
Foi reafirmada a importância do marco legal
estabelecido pela Lei 9.432/1997, que, juntamente
com os programas de estímulo lançados na década
passada, possibilitou ao Brasil desenvolver e manter
o setor de apoio marítimo com grande participação de
navios nacionais.
Integrantes do Fórum se mostraram preocupados com a
demora na definição do funcionamento do Fundo de
Marinha Mercante (FMM), que ainda não teve reuniões
em 2023 e cujo presidente do Conselho precisa ser
nomeado.
Foram levantadas preocupações também com a falta de
uma Secretaria de Fomento no Ministério de Portos e
Aeroportos (MPor) para cuidar do FMM e dos
desdobramentos das políticas de estímulo a
atividades no setor.
Nesta quinta-feira (20), o Sindmar se reuniu
novamente com representantes da Petrobras para buscar
solucionar os casos de trabalhadores marítimos topados ou
estagnados nos cargos ou na carreira, compromisso assumido
pela empresa durante a negociação do ACT 2022. Um dos
maiores obstáculos desses profissionais para progressão na
carreira é não terem sua atuação contada como tempo de
embarque, em especial, aqueles que prestam serviço em terra
(PST) e os que trabalham em exploração e produção (E&P).
Dentro do plano de carreira para o marítimo
da Petrobras, esse pré-requisito de certificação da Marinha
do Brasil (categoria) é item fundamental para avanço.
Contudo, como esses profissionais não tripulam embarcações
convencionais, o seu tempo de trabalho, via de regra, não é
contabilizado como tempo de embarque. Como consequência,
eles terminam por não atender ao pré-requisito dos centros
de instrução para participarem dos cursos que habilitam para
a progressão de categoria.
Nesta reunião, a empresa trouxe um
diagnóstico da situação dos 54 marítimos que, segundo ela,
atuam em três áreas: PST (24 empregados), E&P (27
empregados) e dutos e terminais (três empregados, cedidos à
Transpetro). Segundo a Petrobras, a maior parte dos
marítimos ainda possui alguma possibilidade de avanço e de
ascensão de categoria e de nível na remuneração, seja em
gratificação ou no adicional de prestação de serviço em
terra. Outros – que são a minoria, segundo estudo da empresa
– atingiram o nível máximo possível dentro do regramento
para algum tipo de avanço remuneratório. Esses necessitam,
pelo regramento atual, de certificação que os habilite para
o avanço de categoria.
Dos 24 empregados do regime PST, 20 têm
possibilidade de aumento por mérito e/ou avanço no adicional
de PST e/ou avanço na função. Daqueles que não têm mais
possibilidade de avanço, um já está no topo da carreira. Dos
27 empregados em E&P, 18 têm possibilidade de aumento por
mérito e/ou avanço na função. Daqueles sem essa
possibilidade, quatro já estão no topo da carreira.
Apenas oito casos não têm possiblidade alguma
de avanço sem terem alcançado o topo da carreira. Para os
demais casos, o RH irá coordenar o processo de aumento por
mérito, além de orientar e acompanhar o processo de avanço
do adicional de prestação de serviço em terra. A Petrobras
informou que orientará os gerentes imediatos dos marítimos
nos processos de avaliação que possibilitem o avanço
remuneratório, assim como serão avaliados os pré-requisitos
para encaminhamento desses profissionais aos cursos de
ascensão de categoria.
A estatal se comprometeu, ainda, a dar
continuidade à discussão com o Sindmar sobre o andamento da
situação desses marítimos em decorrência da avaliação que o
Sindicato fará sobre o diagnóstico apresentado pela empresa
para melhores considerações.
Mensagem Circular CONTTMAF - Transpetro No 10/2022 Rio de Janeiro, 03 de novembro de
2022.
AOS MARÍTIMOS DA TRANSPETRO
Prezados
Companheiros e Companheiras, Como havíamos adiantado em nossa
mensagem circular anterior, os Sindicatos Marítimos nacionais que negociam com a
Transpetro coordenados pela FNTTAA e CONTTMAF estiveram reunidos nesta quinta-feira,
03/11, na sede da nossa Federação no Rio de Janeiro, para
sintetizar as posições definidas nas
assembleias dos sindicatos concluídas nesta semana. Inicialmente, as Entidades
Sindicais Marítimas enxergam a necessidade de registrar o comportamento incoerente da
Transpetro ao tentar realizar o processo de negociação de
forma açodada, sem discutir
apropriadamente as reivindicações de nossos representados, considerando que a empresa
procurou as Entidades Sindicais somente quando faltavam 25
dias para o término de vigência do ACT. A Transpetro busca repetir com os
marítimos a “receita pronta” da negociação que realizou com categorias de terra, que atuam
essencialmente no sistema Petrobras e têm a empresa como referência no mercado de trabalho.
Insistimos que tal abordagem não é adequada para os marítimos cuja referência para as
condições de trabalho e salários no Brasil é formada por um conjunto de cerca de 100 empresas
de navegação que empregam a gente do mar representada pelos nossos sindicatos. Registramos ainda que a maior
parte das empresas de cabotagem no Brasil possui data base nesse período (2o semestre),
inclusive Transpetro e Petrobras, e que algumas empresas iniciaram o processo negocial do
ACT dos marítimos com três meses de antecedência em relação a data base. Apesar de ter
recebido em 18 de agosto de 2022 a pauta de reivindicações
dos
marítimos sistematizada pelos sindicatos, a Transpetro
procurou retardar o início de negociação e tenta pressionar por uma
negociação rápida que não contemple as reivindicações dos marítimos. Observamos ainda que os
últimos seis processos negociais de ACT com a Transpetro tiveram duração média de 155 dias,
o que evidencia a pressa descabida da empresa para a presente negociação. As Entidades Sindicais já
registraram em diversas oportunidades e consideram
importante reforçar que a Transpetro, apesar
de praticar os mais altos salários para diretores e
presidentes de empresas estatais brasileiras,
posiciona-se vergonhosamente na última posição entre as empresas brasileiras de navegação
no que se refere aos salários pagos à gente do mar.
Significa dizer que até mesmo as empresas
conhecidas como “pirangueiras” no jargão do meio marítimo, muitas vezes com apenas um ou dois
navios transportando cargas de baixo valor agregado, atualmente pagam salários mais
elevados aos marítimos que empregam do que a Transpetro. Uma vez registrado esse resumo da
situação atual, a CONTTMAF e a FNTTAA reiteram o firme propósito das Entidades Sindicais
Marítimas de negociar um ACT justo para seus representados, buscando corrigir a enorme
defasagem da Transpetro diante das demais EBN, que chega a alcançar 40% para algumas
categorias de bordo. Na reunião desta quinta-feira, os
sindicatos sintetizaram as principais posições aprovadas nas assembleias sindicais e definiram
a pauta consolidada com as reivindicações prioritárias que
pretendem
alcançar nesta negociação. A pauta seguinte não invalida a
pauta completa, mas consolida as nossas prioridades: PAUTA CONSOLIDADA COM PRIORIDADES
PARA O ACT MARÍTIMOS TRANSPETRO: 1. Pagamento imediato, na forma
pecuniária, dos dias de quarentena à disposição do armador que não foram quitados
pela Transpetro ao longo de dois anos e meio de pandemia. 2. Avanço salarial com reajuste do
índice de inflação mais ganho real, objetivando alcançar nível salarial compatível com o
praticado nas demais empresas de navegação do Brasil. 3. Discussão das condições de
trabalho e remuneração específicas, referentes ao GIAONT, cozinheiros e piso da Enfermagem. 4. Implantação de um plano de
carreira, cargos e salários para o corpo funcional marítimo da Transpetro (único corpo
funcional do sistema sem PCCS). 5. Reajuste significativo do Vale
Alimentação/Refeição (VA/VR) para valores condizentes com a prática no setor marítimo. 6. Pagamento de dobras no período
embarcado que exceder o embarque regular, da mesma forma que já é praticado na
maioria das empresas do setor. 7. Continuidade dos navios
construídos através do PROMEF com comandante, chefe de máquinas e, no mínimo, 2/3 de
tripulantes de brasileiros. 8. Reduzir a margem consignável
dos descontos no plano de saúde voltando ao percentual de 13% ao invés de 30%. 9. Incorporar os valores do
Programa de Prêmio por Desempenho – PPP à Participação nos Lucros ou Resultados - PLR,
negociada entre empresas e sindicatos. 10. Adiantamento do 13o salário e
PLR em fevereiro de 2023. SÍNTESE DAS POSIÇÕES DEFINIDAS NAS
ASSEMBLÉIAS: A) CONSULTAS SOBRE AS PROPOSTAS DE
ACT: O método utilizado pela CONTTMAF
para votação nas consultas das Entidades Sindicais Marítimas, iniciado a mais de duas
décadas e aprovado pelo MPT/CONATPA, consiste no envio individual de mensagem
contendo o voto, a partir do e-mail pessoal cadastrado por cada marítimo, para o endereço
eletrônico definido em mensagem circular específica em que são divulgadas
as instruções para a consulta, alcançando de forma ampla os representados e
representadas abrangidos pela negociação. As assembleias aprovaram a continuidade deste
procedimento com duração de pelo menos sete dias de consulta. B) CAMPANHA EM DEFESA DA
TRANSPETRO: As assembleias aprovaram ou
ratificaram a campanha, que possui três eixos: a) Continuidade da Transpetro como
EBN operando navios nacionais, b) Renovação e aumento da Frota, com geração de
emprego e renda para marítimos brasileiros e c) Melhoria das condições salariais e
laborais. Este posicionamento levou as Entidades a incluírem na pauta consolidada a
reivindicação de continuidade dos navios do PROMEF com tripulantes brasileiros. C) DEFINIÇÃO DO ESTADO DE GREVE: As assembleias deliberaram sobre a
autorização para os Sindicatos decretarem estado de greve, caso se esgotem as
tentativas de negociação, e informarem à empresa sobre o início do movimento em data que
se apresentar mais apropriada à sua organização, na forma da lei. A proposição foi
aprovada pelas assembleias.
A CONTTMAF
finaliza esta mensagem informando que o início da consulta
para apreciação da primeira proposta da Transpetro
para o ACT, que estava previsto para ocorrer nesta
quinta-feira, teve que ser adiado devido a
divulgação pela Transpetro de que solicitou mediação ao
Tribunal Superior do Trabalho (TST). Em respeito ao trabalho dos
ministros do TST, os Sindicatos Marítimos julgaram prudente aguardar a convocação do colendo
tribunal, mas estranham que após ter se recusado a entrar em mediação no Ministério Público
do Trabalho (MPT) poucos dias atrás, agora a empresa recorra à mediação no TST. Ao contrário do que a Transpetro
tem divulgado, as Entidades Sindicais marítimas estão engajadas na negociação do ACT e
se mantêm dispostas à negociação de um ACT justo. Tanto que, como é de amplo conhecimento,
representantes das Entidades Sindicais e da empresa se reuniram para esclarecimentos de
dúvidas levantadas pelos marítimos nas assembleias realizadas nas últimas semanas.
Recusamos a tentativa de interferência da empresa no
processo de consulta das propostas. Recomendamos que se mantenham em
sintonia com a Organização Sindical Marítima, buscando informações confiáveis junto a
seus sindicatos. A disposição dos marítimos para lutar coletivamente em defesa de seus
interesses é essencial para buscarmos avanços na relação de trabalho. Juntos somos mais fortes! Unidade e luta! Despedimo-nos com as já
tradicionais Saudações Marinheiras. Assinam o original deste
documento: Confederação (CONTTMAF), Federação (FNTTAA),
Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha
Mercante (Sindmar), Sindicato Nacional dos Oficiais de Radiocomunicações da Marinha
Mercante, Sindicato Nacional dos Enfermeiros da Marinha
Mercante (Sindenfmar), Sindicato Nacional
dos Taifeiros, Culinários e Panificadores Marítimos
(Taicupam), Sindicato Nacional dos Marinheiros
e Moços em Transportes Marítimos (Sindmarconvés) e Sindicato Nacional dos Marinheiros e Moços
de Máquinas em Transportes Marítimos e Fluviais (Sindfogo).
Observação
de praxe: Cumpre lembrar que a não difusão
ou a retenção desta correspondência fere o preceituado no art. 5, inciso XII,
da Constituição Federal e o art. 266, do Código Penal, ficando o infrator sujeito
às sanções previstas na legislação pátria.
_____________________________________________________________________________________________________________
CLIQUE ABAIXO PARA ASSISTIR OU FAZER O DOWNLOD DO VÍDEO - TV
JUSTIÇA.
C I R C U L A R A TODOS OS SINDICATOS
FILIADOS E COIRMÃOS Estamos convidando todos
os diretores de sindicatos filiados e coirmãos,
para a Assembleia que realizaremos na próxima
quarta-feira, dia 26/01/2022, às 11h, através da
plataforma Zoom. Conclamamos a participação
de todos os diretores e, que ainda convoquem os
companheiros da base para participarem dessa
ampla reunião. ORDEM DO DIA: a) Dar
continuidade à discussão dos itens "b" e "c"
constantes na ORDEM DO DIA da reunião do dia
19/01/2022, que versam sobre questões do PL
4199/2020 (BR do Mar) e posicionamento e medidas
a serem tomadas pela categoria aquaviária de
nossa Marinha Mercante contra o veto
presidencial feito no dispositivo constante do
PL aprovado no Congresso de obrigatoriedade de
no mínimo 2/3 de tripulantes brasileiros nos
navios estrangeiros autorizados a operar em
nossa navegação de cabotagem. Tendo em vista
a fundamental importância de todo o assunto,
ressaltamos a necessária presença e efetiva
participação de todas os representantes das
entidades sindicais e respectivos representados
. O link será disponibilizado pela FNTTAA e
enviado por email às entidades sindicais. Após
às 11h30min, será permitida a entrada dos
companheiros da base. Fraternais Saudações
Marinheiras. Unidade e Luta.
NOSSO PESAR PELO FALECIMENTO DO GRANDE LIDER
SINDICAL - SEVERINO DE ALMEIDA FILHO - DIRETORIA
DO SINDICATO NACIONAL DOS OFICIAIS DE
RADIOCOMUNICAÇÕES DA MARINHA MERCANTE.
_______________________________________
Morre Severino Almeida, maior líder sindical
marítimo de nossa época
O Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante –
Sindmar informa, com imenso pesar, o falecimento de seu
ex-presidente Severino Almeida Filho nesta quarta-feira,
12 de janeiro, aos 67 anos.
Líder sindical marítimo mais representativo do seu
tempo, Severino presidiu o Sindmar até março de 2020 e a
Conttmaf, até janeiro de 2021.
Deixa o legado de uma vida inteira dedicada à defesa
incansável dos direitos, das remunerações e das
condições de trabalho dos marítimos brasileiros, com
destaque para a criação do Sindmar no ano 2000, a partir
da unificação dos sindicatos de oficiais de Náutica e de
Máquinas, e com a incorporação, quatro anos depois, dos
eletricistas da Marinha Mercante.
Em sua memória, o Sindmar reproduz uma fala
representativa do espírito coletivo de Severino Almeida
Filho:
Temos de navegar juntos, para não perdermos o que
com muita luta conquistamos. Um Sindmar forte,
eficiente e reconhecido externamente é a única
garantia que nos restou diante da sanha patronal de
desmantelamento dos direitos e da própria noção e do
valor do trabalho e do emprego. O Sindicato é um
patrimônio de cada um de nós e de todos os oficiais
e eletricistas mercantes. Unidade e luta!
Atendendo à vontade do próprio Severino, não haverá
velório.A
cremação será amanhã, dia 13 de janeiro, na parte da
manhã, restrita aos familiares apenas. Agradecemos a
compreensão e o respeito de todos a essa determinação.
Àqueles que quiserem enviar flores, informamos o
endereço:
Crematório Memorial do Carmo
R. Monsenhor Manuel Gomes, 287 – Caju – Rio de Janeiro
Plano de saúde com a
nova formatação se transformou em um pesadelo para aqueles que
ajudaram a construir a Petrobrás
Quem entrou por concurso para trabalhar na Petrobrás imaginava
desenvolver profissionalmente e encontrar um porto seguro para
si e a família. Fundo de pensão e plano de saúde eram os
benefícios mais atraentes que tornariam em realidade o sonho de
uma terceira idade tranquila. Mas infelizmente para muitos isso
não aconteceu, e hoje vivem a angústia de cobranças abusivas,
atendimentos precários e a frieza da burocracia. São ativos,
aposentados, pensionistas e dependentes que hoje vivem um
verdadeiro pesadelo.
Esta reportagem teve acesso a relatos de pessoas que atualmente
encontram muitas dificuldades com a nova e semi-privatizada AMS,
que agora se chama Associação Petrobrás Saúde (APS). Para
preservar seus respectivos anonimatos optou-se, em alguns dos
casos, abaixo, pelo uso de nomes fictícios.
Roberto Ribeiro – Demora
para liberação de cirurgia de urgência da esposa
“Com
dores na coluna levei minha esposa para um atendimento
emergencial. No Hospital CHN – Complexo Hospitalar de Niterói-
Rede IMPAR- DASA, o neurocirurgião constatou a necessidade de
uma cirurgia de emergência em 24 horas. A APS ia liberar o
procedimento, só que faria isso com o uso de equipamentos de
instrumentação de baixa qualidade, que por aconselhamento do
médico não aceitei. A situação gerou uma demora de 17 dias para
liberação do procedimento. Logo depois da realização da
cirurgia, realizada em julho de 2021, o problema foi obter o
reembolso pelo pagamento do anestesista que demorou mais 70 dias
para ser efetivado. Estou processando a APS e o hospital,
através do Jurídico do Sindipetro-RJ, por danos morais”.
Alair – Descontinuidade de
tratamento da esposa
“A
minha mulher está internada há cerca de um ano e meio, sendo os
últimos cinco meses na clínica Placi Cuidados Extensivos, em
Botafogo, Zona Sul do Rio de Janeiro. A clínica já deu alta
hospitalar para ela, mas Elsa ainda está com a ferida aberta que
requer continuidade de tratamento adequado. A APS quer mandar
Elsa para casa , com a continuidade do tratamento sendo feito
pela home
care.
Estou resistindo a essa ideia, pois entendo que ao voltar para
casa a qualidade de atendimento médico vai cair
significativamente, pondo em risco todo o trabalho realizado em
um ano e meio.
Por
vontade da Elsa e minha também o tratamento seguiria em clínicas
por terem bem mais recursos do que em casa. Dá para ajudar de
alguma forma essa minha luta?”
Marlene – dificuldade
digital
“Quanto
a AMS (APS), tenho muitos, muitos e muitos recibos de compra de
remédios (caros), consultas e fisioterapias, todos sem dar
entrada! Porque eu não consigo fazer de casa. Eu sempre levava
todos os documentos em referência presencialmente ao posto
Petrobrás, então com a pandemia e o pessoal em casa eu não
consegui mais dar entrada!”
Dalva– falta de
cardiologista credenciado
“Estou
morando em Jundiaí-SP e aqui não tem médicos credenciados AMS
(APS) Petrobrás. Como devo proceder quando eu precisar fazer um
tratamento. Precisei fazer um exame e tive que ir ao Hospital do
Coração, em São Paulo. E é muito longe.”
Geraldino – Problema com
reembolso
“Não
consegui receber meus reembolsos, pois tive protocolos
substituídos por eles mesmos; documentos devolvidos após eles
terem aprovados, isso pertinho da data do pagamento do reembolso
! Eles trocam de alegação a todo momento para o não reembolsar.
Um absurdo !”
Nely – burocracia que
atrapalha tratamento
“Está
muito lenta a liberação pela AMS (APS) da continuação da
Reabilitação Cardíaca feita pela Seacor Reabilitação Cardíaca,
aqui em Niterói-RJ, proporcionando parada no tratamento até que
eles permitam recomeçar. Isso causa prejuízo na evolução e
atrasa a melhora do paciente.”
Selminha – demitida política
da Petrobrás em 2009
“Fui
demitida com 42 anos, agora tenho 54, a saúde declinou e estou
sem controle dos exames de rotina porque nunca mais pude fazer.
Sempre fui arrimo de família, agora sofro quando vejo minha mãe
precisando de coisas elementares e não posso fazer quase nada.
Dei pra ficar em crise de ansiedade nos dias de pagamento, acho
que estou voltando a ter crises de pânico. Peço para quem não
puder fazer doação em dinheiro, se puder comprar remédios ou
meus produtos especiais de pele. Eu não sobrevivi 12 anos para
me enterrar agora. Não está fácil…”
Florêncio – descontos
abusivos
“Tenho
69 anos, câncer de próstata, e desde de fevereiro de 2021 sofro
com s descontos abusivos, inclusive, nem vi a cor do meu 13º que
foi usado para descontar valores sem a minha autorização. Nos
dois últimos meses só recebi R$ 170, incluindo meu salário de
aposentado e o 13º.
Me
aposentei em 2013, moro sozinho e tenho despesas de aluguel,
remédios e uso fraldas. São três a quatro fraldas porque dia,
cada pacote só vem com oito fraldas, ainda preciso usar um
pacote de absorvente, que uso dentro da fralda. Cada pacote,
fralda e absorvente, custa R$ 68,90 por semana.
Tenho ainda despesas com meu cachorro, minha alimentação e com
meus remédios. Estou desesperado, devendo três meses de aluguel,
sempre me dediquei a minha empresa (Petrobrás) que amo muito.
Toda vez que passo pelo EDISE fico emocionado. Quando tento
entrar lá o meu crachá não pode passar na roleta. Às vezes
preciso entrar no prédio para usar o banheiro em uma emergência,
daí enfrento a burocracia da recepção para tentar chamar algum
amigo que está na ativa para me dar acesso ao banheiro.
Sempre dei todo o meu conhecimento para manter a nossa empresa
forte, e sempre tive orgulho de ser um verdadeiro petroleiro que
fui. Hoje agradeço a Deus por ter me dado essa alegria de poder
fazer parte dessa grande Petrobrás. Mas esperava mais dela, dada
a minha condição.”
Paulo César – com Alzheimer
, apenas um número
Relato da esposa: “ele possui
auxílio cuidador, a APS ofereceu um PAD, Plano de Assistência
Domiciliar, para compra ou aluguel uma cama, cadeira de rodas e
outros utensílios e serviços hospitalares. Além disso, a APS
ofereceu acompanhamento por home
care uma
vez por mês, consultas médicas com limitações de quantidade, mas
com isso sendo feito através de reembolso. Esse atendimento home
care não
atende as nossas necessidades.”
Kátia– descredenciamento
“Apesar
de aposentada BR precisei voltar a trabalhar e tenho um plano do
Bradesco Saúde, os médicos que me atendiam pela AMS, não são
credenciados pelo plano atual. Por conta disso, pago consultas
para não interromper o tratamento; nem sempre o valor informado
na simulação do reembolso e o mesmo foi valor reembolsado, sendo
sempre menor; o extrato de utilização por período não é
analítico, não demonstrando o valor de cada atendimento,
apenas o total do mês; a Bradesco Saúde não aceita fazer o
credenciamento dos médicos que atendiam pela AMS; hoje só
contamos com hospitais e laboratórios.”
São pessoas, e não números
Nossa reportagem expôs uma série de situações e constrangimentos
que se acentuam desde a criação da Associação Petrobrás Saúde. É
notório que a AMS nunca foi um mar de rosas, mas não apresentava
tantos problemas como ocorre atualmente. A nova configuração do
plano de saúde, que é uma porta de entrada para a privatização
do serviço, mostra bem como será a realidade caótica, caso a AMS
seja privatizada de vez.
Infelizmente, nas diversas reuniões que já foram realizadas pela
Comissão Paritária da AMS a resposta sempre é a mesma: problemas
pontuais. Isso mostra como a gestão da Petrobrás enxerga ,
somente na lógica dos números, os problemas de quem é
beneficiário do plano de saúde da empresa. Nosso jornalismo
brevemente produzirá uma reportagem sobre problema que ocorrem
com empregados da ativa que estejam tendo problemas com a APS.
Sindicato cobra mudança na
política de AMS
O Sindipetro-RJ/FNP denunciou,
mais uma vez, na última reunião
da Comissão Paritária , os aumentos abusivos da AMS, em total
descompasso com os reajustes da categoria, que mais agravaram a
situação advinda dos confiscos de aposentadorias e pensões e
aumento das contribuições contra os ativos no caso do plano de
previdência complementar (PETROS). E reafirmando a necessidade
da direção da empresa rever essa política, honrar os
trabalhadores, até porque a condicionante administrativa das
resoluções CGPAR 22 e 23 foi derrotada.
Não
há qualquer legitimidade concedida pela categoria à direção da
APS. O quórum alcançado na eleição, mesmo com todos os esforços
e instrumentos da maior empresa do país, revela a rejeição da
categoria à criação de uma associação para interpor, a Petrobrás
e as demais empresas do sistema, das suas diretas obrigações de
saúde com os trabalhadores. Deve agora, a direção da empresa,
reverter essa decisão temerária, rumo à privatização da AMS,
posta em curso sob o controle de controverso gestor que negociou
ações em bolsa com informações privilegiadas e se dedicou aos
interesses das operadoras privadas de saúde e segue sob
investigação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e
Ministério Público Federal (MPF).
Câmara confirma 2/3 de tripulantes nacionais no
BR do Mar
A Câmara dos Deputados confirmou a proporção obrigatória
de 2/3 trabalhadores marítimos brasileiros nas
embarcações estrangeiras beneficiadas pelo Projeto de
Lei 4.199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao
Transporte por Cabotagem, conhecido como BR do Mar.
Nesta quarta-feira, 15, os deputados votaram a favor do
parecer do relator, deputado Gurgel (PSL/RJ), rejeitando
a emenda nº 6 do Senado, que propunha redução da
proporção de tripulantes brasileiros para 1/3. A Câmara
já havia analisado a matéria em dezembro de 2020, mas
precisou votar o texto novamente em razão das alterações
promovidas pelo Senado.
Desde o início das discussões sobre o BR do Mar, ainda
em 2019, o Sindmar e os sindicatos coirmãos da
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes
Aquaviários e Aéreos, na Pesca e nos Portos – Conttmaf e
da FNTTAA vêm trabalhando sem trégua pela manutenção dos
postos de trabalho dos marítimos brasileiros.
Deputado Rangel, relator do BR do Mar, foi
inabalável na defesa dos postos de trabalho dos
marítimos brasileiros
Depois de terem acompanhado a tramitação do PL no
Senado, os representantes da Conttmaf foram a Brasília
com o objetivo de articular junto às lideranças da
Câmara dos Deputados em favor do emprego de marítimos
brasileiros, atividade que se intensificou na última
semana.
“Tivemos uma vitória muito importante quando os
deputados confirmaram aquilo que já haviam decidido em
2020: que os navios da cabotagem que forem beneficiados
pelo BR do Mar deverão empregar comandante, chefe de
máquinas e 2/3 de tripulantes brasileiros,
independentemente da bandeira que arvorem. De todo modo,
precisamos continuar atentos, uma vez que aqueles que
atentam contra a soberania nacional não medem esforços
em suas tentativas de minar a capacidade do Brasil de
cuidar de seus próprios interesses”, ponderou Carlos
Müller, presidente do Sindmar e da Conttmaf.
A deputada Jandira Feghali defendeu em plenário o
emprego dos marítimos brasileiros
A Conttmaf destacou a importante contribuição da
deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ) na articulação em
defesa dos marítimos, a posição inabalável do deputado
Gurgel (PSL/RJ), que manteve seu relatório enfrentando
grande pressão, e a atuação firme do vice-presidente da
Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL/AM), a despeito dos
esforços do governo e do lobby da armação contrários aos
2/3 de marítimos.
O texto final do PL segue para sanção do presidente Jair
Bolsonaro.
Os representantes da Conttmaf, Carlos Müller e
Odilon Braga (de terno preto), cumprimentaram os
deputados Jandira Feghali e Gurgel pelo resultado da
votação
Segue para a Câmara projeto de incentivo à navegação de
cabotagem
Da Agência Senado |
25/11/2021, 19h52 - ATUALIZADO EM 25/11/2021, 17h30
Nelsinho Trad foi o
relator da matéria no Senado
Waldemir
Barreto/Agência Senado
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O Senado aprovou nesta quinta-feira (25) o projeto de lei
que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por
Cabotagem (BR do Mar), que vem a ser a movimentação de
cargas entre portos de um mesmo país. O projeto (PL
4.199/2020), cuja aprovação ainda neste ano é
considerada prioritária pelo governo federal, retornará à
apreciação da Câmara dos Deputados, onde teve origem.
De autoria do Executivo, a proposta foi relatada pelo
senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que manteve o parecer
aprovado em setembro na Comissão de Assuntos Econômicos
(CAE) do Senado.
O projeto tem o objetivo de incentivar a concorrência na
prestação do serviço, ampliar a frota para a navegação de
cabotagem, estimular o desenvolvimento da indústria naval do
setor, incentivar a formação de marítimos nacionais e os
investimentos decorrentes de operações de cabotagem em
instalações portuárias, além de otimizar o emprego dos
recursos oriundos da arrecadação do Adicional ao Frete para
a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).
O texto prevê a criação da Empresa Brasileira de
Investimento na Navegação (EBN-i), que deve constituir frota
e fretar as embarcações para as empresas brasileiras de
navegação (EBNs) operarem, dispensando a necessidade de
estas investirem em frota própria. Além disso, o programa
modifica a destinação de recursos do Fundo da Marinha
Mercante (FMM) — financiado, especialmente, pela arrecadação
do AFRMM —, ampliando as hipóteses de uso pelo setor, com a
inclusão, por exemplo, de manutenções preventivas nas
embarcações.
Outra iniciativa prevista no projeto é a prorrogação do
prazo do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à
Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) até 31 de
dezembro de 2023. De acordo com o relator, a ausência desse
incentivo, vigente entre 2004 e 2020, trouxe enormes
prejuízos à logística e à indústria do país, que segundo ele
está em um momento crucial de investimentos pelos setores
portuário e ferroviário.
Outros pontos de destaque do projeto são a prorrogação da
isenção do AFRMM até 2027, que permitiria à indústria
salineira do Rio Grande do Norte enfrentar a concorrência
com o sal do Chile; o reescalonamento de financiamentos
viabilizados com recursos do FMM e celebrados antes da
pandemia, desde que não ultrapassem os prazos máximos de 72
meses de carência e de até 24 anos de amortização; a
garantia de mais empregos, com a exigência de que as
embarcações estrangeiras na cabotagem tenham, no mínimo, um
terço de tripulantes brasileiros já no início de suas
operações no país.
Em seu relatório, Nelsinho Trad recomendou a tramitação
autônoma do Projeto de Lei do Senado (PLS)
422/2014, da senadora Kátia Abreu (PP-TO), que tramitava
apensado ao PL 4.199/2020. O texto de Kátia Abreu propõe
a modernização do controle de tráfego marítimo na área dos
portos, por meio da alteração de uma série de dispositivos
que interferem nos serviços de praticagem. Ao justificar sua
decisão, o relator explicou que essa proposição, em seu
entendimento, foge ao escopo da navegação de cabotagem. Com
isso, o PLS 422/2014 deve retornar às seguintes comissões do
Senado: Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Comissão de
Agricultura e Reforma Agrária (CRA), Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e Comissão de
Serviços de Infraestrutura (CI).
Discussão do projeto
A bancada do PT votou contra o PL 4.199/2020, seguindo
orientação de seu líder, senador Paulo Rocha (PA). Ele
reconheceu os pontos positivos da proposta, mas avaliou que
a iniciativa prejudica a indústria naval brasileira.
— Ela permite navios estrangeiros com tripulação
estrangeira. Permite usar recursos destinados à construção
de navios no país na manutenção dos navios estrangeiros. Não
limita a quantidade de navios estrangeiros em operação —
criticou Paulo Rocha.
O senador Carlos Viana (PSD-MG), por sua vez, disse que o
projeto moderniza a navegação e favorece a atuação dos
caminhoneiros ao ampliar a possibilidade do uso de caminhões
em trechos menores e em novas regiões do Brasil.
— A grande dificuldade que os motoristas enfrentam são o
transporte de longa distância em estradas ruins e
combustíveis caros. Agora que estamos abrindo os portos à
chamada cabotagem, principalmente por investimentos
estrangeiros, estamos retirando as reservas de mercado.
Estamos entregando um projeto de cabotagem que vai fazer com
que os portos brasileiros se diversifiquem e o transporte
rodoviário em menor escala e dimensão aumente, oferecendo
aos caminhoneiros mais fretes, mais bens pagos e com mais
segurança — afirmou Viana.
Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho
(MDB-PE) ressaltou que Nelsinho Trad fez um trabalho
profundo após debater o projeto com o governo, o setor naval
e transportadores logísticos.
— O relatório dele conseguiu agasalhar todas as
contribuições e merece o reconhecimento da CNI [Confederação
Nacional da Indústria], da CNT [Confederação Nacional do
Transporte] e de todos os que têm interesse em que a
cabotagem possa ser um importante modal de transporte no
país. A cabotagem vai abrir a oportunidade de novos
investimentos e de geração de muitos empregos para
brasileiros que precisam de renda para manter as suas
famílias — afirmou Bezerra.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) também saudou o
relatório de Nelsinho Trad, que, segundo Braga, favoreceu a
busca do consenso. Ele ressaltou ainda que a navegação de
cabotagem favorece dezenas de estaleiros existentes na
região amazônica.
Após a discussão do projeto, Nelsinho Trad ocupou a
tribuna e agradeceu o apoio das lideranças partidárias para
a aprovação do texto, e também ao ministro da Infraestrutura
Tarcísio Gomes de Freitas, que, ressaltou Nelsinho, "não
mediu esforços" para exaurir as dúvidas dos senadores.
— Consegui ouvir todos os setores envolvidos nessa
questão. O projeto vai diminuir o Custo Brasil e vai
alavancar a economia no setor. Temos 7.500 quilômetros de
costa marítima, e já tinha passado da hora de chegar a este
momento. Nós conseguimos chegar a um termo para tirar essa
matéria de cima da mesa e fazê-la ser aprovada, para que o
Brasil possa ganhar no seu desenvolvimento, na sua geração
de emprego e renda, que esse setor com certeza vai
proporcionar — declarou o relator.
Agência Senado (Reprodução
autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ O SINDICATO NACIONAL DOS
OFICIAIS DE RADIOCOMUNICÕES DA MARINHA MERCANTE, TAMBÉM
INDICA AS CHAPAS 41
E 52 , CORROBORANDO COM A
AEPET E SINDIPETROS.
Eleições na Petros: votação se encerra dia 28
Serão escolhidos os membros do Conselho Deliberativo e do
Conselho Fiscal. A votação se encerra às 17h do dia 28 de junho.
Preste atenção nas datas e não deixe seu voto para a última
hora, pois o sistema será encerrado pontualmente. Os votos não
serão computados após o horário estabelecido!
A AEPET recomenda o voto em:
Chapa 41 - Conselho Fiscal
Vinícius Camargo (titular) e Rafael Prado (suplente)
Chapa 52 - Conselho Deliberativo
Marcos André (Titular) e Adaedson Costa (Suplente)
Podem votar todos os participantes ativos e assistidos inscritos
na Petros até o dia 28 de fevereiro de 2021, desde que estejam
em gozo dos seus direitos estatutários.
Você pode votar pelo portal (petros.com.br),
pelo 0800-7218508 ou pelo app da Petros.
DEZ QUESTÕES
FUNDAMENTAIS PARA REFLETIR ANTES DE MIGRAR PARA O PP3 - POR JOSÉ
LINDOLFO MAGALHAES. OAB-346106-SP.01/03/2021.
CONCLUSÃO: • PP3 - Riscos transferidos totalmente para o
Participante; • Ao migrar, o Participante está trocando um
benefício eterno – com todas as garantias do Plano BD - por
benefício de prazo limitado, num Plano CD; • Renúncia de todos
os direitos em relação ao PPSP inclusive processos que tramitam sob
diversos temas, especialmente a expressiva dívida das
Patrocinadoras: ✓ Lembre-se que existem diversos artigos, inclusive
matéria deste autor, pela qual se conclui que, se as Patrocinadoras
honrassem suas dívidas (e se a Petros as cobrasse, o que não faz há
décadas), nem PED e nem NPP haveria; ✓ É por estas razões que
tramitam diversos processos no judiciário, buscando a cobrança
destas dívidas (obrigações de fazer – de fazer a Patrocinadora pagar
e de fazer a Petros cobrar!); ✓ Ao migrar, o Participante,
definitivamente, passa uma borracha sobre todas estas questões,
inclusive demandas pessoais que eventualmente tenha iniciado em face
da Petros; ✓ Atentar para o risco de renunciar aos direitos e
futuramente o PP3 não ser implantado, ou seja, se isto ocorrer, não
será possível “desrenunciar”; • A decisão de migrar é eterna,
irreversível: sem retorno! Não tem como voltar mais!! NOTA: O
PP3, por enquanto, não está disponível para aposentados ou
empregados ativos da PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A ou BR DISTRIBUIDORA
S/A. P56 - JOSÉ LINDOLFO MGALHÃES – OAB-346106/SP 01/03/2021
INTRODUÇÃO: Tendo em vista diversos questionamentos que
tenho recebido, fiz o resumo abaixo como o propósito de dar uma
ideia sintetizada dos principais pontos que o Participante precisa
refletir ANTES DE MIGRAR PARA O PP3. É obvio que existem outros
pontos, mas os mais relevantes estão abaixo listados. Fico à
disposição para críticas e sugestões. EIS OS 10 PONTOS
RELEVANTES PARA O PARTICIPANTE MEDITAR ANTES DE MIGRAR: 1.
Redução (ou até mesmo eliminação) das responsabilidades e dos riscos
da Patrocinadora: • Atualmente: Patrocinadora paga metade dos
déficits quando ocorrerem; • PP3: risco e responsabilidade dos
déficits somente do Participante; ocorrendo déficit o benefício é
reduzido, ou seja, ônus somente do Participante. 2. Alteração de
premissa básica – de forma eterna – risco total do Participante:
Resumindo: é como se o saldo de sua “reserva líquida” fosse
transferido para uma “poupança hipotética”. P56 - JOSÉ LINDOLFO
MGALHÃES – OAB-346106/SP 01/03/2021 Desta “poupança” serão
sacados os valores dos benefícios futuros. O que seria “reserva
líquida”: resumidamente é: (A) o que Participante Petros tem
hoje: MENOS: • (B) o que Participante Petros vai sacar (os 15%);
• (C) menos o que Participante Petros tem a pagar pelo PED/2015 –
parcelamento; • (D) menos o que o Participante tem a pagar pelo NPP.
Então, a reserva (líquida) que será migrada para o PP3 para
sustentar os benefícios futuros é: A-B-C-D • Atualmente: há
aportes tanto do Participante bem como da Patrocinadora, o que
aumenta a reserva; • PP3: não há mais aportes – somente saques, o
que reduz a reserva ao longo do tempo, e consequentemente, reduz a
capacidade de se pagar o benefício ao longo do tempo. 3.
Falácia: saque antecipado de 15% de sua reserva: • Há imposto de
renda sobre o valor que Participante Petros irá sacar; • Ademais,
este saque será deduzido de sua reserva; • Logo, Participante Petros
não está ganhando nada; está retirando uma parte do que tem direito
a receber no futuro e ainda “dando” uma parte do que é para o
implacável “leão”.
P56 - JOSÉ LINDOLFO MGALHÃES –
OAB-346106/SP 01/03/2021 4. Falácia: não haverá novos déficits
para quem migrar para o PP3: • Atualmente: havendo déficit tem que
haver Plano de Equacionamento e a Patrocinadora tem que pagar a
metade; • PP3: o benefício é que será reduzido caso ocorram déficits
futuros; portanto, somente o Participante Petros paga o déficit.
5. Falácia: o Participante Petros pode aumentar o benefício que
recebe: • Ao fazer isto – aumentar o benefício – o Participante está
reduzindo sua reserva; • Quando acabar a reserva, acabou o benefício
Participante ! • E ai? O Participante terá condições de retornar ao
mercado de trabalho no futuro, quando certamente terá idade
avançadíssima? • Ou terá outra renda para sobreviver sem o benefício
Petros? 6. Renúncia de todas as ações judiciais em andamento que
buscam o reconhecimento de direitos do PPSP: • Quem migrar perde
todo o direito – passado e futuro – de se buscar no judiciário,
qualquer reparação por prejuízos decorrentes de quaisquer espécie e
razão (gestão temerária, gestão fraudulenta, prejuízos por desvios
de conduta, dívidas das Patrocinadoras, falhas na supervisão pela
Patrocinadora, correções de benefício, PL/DL, etc.); • O termo de
renúncia proposto pela Petros é muito amplo e genérico. Em resumo,
quem migra renuncia a qualquer direito em relação ao PPSP; •
Adicionalmente há que se atentar que muito provavelmente os patronos
destes processos podem exigir os pagamentos de honorários e custas
processuais para que a renúncia seja formalizada em cada processo;
P56 - JOSÉ LINDOLFO MGALHÃES – OAB-346106/SP 01/03/2021 • E
como fica se o Participante, que para poder formalizar sua intenção
de migrar para o PP3, foi obrigado a renunciar seus direitos em seus
processos judiciais: VEJAMOS EM DETALHES O PONTO CRUCIAL DESTA
ARMADILHA: • Para a renúncia ser válida, ela precisa ser formalizada
nos autos do(s) processo(s) - normalmente existem mais de um
processo para cada Participante; • Então o advogado do Participante,
patrono do(s) processo(s), acertou com o Participante as custas e
honorários decorrentes desta renúncia e formalizou a renúncia no(s)
auto(s) do(s) processo(s); • O Participante então, apto a migrar,
manifesta sua posição de migrar junto à Petros (manifestação também
irrevogável); • E aí, por uma causa qualquer, vem a Petros,
futuramente, e decide que não vai implantar o PP3; • Como fica a
renúncia anterior, já formalizada nos autos processuais
(possivelmente já homologada pelo MM Juiz, e portanto,
irretratável)? • Seria possível “desrenunciar”? Claro que não! •
Neste caso, o Participante poderá ter ficado sem o PP3 e sem seus
direitos processuais no PPSP, para os quais teria lutado anos no
judiciário, além de ter incorridos em custas (honorários
contratuais, honorários e custas pela renúncia); • Ou alguém
acredita na Petros, e entregaria o ato de renuncia para a Petros
protocolar nos autos, quando decidir implantar o PP3? ▪ Teria
alguém, em sã consciência, disposição para confiar este ato junto à
Petros, que é ré nos processos? ▪ Seria o mesmo que dar a quitação
da promissória para o devedor que está sendo executado, no
pressuposto de que o devedor vai então de pagar o autor do processo
judicial. ▪ Seria uma ingenuidade sem precedente!). • Enfim, mais
uma armadilha que exige reflexão e cuidados redobrados!! P56 -
JOSÉ LINDOLFO MGALHÃES – OAB-346106/SP 01/03/2021
7.
Tendencia de redução do benefício por tempo determinado: • Pela
redução da reserva matemática por razões diversas inclusive pela não
obtenção de rendimento real das aplicações ao longo do tempo; • Ou
pelo reflexo na tábua de mortalidade pelo envelhecimento da massa de
Participantes. • Ou seja: o risco da reserva ser reduzida ao longo
do tempo é enorme; portanto há risco enorme do benefício ser
reduzido ao longo do tempo, em valores reais (sem inflação, por
exemplo). • Como a Patrocinadora não faz mais aportes, este risco é
somente do Participante. 8. Falácia: O PP-3 oferece o benefício
por tempo indeterminado, que pode ser entendido como “vitalício”,
mas não é: Se por qualquer razão sua reserva acabar ao longo do
tempo (queda dos valores dos ativos, queda das ações em bolsa, queda
nas aplicações, enfim, déficits recorrentes que somente o
Participante terá que pagar) o benefício deixa de existir! 9.
Ruim com a Petros, pior sem a Petros: • Dificilmente, ou raríssimas
pessoas possuem disciplina e competência para gerir recursos
próprios num horizonte de vida tão longo e tão complicado e sujeito
a impactos de toda natureza; • Não basta saber gerir os recursos: é
preciso saber buscar alternativas de investimento que proporcionem
rentabilidade permanente de forma sustentar o valor do dinheiro e
ter rendas suficientes para se poder ter benefício de forma
vitalícia; P56 - JOSÉ LINDOLFO MGALHÃES – OAB-346106/SP
01/03/2021 • Ademais, o mercado de aplicações muda a todo
momento; é preciso conhecimento e tempo para acompanhar a dinâmica
do mercado, sob pena de se perder muito dinheiro em aplicações; •
Este assunto é igual cassino: a pessoa só fica sabendo de quem
ganha; raramente quem perde propaga seus insucessos; • É preciso
avaliar que nem todos nós teremos saúde e vitalidade por toda a
vida; chegará uma hora que teremos que delegar estas
responsabilidades para terceiros (se existirem “terceiros” de
confiança); • Lembre-se da máxima: “dinheiro na mão é vendaval”!
10. É decisão sem retorno! É eterna ! Migrando para o PP3 não há
mais como voltar ao PPSP! REFLEXÕES FINAIS: Ao migrar para o
PP3, o Participante está fazendo troca de Plano de Benefícios – está
trocando um Plano BD por um Plano CD: • PLANO DE BENEFICIO DEFINIDO
–(BD): Plano onde os participantes tem a garantia do recebimento dos
benefícios programados no valor ou nível previamente estabelecido,
onde as contribuições poderão variar ao longo dos anos. • PLANO
DE CONTRIBUIÇÃO DEFINIDA (CD): Plano onde os valores dos benefícios
programados serão com base no saldo de conta acumulado para o
participante; onde as contribuições serão definidas pelo
participante e pela patrocinadora. Conhecendo o TRIO como
conhecemos (pelos milhares de processos judiciais existentes, pelas
diversas cartas, notificações, interpelações, cartas abertas etc. a
maioria sem resposta ou sem nenhuma atenção em que pese algumas
destas iniciativas estarem assinadas por milhares de Participantes),
será que se o PP3 fosse boa iniciativa para o Participante Petros,
ele estaria sendo criado e oferecido acintosamente? MEDITE
CALMAMENTE SOBRE ESTE PONTO !!! Siga somente comunicados
oficiais – ESCRITOS PELA PETROS! P56 - JOSÉ LINDOLFO MGALHÃES –
OAB-346106/SP 01/03/2021 Não confie e nem se baseie em mais
nada! Lembre-se: a Petros não cumpre certinho nem o que está
escrito (por exemplo, temos a chorumela atual, pela qual a Petros
encontrou advogados para construir tese sustentando que parte dos
não-repactuados, com reajuste oficial da Patrocinadora pelos Acordos
Coletivos ou Convenções Coletivas, fiquem (estes não repactuados)
sem os reajustes que lhes são devidos. Isto corre há três anos!!).
LOGO: COMO ACREDITAR EM INFORMAÇÕES NÃO OFICIAIS DA PETROS?
E MESMO PARA AS OFICIAIS, É PRECISO OLHAR AS ENTRELINHAS ! E
FINALMENTE: MIGRAR OU NÃO, É UMA DECISÃO PESSOAL QUE SOMENTE O
PARTICIPANTE PETROS PODE AVALIAR E DECIDIR, PRINCIPALMENTE PELOS
SEUS REFLEXOS QUE SÃO ETERNOS ! É UMA DECISÃO IRREVERSSÍVEL!
MESMO NA FASE DE ESTUDO PELA PETROS, SUA DECISÃO É ÚNICA E
IRREVERSSÍVEL ! PORTANTO, ESTE TEXTO SOMENTE TEM O CONDÃO DE
REGISTRAR ALGUNS PONTOS PARA MEDITAÇÃO E/OU REFLEXÃO NO PROCESSO
DECISÓRIO, INDIVIDUAL E SOBERANO DE CADA PARTICIPANTE.
Atenciosamente, José Lindolfo Magalhães Advogado – OAB 346106/SP
Bacharel em Ciências Contábeis, Administrador e Pós-Graduado em
Gestão Estratégica de Empresas e Negócios. Coordenador dos Grupos de
WhatsApp "Unidos Petros/AMS" magalhaeslindolfo@gmail.com - (19)
99901-7020 Obs.: ao expor as ideias e pontos acima, o autor não
tem o propósito de ofender a honra e/ou dignidade de nenhuma pessoa,
Entidade ou Instituição. Se alguém assim entender, no momento em que
o autor pede suas prévias desculpas, solicita também que seja
alertado para as devidas reconsiderações, correções e posteriores
divulgações. E ainda, ressalta o autor não ser candidato a nenhum
cargo diretivo nas EFPC. Este ensaio visa apenas ampliar o debate,
além do interesse do autor por ser Participante/Assistido da Petros.
O autor fica à disposição para examinar críticas e sugestões.
Passado o episódio do PED alternativo vamos enfrentar
agora a questão do Plano Petros 3, o PP-3.
É prerrogativa da Patrocinadora a implantação de um
novo plano. No entanto, essa iniciativa não pode
prejudicar o plano de origem e a Petros, como
administradora do PPSP tem a obrigação de protegê-lo.
Essa responsabilidade é não somente do Conselho
Deliberativo como também da Diretoria Executiva da
Fundação. Não foi o que se viu num primeiro momento,
infelizmente, quando o PP-3 foi aprovado de forma
açodada e com a utilização do voto de qualidade do
Presidente do Conselho Deliberativo da Petros.
Felizmente, coube à Previc fazer uma série de
exigências que deverão ser atendidas pela Petros para
que o Plano Petros 3 volte a ser apreciado pelo
Conselho Deliberativo da Fundação.
No entanto, esse texto não irá tratar disso, mas
somente dos aspectos considerados por muitos como os
pontos “positivos” da proposta, que levam os
participantes a acreditar que o Plano Petros 3 possa
ser uma alternativa viável para se livrarem do chamado
“risco Petros”. Essa crença se soma a outra de que
possam, eles mesmos, administrarem os seus recursos ou
numa operadora financeira que lhes permita menor
influência política e menores riscos. Esse é o enfoque
desse artigo.
O “risco Petros”
Basicamente, o “risco Petros” é concentrado, na
opinião desses participantes na possibilidade de novos
déficits em função da má administração dos recursos
financeiros da Fundação; na possibilidade de novos
déficits em função de equívocos no dimensionamento do
passivo atuarial (compromissos atuais e futuros do
plano) ou ainda provocados pelo mutualismo intrínseco
dos planos de modalidade de Benefício Definido (BD);
nas “influências políticas” indevidas na condução dos
investimentos e da gestão da Fundação; na falta de
controle sobre a gestão da Fundação etc.
À exceção do risco atuarial, todos os demais riscos
estarão em algum grau presentes em outros planos de
previdência que não sejam na modalidade de benefício
definido (BD). Não sendo dessa modalidade, com a
inexistência do mutualismo, o risco atuarial é
“trocado” pelo risco de longevidade, tanto nos planos
de modalidade de Contribuição Definida (CD) ou
Contribuição Variável (CV).
O risco de longevidade ficou conhecido pela história
do magnata Jorginho Guinle que planejou gastar até seu
último centavo numa vida de prazeres, mas viveu mais
do que esperava. Assim, nos últimos anos de sua vida,
sem um tostão, teve que sobreviver à custa de amigos e
doações. A longevidade é um risco grave, na medida em
que é na fase laboral das nossas vidas que temos a
possibilidade de acumular recursos financeiros para
que na fase não laboral possamos desfrutar. Essa
previdência é a essência do processo que nos trouxe a
ser participantes da Petros, a maioria de nós de forma
instintiva ou inconsciente.
Não existe blindagem contra déficits
Obviamente, não há como blindar a Fundação e os planos
administrados quanto a possibilidade de ocorrência de
futuros déficits.
No caso de planos de modalidade BD, os déficits se
apresentam a todos nós na forma de planos de
equacionamento que nos irritam e nos deixam
intranquilos. Nos planos de modalidade CD ou CV, os
déficits não dão origem a planos de equacionamentos.
Mas se apresentam da mesma forma, diminuindo os
benefícios a serem recebidos na fase assistida.
Para que déficits técnicos sejam evitados é preciso,
primeiramente que os investimentos do plano tenham uma
rentabilidade aderente ou ainda superior às
necessidades atuariais. Nesse caso, os superávits são
situações mais confortáveis que déficits, com certeza.
Por outro lado, um controle técnico do passivo
atuarial é fundamental também para o equilíbrio do
plano de benefícios.
Os processos internos robustos e controles adequados
de governança são elementos indispensáveis para ambos
os desafios (tanto dos investimentos como do passivo
atuarial).
Portanto, a decisão desses participantes deve levar em
conta alguns argumentos importantes. Como dissemos, os
riscos se aplicam também na decisão de sair do PPSP e
ir em direção a outros planos, senão vejamos.
Gestão de riscos segregada
Houve por parte da Petros uma melhoria geral em termos
de profissionais, técnicos e também de governança.
Hoje há mais controle dos riscos envolvidos, tanto da
gestão em geral (jurídico, atuarial, contábil etc.)
como especificamente dos investimentos. A área de
gerenciamento de risco e conformidade é hoje segregada
da área de investimentos e das demais áreas da
Fundação e possui uma autonomia conferida pelo
Conselho Deliberativo que lhe dá autoridade para
divergir, mitigando efetivamente os riscos.
Essa gestão de riscos confere às decisões menor
celeridade (o que é muitas vezes um problema, é
verdade), mas uma maior confiabilidade, com uma visão
mais completa dos riscos envolvidos nas operações de
investimento e desinvestimento da Fundação.
Como a legislação do segmento de previdência
complementar é muito restritiva (fato que não tem
impedido de termos os problemas que estamos
vivenciando na Petros e nos demais fundos de pensão),
a dinâmica dos investimentos é diferenciada, por
exemplo, das assets e do setor financeiro em geral.
Se, por um lado, isso proporciona menor flexibilidade
à Petros, por outro lado, estamos construindo de forma
mais estruturada e segura o portfólio que acreditamos
ser apropriado para nossas finalidades
previdenciárias. A menor flexibilidade é também um
risco, mas agrega mais valor às decisões de
investimentos.
Mitigando riscos atuariais
Houve também, com o novo PED uma reestruturação quase
total dos planos PPSP-NR e PPSP-R (é certo que ainda
temos muito trabalho pela frente, mas esse esforço não
termina nunca).
Com a cisão entre Pré-70 e não-Pré-70 retiramos dos
planos um importante “dreno” de recursos e de liquidez
que tem sido ao longo dos anos o Grupo dos Pré-70,
cuja responsabilidade integral, agora, passou de fato,
até 2028, para as patrocinadoras. Em 2028, a
expectativa é que os planos PPSP-PRÉ-70-NR e
PPSP-PRÉ-70-R deverão estar equilibrados
atuarialmente, com folego para pagar todos os
benefícios até o último dependente.
Para se ter uma ideia, com essa cisão (lembramos que
nem toda a cisão é prejudicial aos participantes),
houve alteração na duration dos planos (PPSP-NR,
PPSP-R, PPSP-Pré-70-NR e PPSP-Pré-70-R), das taxas
atuariais, da exposição a contratos de dívidas,
mudando a liquidez dos planos, alterando a exposição
aos contingentes judiciais e mudando inclusive a
exposição a, por exemplo, recursos destinados à
empréstimos aos participantes e assistidos, custos
administrativos etc. No momento “ZERO” da cisão, R$
3,6 bilhões foram devolvidos para os planos PPSP-NR e
PPSP-R. E a Petros ainda teve que garantir a liquidez
dos planos através de empréstimos dos planos PPSP-NR e
PPSP-R, remunerados à taxa de juros praticada nos TCFs
(IPCA+ 6%), para manutenção da liquidez dos planos
PPSP-PRÉ-70-NR e PPSP-PRÉ-70-R.
A situação dos planos PPSP-NR e PPSP-R agora reflete
com mais fidelidade do que antes da cisão entre Pré-70
e Não-Pré-70 a solvência e a liquidez de cada um,
impondo assim, medidas específicas e mais eficazes
para a solução dos problemas existentes. Ou seja,
ganhamos em recursos financeiros e em governança, além
de maior transparência dos resultados reais dos
planos. E isso foi bom tanto para os Pré-70 como
também para os Não Pré-70.
O risco “político” nos fundos de pensão
Sobre a questão de controle da gestão e a influência
política nas decisões financeiras, é importante
entender que as influências políticas nas decisões,
acontecem tanto nos fundos de pensão como no setor
financeiro (assets, bancos etc.).
Mas, apesar do que o senso comum nos faz acreditar,
nos fundos de pensão essas questões são vistas com
muito mais clareza e transparência que no setor
financeiro. Quando você ouviu falar de que determinada
opinião política equivocada de um agente do sistema
financeiro causou algum prejuízo aos seus clientes?
Difícil ouvir isso, não? Mas, acredite, é muito comum
acontecer. Se todos acertassem sempre, como seria o
mercado? No entanto, não temos visibilidade desse
risco no chamado sistema financeiro. Nos fundos de
pensão, graças ao tipo de governança compartilhada que
existe, esse risco é facilmente visualizado e, por
isso mesmo, tem mais chance de ser mensurado e
mitigado.
Em contrapartida, o risco das operações, o risco de
liquidez, o risco de crédito, o risco do mercado,
enfim, todos os riscos hoje existentes, num plano de
benefício definido como o PPSP, são divididos com as
patrocinadoras, na proporção de suas contribuições.
Não é assim no caso do PP-2, do PP-3, dos planos CDs e
CVs. Tampouco é assim nos planos privados geridos
pelos bancos. Nesses últimos, o risco é 100% seu,
participante e assistido, sem qualquer mitigação.
Ou seja, o risco “político” existe dentro e fora da
Petros. Na Petros, ele é melhor visualizado e pode ser
mitigado, enquanto que no sistema financeiro essa
possibilidade é mínima, para o mesmo risco. E nos
planos de benefício definido, como o PPSP, as
Patrocinadoras respondem por 50% desse risco.
Corresponsabilidade das patrocinadoras
Alguns podem argumentar que é difícil as
patrocinadoras assumirem integralmente suas
responsabilidades, como tem sido a nossa batalha no
PPSP e demais planos de tipo BD (Benefício Definido)
da Fundação. Por isso, não seria recomendável se
manter na Petros.
Não é assim. Mesmo com as patrocinadoras não assumindo
todas as suas responsabilidades, o risco, nesse caso
que estamos discutindo do PPSP-NR e PPSP-R está
mitigado em 50% por que são (1) planos patrocinados e
(2) de benefício definido.
É por esse motivo que todas as patrocinadoras estão
tentando fugir dessa modalidade BD de plano de
previdência (e de suas responsabilidades). Ainda que
fujam, de fato, continuam com a responsabilidade na
proporção de suas contribuições, que, no caso do PPSP,
é 50%/50% em função da paridade contributiva plena.
Assim, não se demonstra qualquer benefício, do ponto
de vista puramente do risco, a saída dos participantes
e assistidos do PPSP para o PP-3, ou para os planos
privados.
A ilusão do “resgate antecipado”
Há ainda a alegação do possível resgate de 15% das
reservas (que não sabemos se será mantido a partir das
exigências colocadas pela Previc). Em nossa opinião
esse argumento não é, tampouco uma alternativa
inteligente, visto que tanto do ponto de vista fiscal
(há a forte incidência do Imposto de Renda sobre os
valores resgatados) como do ponto de vista da
finalidade da poupança realizada, significa, como se
diz, “rasgar dinheiro”.
O participante passou 30 ou 35 anos contribuindo para
uma previdência complementar e resolve,
inadvertidamente, resgatar uma parte importante desses
recursos na reta final. Essa decisão não obedeceria a
uma lógica previdenciária nem de diversificação
financeira adequada. Melhor que os recursos poupados
para previdência sejam mantidos com essa
característica, buscando blindá-los de futuros
déficits, como estamos determinados a fazer, do que
utilizá-los para fazer frente a gastos extemporâneos
ou emergenciais. Ou ainda, melhor que se busque
recursos outros para apostar em outras áreas de
investimentos. Utilizar essa poupança de décadas para
assumir mais riscos não é sensato do ponto de vista
econômico-financeiro. Tendo condições de aumentar seus
investimentos, não é sensato também que isso seja
realizado com recursos cuja garantia contra riscos
seja cortada pela metade.
A questão do teto
Existe uma eventual possibilidade de, ao se transferir
do PPSP e ir para o PP-3, o teto existente no salário
de participação ser ultrapassado e provocar uma
suposta “melhoria” no benefício final a ser percebido.
Um parêntesis importante é que a suposta “melhoria”
tem a ver com uma aplicação de mais recursos
financeiros dos participantes, com a contrapartida de
patrocinadora durante a fase ativa do plano. Mas essa
contrapartida da patrocinadora não se prorroga com o
fim da fase de acumulação. Ao se iniciar a fase
assistida do plano, a patrocinadora para de contribuir
financeiramente com o PP-3.
Essa hipótese de “superação do teto”, alertamos, só
ocorrerá para os participantes que, ao decidir sair do
PPSP, permaneçam por longos anos no PP-3 ou outro
plano que seja, sem receber benefícios, acumulando
recursos para a superação dos valores anteriormente
esperados.
Em outras palavras, se o participante resolver sair do
PPSP e ir para o PP-3 ou para um plano privado da
modalidade CD ou CV qualquer, precisa entender que vai
ter que permanecer sem receber sob forma de prestação
continuada esses recursos poupados, ainda durante
alguns anos. Previdência é tempo mais dinheiro. Se não
der tempo, o dinheiro não rende. Às vezes, nem dando
tempo...
O interesse da patrocinadora
Para a Petrobrás o interesse de que uma parte ou a
totalidade dos participantes do PPSP saiam do plano é
categórica. É um interesse empresarial, de mitigação
do risco previdenciário e do risco trabalhista que
assumiu anos atrás. Nada tem a ver com uma possível
alternativa de interesse dos participantes do PPSP.
Os interesses dos participantes do PPSP estão
consolidados em 30, 35, 40 anos de contribuição ao
plano. A saída do PPSP só consolida o interesse da
patrocinadora em não manter esse risco consigo.
Por isso, o “canto da sereia” de sair do risco Petros
é na verdade uma ideologia falsa que está passando nas
mentes e corações de muitos participantes hoje.
Sair no PIDV e...
Se o participante pensa em se aposentar, sair no PIDV,
sair do PPSP, ir para o PP-3 e, depois, inclusive,
portar seus recursos para uma asset ou um banco
qualquer, saindo do “risco Petros”, com certeza,
estará abrindo mão de um mitigador eficaz de risco do
mercado (o patrocínio da Petrobrás) para cair
integralmente nesse mesmo risco que pensa estar
evitando.
Se ainda vai permanecer trabalhando durante anos,
existe de fato a possibilidade de fugir do teto do seu
benefício futuro, e que pode ser muito tentadora. Mas
ainda assim lembramos que, no PP-3, em sua fase
assistida, na verdade você estará abrindo mão do
patrocínio da Petrobrás, que mitigaria os riscos da
sua poupança de décadas num plano de tipo Benefício
Definido (BD), mas que não seria assim num plano
Contribuição Definida (CD). Lembramos mais uma vez que
o patrocínio se mantém na fase ativa de um plano de
tipo CD, mas que na fase assistida, não há qualquer
contrapartida das patrocinadoras.
Uma opção para esses casos seria abrir outro plano de
previdência, mesmo sem o patrocínio e investir esses
longos anos nessa outra poupança previdenciária (a
Petros, inclusive, já tem outros planos e estará em
breve implantando o PLANO PETROS MULTIINSTITUÍDO –
PPI, que deve ser uma opção interessante nesses
casos), mantendo, repetimos, o patrocínio da
patrocinadora em 100% dos seus recursos já aplicados
por décadas no PPSP.
Conclusão
À exceção do risco atuarial, inexistente em planos do
tipo CD, todos os demais riscos se mantem fora do
PPSP. Sendo que o risco de longevidade é mais
acentuado, visto que o mutualismo inexiste em planos
de tipo CD. Portanto, seria sair do risco atuarial
para se afundar no risco de longevidade.
Portanto, em nenhuma hipótese, a saída do plano de
tipo BD reduz riscos para você. Os riscos serão
aumentados em 100%, pela perda da contrapartida do
patrocinador, tanto no caso do PP-3 (na fase
assistida), como no caso da portabilidade para outro
plano, dentro ou fora da Petros.
Somente no caso de permanecer muitos anos ainda
trabalhando haveria, supostamente, uma vantagem de
superar de forma expressiva o teto do salário
participação do PPSP, que limita o benefício em três
tetos da previdência (no teto 2), aproveitando também
a contribuição paritária da Patrocinadora na fase
ativa. Mas significaria, também, ao mesmo tempo abrir
mão do mitigador de risco de um plano de tipo BD, cujo
patrocinador responde por possíveis déficits na
proporção de suas contribuições, o que no PPSP
significa 50%. Não parece uma decisão sensata abrir
mão dessa garantia.
Se deseja, de fato, economizar mais para elevar seus
recursos previdenciários, nossa indicação seria para
que o participante abra outro plano, seja na Petros
mesmo ou em outra instituição. Mas não porte seus
recursos acumulados, cujos os riscos permanecerão, sem
a mitigação do patrocinador, hoje existente no PPSP.
O GRANDE GOLPE QUE A DIRETORIA DA
PETROBRÁS ESTÁ ARQUITETANDO CONTRA OS EMPREGADOS ATIVOS,
APOSENTADOS E PENSIONISTAS, QUERENDO ACABAR COM A ASSISTÊNCIA
MULTIDISCIPLINAR DE SAÚDE (AMS). ASSISTAM O VÍDEO NO LINK
ABAIXO.
PELA MANUTENÇÃO DE NOSSA ASSISTÊNCIA
MULTIDISCIPLINAR DE SAÚDE DA PETROBRAS - (AMS ).
ASSINEM O LINK ABAIXO DA
PETIÇÃO PARA QUE NÃO SEJA PRIVATIZADA A NOSSA AMS - ASSISTÊNCIA
MULTIDISCIPLINAR DE SAÚDE DA PETROBRÁS. ( AMS ).
GOSTARÍAMOS DE ENFATIZAR
QUE NÃO SOMOS CONTRA O GOVERNO DO PRESIDENTE BOLSONARO, PORÉM AS
MEDIDAS QUE ESTÃO SENDO IMPOSTAS AOS APOSENTADOS , PENSIONISTAS E
ATIVOS DO SISTEMA PETROBRÁS É MUITO INJUSTA , PRINCIPALMENTE PORQUE
ESTAMOS ENFRENTANDO A PANDEMIA DO CODIV-19. É IMPORTANTE ENFATIZAR
QUE A ASSISTÊNCIA MULTIDISCIPLINAR DE SAÚDE DA PETROBRÁS SEMPRE OPEROU
DE FORMA SATISFATÓRIA DESDE 1975 , NA VERDADE NUNCA HOUVE
INTERFERÊNCIA DE QUALQUER GOVERNO NUM SISTEMA QUE SEMPRE DEU CERTO,
NEM NOS GOVERNOS MILITARES HOUVE NENHUMA INTERFERÊNCIA, E INFELIZMENTE
NUM GOVERNO QUE CONFIAMOS ESTÃO INADVERTIDAMENTE TOMANDO MEDIDAS QUE
IRÃO PREJUDICAR MAIS DE 260.000 PETROLEIROS QUE DEPENDEM DESSA
ASSISTÊNCIA MÉDICA, INCLUSIVE TODOS EMPREGADOS ATIVOS E APOSENTADOS
PAGAM PELA MANUNTENÇÃO DA AMS. SE FAZ NECESSÁRIO QUE O GOVERNO DO
PRESIDENTE BOLSONARO REVEJA ESSE PLANO DE PRIVATIZAÇÃO, POIS
INDUBITÁVELMENTE PREJUDICARÁ MUITOS IDOSOS QUE INCLUSIVE ESTÃO SOB
TRAMENTO MÉDICO E PRECISAM DA REFERIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA, INCLUSIVE
A PRIVATIZAÇÃO COLIDE TAMBÉM COM O DIREITO ADQUIRIDO E COM O ACORDO
COLETIVO DE TRABALHO, ALÉM DE FERIR O CARÁTER HUMANITÁRIO QUE DEVE
SER LEVADO EM CONSIDERAÇÃO POIS A AMS FOI CRIADA PARA CUIDAR DA SAÚDE
DE SEUS EMPREGADOS. É IMPORTANTE ENFATIZAR QUE OS PETROLEIROS NA
VERDADE SÃO OS VERDADEIROS SOLDADOS QUE ABASTECEM O BRASIL COM O PODER
ENERGÉTICO DO PETRÓLEO DE NORTE A SUL, PORTANTO! NÃO É JUSTO QUE TODOS SEJAM
PREJUDICADOS COM A REFERIDA MEDIDA ANTIPATRIOTA DE PRIVATIZAÇÃO DA AMS. SÁUDE É VIDA.
Presidente da PETROS se reúne com a RIPP
06/11/2019 Por S.O.S. PETROS
No dia 4/11/2019 às 14 horas o Presidente da Petros Dr.
Bruno Dias, acompanhado da Gerente Executiva Jurídica Dra. Roberta
Salvador, Gerente Executivo de Riscos Giuliano Iorio, Gerente de Riscos
Marcelo Estacio, Elizete Sato atuária, receberam representantes da RIPP
– Rede Independente de Participantes da Petros, que congrega mais de
6.000 participantes, formada pelos seguintes administradores de grupos
de mídias sociais:
Abdo Gavinho – SOS PETROS – DISCREPANTES
Alfredo Paes Ferreira Jr.- NOSSO FUTURO
Cyro Costa Jr. – AMBEP CAMPINAS
João Cláudio Conceição – NOSSA PETROS
José Antônio Rosa – SOS PETROS – DISCREPANTES
Paulo Celso de Resende – PETROS E PREVIDÊNCIA SJC
Após breve apresentação dos participantes a RIPP propôs
que em vez de uma apresentação formal do plano, fizéssemos uma reunião
de esclarecimentos e sugestões, da maneira menos formal e a mais franca
e aberta possível. Lembramos que os participantes da Petros estão desde
2015 submetidos a uma sobrecarga de informações complexas, que já não
somos tão jovens para suportar e, que nessa altura da vida isso afeta
até a saúde, havendo registros de suicídios, enfartes, AVC´s e crises de
depressão.
Recebemos com grande expectativa a sua nomeação para presidir a PETROS e
já o tínhamos em nosso radar pelas soluções encontradas na FAPES, o
fundo de pensão do BNDES, entretanto estamos verificando que pela
premência do tempo, pela complexidade dos assuntos envolvidos, pelo
passivo de coisas que não foram resolvidas nos últimos 20 anos,
constatamos com apreensão algumas pontas que estão muito soltas e que
buscamos esclarecer com franqueza e honestidade de propósito.
O Presidente da Petros compreendeu, afirmando ser bastante duro com o
princípio basilar de fundo de pensão que é o equilíbrio econômico
financeiro atuarial e deve-se ser implacável em relação a isso. Só que
dentro disso devemos ponderar e tentar equilibrar todos os interesses
voltados para a boa técnica, mas ciente de que há poucas coisas mais
duras na vida do que informar a um aposentado de que acabou o dinheiro.
Ele afirmou que é bastante sensível quanto a isso e que sempre dentro da
viabilidade técnica, tanto do ponto de vista jurídico como atuarial está
aberto a conversar.
Foi com esse objetivo que vê sua função como a de trazer opções para os
participantes decidirem – poderia ser mais simples para a Petros aplicar
outro PED de 2018 igual ao de 2015, debaixo da decisão do STJ. Ele, no
entanto, se arrisca um pouco ao trazer outra solução e dialogar com todo
mundo que quiser conversar, sempre com os dois princípios de ser
atuarialmente equilibrado e juridicamente sólido.
A RIPP registrou que no seu entendimento a maior ponta solta
identificada é a contribuição normal flutuante e, que a falta de
entendimento nos atemoriza de que estamos assinando um cheque em branco.
A RIPP manifestou ainda sua preocupação sobre se a contribuição normal
seria também paritária, inclusive em situações onde haja necessidade de
majorá-la, devido aos déficits que o plano venha a apresentar, bem como
se o rito para sua aprovação seria muito simplificado, por exemplo, em
uma reunião do CD ao final de uma avaliação atuarial anual.
O presidente da Petros esclareceu que, hoje, tanto a contribuição normal
quanto a contribuição extraordinária já constam no regulamento da Petros
como paritárias e a mudança da contribuição normal para flutuante não
alteraria isto. Ressaltada pela RIPP a necessidade de que este fato
fosse devidamente explicitado e documentado por ocasião da implantação
da nova proposta.
O presidente da Petros complementou a sua resposta, informando que as
eventuais alterações das alíquotas da contribuição normal deveriam ser
aprovadas, sucessivamente, pela Diretoria da Petros, CD da Petros,
Patrocinadora e SEST. Ressaltou que, conceitualmente, um Plano BD
deveria ser sempre de contribuição variável, para garantir o pagamento
dos benefícios, pois um contrato de previdência é o contrato mais longo
da vida, pois começa com a entrada do participante como empregado da
empresa e só termina após a morte do último dependente. Explicou que a
contribuição normal atende o custeio do plano projetado pelo atuário e
poderia ser modificada para cobrir desvios desse plano. A contribuição
extraordinária continuará existindo e poderá ser necessária para cobrir
déficits que fujam do plano elaborado.
A RIPP manifestou sua preocupação quanto a correta precificação dos
ativos do plano, principalmente os imóveis, pois caso essa precificação
não esteja adequada, poderá impactar negativamente os déficits
calculados que servem de base para a definição dos PEDs.
O presidente da Petros esclareceu que este foi um dos primeiros
questionamentos que fez quando chegou à Petros. Já havia um trabalho em
andamento feito pela gestão anterior. Informou que todos os imóveis
foram reavaliados por meio de laudos emitidos por avaliadores externos,
os quais são posteriormente criticados pela equipe interna da Petros
responsável pela área.
Colocado pela RIPP a solicitação de que fosse analisada a questão da
existência de duas tabelas progressivas para o desconto das
contribuições normais, uma com valor máximo em 14,9% e outra com valor
máximo em 11%. A tabela de 14,9% foi criada em 1991, época de
hiperinflação no país, com o objetivo de antecipar o reajuste dos
benefícios e reduzir as perdas inflacionárias, situação que não mais
ocorre e que, portanto, não se justifica mais a aplicação dessas duas
tabelas.
O presidente da Petros falou que não garante mudança na situação atual
dessas tabelas, mas que se propõe a estudar e colocar em discussão o
assunto, e que, qualquer mudança, só poderia ser feita com a aprovação
da PREVIC.
Comentado também pela RIPP a utilização, pela Petros, de 2 tábuas de
vida diferentes para os grupos R (Tábua Experiência Petros 2013) e NR
(Tábua Experiência Petros 2017), e que isso poderia estar impactando os
valores a maior que a Petros está propondo na nova proposta para o grupo
NR.
O presidente da Petros esclareceu que este é um aspecto técnico,
definido pelo atuário, com base na massa dos 2 grupos e que a sua
influência sobre os resultados tem impacto inferior ao da taxa de juros,
o que foi ratificado pela atuária presente à reunião.
Com relação à aplicação da CGPAR 25, o presidente da Petros colocou que
considera muito importante para a saúde do plano e que existem 3 itens
importantes a serem implantados, quais sejam, retirar do regulamento a
definição da contribuição normal, transformando-a em flutuante, a
aplicação do INSS hipotético e o cálculo de concessão dos benefícios
utilizando um período de 36 meses. Ressaltou que a utilização desses
dois últimos itens só será aplicável aos ativos não-elegíveis, ou seja,
ativos elegíveis, assistidos e pensionistas não serão afetados.
A RIPP colocou que é necessário intensificar os esforços no sentido de
melhorar a credibilidade e a transparência da Petros na sua relação com
os diversos segmentos de participantes. Citou, por exemplo, a
necessidade de detalhar melhor os números que compõem e impactam os
déficits apresentados como recadastramento de participantes, família
real, pré-70 e outros. Para isso sugeriu que os informativos divulgados
pela Petros fossem acompanhados de Notas Técnicas, que explicassem, de
forma mais detalhada, as premissas utilizadas, a origem dos números e as
suas respectivas memórias de cálculo. A RIPP perguntou também sobre as
chamadas “dívidas da patrocinadora” com a Petros, por que não foram
consideradas na apuração dos déficits?
O presidente da Petros disse que vem trabalhando nesse sentido, haja
vista, as palestras e reuniões que tem feito, com diversos grupos, onde
tem procurado ouvir e esclarecer as dúvidas e colhido as sugestões que
são apresentadas. Lembrou que amanhã, 05/11/2019, às 14:30 horas, fará
mais uma palestra, via Web, no Portal Petros, para todos os
participantes. Informou também, que a Petros divulgará, já na
sexta-feira próxima, dia 08/11/2019, em seu portal um “Perguntas e
Respostas” sobre a nova proposta de equacionamento. Quanto a dívidas da
patrocinadora, disse que elas são classificadas pela área jurídica da
Petros, como prováveis, possíveis ou remotas. As prováveis são
provisionadas. Estão sendo reavaliadas a classificação das 27.000 ações
que estão na justiça. As outras dívidas alegadas, mas não
judicializadas, podem ser estudadas para verificar se tem bom direito e
se pode pleitear da patrocinadora. Para o cálculo dos déficits, somente
as prováveis são consideradas. A Gerência Jurídica está estudando a
consolidação desses passivos para negociar acordo com a patrocinadora.
Com relação às investigações que estão sendo conduzidas pela Força
Tarefa Greenfield, informou que, logo que assumiu a Petros, já foi se
reunir com eles, tendo ido também ao TCU e Previc. A equipe jurídica já
foi outras vezes, inclusive, no Ministério Público Federal de Curitiba.
Disse ter sido bem recebido pelas entidades, pois já conheciam como ele
trabalhava, em contatos estabelecidos na época em que estava à frente da
FAPES, fundo de pensão do BNDES.
Ressaltou, no entanto, que conhece as dificuldades envolvendo a
recuperação de valores financeiros, mas que trabalhará com afinco nesse
sentido, sobretudo porque a apuração dos fatos e a responsabilização dos
culpados contribuem para reconstruir a imagem da Petros. De qualquer
forma por acordo ou por decisão judicial qualquer recurso para o plano é
bem-vindo.
A RIPP comentou que essas iniciativas são importantes, tendo em vista
que o maior esclarecimento da massa de participantes, possibilita votos
mais conscientes nas AGE’s convocadas pelas diversas entidades, prestes
a acontecer, com o objetivo de avaliação da nova proposta.
Com relação aos Valores não pagos do PED 2015, em função das liminares,
a RIPP sugeriu que a aplicação dessa nova proposta da Petros para fazer
frente aos déficits apurados nos PED’s 2015 e 2018, seja aplicada,
retroativamente, ao PED 2015, recalculando-se os valores não pagos pelos
participantes e assistidos, de acordo com esse novo critério (alíquota
única). Isso desoneraria um pouco o ônus de ter-se que pagar esse
passivo, conjuntamente, com a aplicação da proposta atual. Os
participantes e assistidos que não foram contemplados pelas liminares, e
pagaram, total ou parcialmente, o PED 2015 durante os anos de 2018 e
2019, teriam reembolsos parciais, das quantias pagas a maior que o
estabelecido na nova proposta.
O presidente da Petros ponderou que esta sugestão não poderia ser
aplicada, devido aos aspectos jurídicos envolvidos e a dificuldade de se
implantar a retroatividade em certas questões tais como o pecúlio por
morte. Informou também que seriam disponibilizadas aos participantes 2
alternativas para o pagamento das quantias não pagas durante a vigência
das liminares. Na primeira o pagamento deverá ser feito à vista,
corrigidas as parcelas pela meta atuarial. Na segunda os pagamentos
seriam diluídos pelo tempo de expectativa de vida do participante, com
as parcelas também corrigidas pela meta atuarial e, neste caso, deverá
ser pago também um seguro para o caso do participante vir a falecer,
antes de decorrer o prazo para quitação da dívida.
O presidente da Petros informou que a taxa de juros utilizada como
premissa nos planos será reduzida no próximo ano dos 5,27% atuais para
4,83% para o PPSP-R e 4,78% para o PPSP-NR. Entende não ser razoável ter
altas taxas de juros.
Ao final, a RIPP perguntou ao presidente da Petros como ele via o futuro
do nosso plano.
O presidente da Petros disse que está otimista em relação às
perspectivas futuras do nosso plano, que hoje está com os investimentos
estruturados, que houve um turnover de 70% a 80% das equipes de
investimentos e essas equipes têm feito um bom trabalho. Que vai
continuar caminhando no sentido de reduzir a taxa atuarial, tirando os
aspectos desestabilizantes e reduzindo a judicialização do plano,
visando a melhora da imagem da Petros. A partir daí a Petros tem tudo
para ser benchmark da previdência complementar do país.
Finalmente o Presidente da Petros informou que o resultado de 2019
deverá ser consumido em boa parte pela redução da taxa de juros de 5,27%
para 4,83%, a qual se faz necessária para minimizar os riscos de
déficits futuros. Para se ter ideia cada redução de 0,5 na meta atuarial
significa aumento aproximado de R$ 3 bi na reserva matemática.
Afirmou que não há nenhuma alteração para os pré-70 com a cisão. O único
ponto é quando encerrar o AOR em 2028. Ele se prontificou a receber uma
comissão de pré-70 do GDP para uma conversa franca e objetiva.
Informou também que não tem nenhum impedimento em receber o GDPAPE e que
até tentou contato para agendar reunião, mas que não houve retorno.
Quanto ao fornecimento de documentos afirmou que avaliará a demanda.
Foi uma conversa franca, aberta, o Presidente da Petros não se furtou a
responder com clareza e objetividade a nenhuma pergunta. Saímos de lá
com a impressão que tratamos com um homem preparado, que fala olhando no
olho, extremamente rígido nos princípios basilares de um fundo de
pensão. Nos impressionou a equipe jovem com excelentes currículos.
O sentimento é de que sabem o tamanho do desafio, as dificuldades, mas,
que estão empenhados em fazer da Petros um caso de sucesso e quiçá o
melhor fundo de pensão do país, com respeito aos participantes, com
disciplina de capital e rigor na aplicação das boas técnicas.
C I R C U L A R
Prezados Companheiros,
Convocamos os sindicatos filiados e coirmãos, com sede
no Rio de Janeiro, para uma reunião nesta Federação, no próximo dia
06/11/2019 (quarta-feira), às 14h30min. O assunto a ser tratado
prende-se à afrontosa e indigna proposta de negociação da Petrobras/
Transpetro, apresentada no dia 29/10/2019, cujo gravíssimo teor já foi
informado por nossa circular. Como se viu, as referidas empresas além
de negarem as nossas reivindicações, tentam nos impor um retrocesso
ridículo e absurdo, com situação social que vigorou até quase 60 anos
atrás e que vem sendo corrigida gradativamente após várias greves
necessárias, inclusive a de 1987. Enfim, um retrocesso social e
antijurídico que prontamente nossas lideranças sindicais impugnaram na
mesa de negociação. Assim companheiros, essa nossa reunião é mais do
que importante. É vital para a sobrevivência do nosso pessoal
aquaviário, de suas famílias e para a preservação da nossa frota de
petroleiros, e da própria Marinha Mercante Nacional. Por isso contamos
com a presença importantíssima de todos os companheiros, dirigentes
sindicais, para juntos iniciarmos a nossa reação para impedir mais
esse crime social e contra a soberania nacional nos mares.
Fraternais Saudações Marinheiras
Unidade e Luta!
Descrição: FNTTAA
Ricardo Ponzi
Presidente
FNTTAA - Federação Nacional dos Trabalhadores em
Transportes Aquaviários e Afins
Rua Barão do Flamengo, 22 – Sala 902
Flamengo - Rio de Janeiro / RJ -22220-900
Telefones: + 55 21 3211 4100 / + 55 21 99525-3591
E-mail: acordocoletivo@fnttaa.org.br
FAÇAM O DOWNLOAD ABAIXO DA CIRCULAR PETROBRÁS
TRANSPETRO 07/2019
Damos recebimento da Circular - Petrobras e Transpetro nº
07/2019, que informa sobre
negociações Petrobras/Transpetro.
O que ela informa é gravíssimo e ameça a todos os marítimos da Marinha
Mercante
Brasileira.
Se tal retrocesso social e antijurídico emplacar nas duas empresas
principais da
Marinha Mercante, inevitavelmente se alastrará para todos os demais
Acordos Coletivos
de Trabalho.
Portanto não podemos aceitar tal agressão e afronta a nossos lídimos
direitos conquistados
através de duras negociações ao longo de uma história gloriosa que
abrange décadas e
enche de orgulho o sindicalismo marítimo brasileiro.
Assim, colocamo-nos a disposição e em alerta para um bom combate através
de uma
greve a ser deflagada no momento oportuno e sem muita demora em nossa
Marinha
Mercante.
É tempo de luta.
Acabou a trégua que foi mal entendida sob o olhar maldoso, avarento e
afrontoso das forças
patronais em nosso país, especialmente nas duas empresas do povo
brasileiro.
É tempo de agirmos com luta para salvarmos o nosso povo embarcado, as
nossas
embarcações e a frota nacional da cobiça internacional, que agora como
nunca nos espreita
e ameaça com ciladas ardilosamente preparadas.
Com efeito, solicitamos uma reunião urgente do Conselho de
Representantes da nossa
Federação para discutirmos toda questão e levarmos para a base um
posicionamento
viril e digno do nosso tradicional sindicalismo marítimo.
Fraternais saudações
UNIDADE E LUTA!
Luciano Ponce
Presidente SNORMM
PARA LER AMENSAGEM DA CONFEDERAÇÃO SOBRE A GRAVE SITUAÇÃO QUE OS PETROLEIROS
ESTÃO ENFRENTANDO COM O AC/2019, PETROBRÁS /TRANSPETRO CLIQUE NA
IMAGEM. É HORA DE UNIÃO DE TODOS PETROLEIROS.
Download
abaixo da Mensagem Circular 05/2019 - Petrobrás /Transpetro.
Façam o Download no Link Abaixo. É importante enviar o
nome completo e matrícula Petros para o coordenador através do seguinte
e-mail: magalhaeslindolfo@gmail.com
Não deixem de fazer o download e ler a carta, é muito
importante para a nossa luta.
AMS inicia recadastramento de beneficiários ativos,
aposentados e pensionistas.
Visando atualizar os dados do público atendido e aprimorar a projeção
financeira dos gastos com o benefício saúde, a AMS realizará o
recadastramento de todos os beneficiários.
Os empregados poderão fazer o recadastramento, via Botão
Compartilhado, até
15
de dezembro.
Já os aposentados e pensionistas deverão realizar o seu recadastramento,
também viaBotão
Compartilhado,
de
10/11/2017
a 31/01/2018.
O recadastramento é obrigatório para todos os beneficiários, bem como
para os aposentados, pensionistas e respectivos dependentes.
Sindiradio
-
Diretoria.
SINDMAR
realiza debate sobre equacionamento do Plano Petros do Sistema
Petrobras
O SINDMAR recebeu no dia 18/9 o conselheiro fiscal da Petros,
Paulo Brandão, para um debate sobre a aprovação do Plano de
Equacionamento do Déficit – PED do Plano Petros do Sistema Petrobras –
PPSP, que teria um valor total alegado de R$ 22,6 bilhões no ano de 2015
e atingiria tanto os aposentados quanto os participantes ativos da
Petrobras neste plano especificamente (PPSP).
Durante o encontro, Brandão esclareceu dúvidas de aposentados
associados ao SINDMAR e apontou os motivos pelos quais discorda da
proposta aprovada em 12 de setembro. Para ele, o PED não é factível,
pois as patrocinadoras do PPSP não reconhecem que parte do déficit
técnico se deve a causas conjunturais e de estrutura, como
atualização do perfil das famílias e aumento da expectativa de vida,
entre outras questões.
Como a implementação do PED está prevista para dezembro de
2017, o Conselheiro orientou os aposentados a aguardarem a efetivação de
fatos concretos pelo Plano Petros para, então, decidirem como agir.
“Acolham a orientação do Sindicato, que está coordenado com os advogados
que irão lutar e agir no momento da configuração legal do desconto”
declarou Brandão.
Nesta segunda feira 25/9, o Sindmar esteve presente na reunião
realizada na Organização dos Advogados do Brasil – OAB, no Rio de
Janeiro, participando dos debates sobre o mesmo tema. A recomendação
reforçada mais uma vez pelo conselheiro da Petros foi de que se aguarde
o tempo certo para mover eventuais ações judiciais, considerando que
neste momento ainda seria prematuro adotar tal decisão. Outro
entendimento apresentado pelo conselheiro da Petros foi de que o
equacionamento é realmente necessário, porém, avaliou que há uma série
de premissas equivocadas nos cálculos do processo que o originou dentro
da Petros, de forma que o equacionamento a realizar deveria ser
efetivamente menor do que o apresentado pelo Fundo de Pensão.
Leia abaixo o artigo
disponibilizado pelo conselheiro fiscal da Petros, Paulo Brandão,
sobre o PED:
O
equacionamento do Plano Petros PPSP
O Equacionamento do PPSP em fase de deliberação pelo Conselho
Deliberativo da Petros se apresenta inviável, porque as patrocinadoras
Petrobras e Petrobras Distribuidora não reconhecem que parcela
significativa do déficit técnico tem causas conjunturais e estrutural. A
estrutural mais importante é a cuja responsabilidade assumiram em 1984
ao ser determinado pela Petrobras, como Patrocinadora Instituidora, a
implantação da alteração do Regulamento do Plano de Benefícios do artigo
41, posteriormente regulamentado pelas Resoluções 32, 32ª e 32B.
Foi determinado e implantado, tendo o Conselho de Curadores da
Petros apenas tomado conhecimento.
A alteração foi boa e necessária para manter a função do Plano
como ferramenta de Recursos Humanos com objetivo de reter mão de obra
especializada em sua Força de Trabalho que a tornaram grande com
respeito internacional.
Isso foi feito apesar de conhecerem informações do Atuário
Professor Rio Nogueira de que aquela alteração seria geradora de déficit
técnico, porque a transferência de ganho real correspondente ao aumento
dado aos empregados das patrocinadoras transferido para os aposentados
não estaria previsto no Plano de Custeio, visto que ele atuario manteria
as avaliações do passivo e a meta atuarial com base apenas na variação
da inflação e juros atuarial estabelecido pela legislação.
O Atuário responsável pelo acompanhamento do passivo atuarial
anotou: se fosse implantada a alteração e gerasse insubsistência
patrimonial, esta teria que ser coberta pelo excedente da valorização do
patrimônio capitalizado (chamou de rendibilidade do patrimônio), ou
seja: se resguardou da responsabilidade do que aconteceu e vem
acontecendo desde 1987 até agora.
Diante deste registro o Ministério da Previdência obrigou a
Petrobras a assumir a responsabilidade pela cobertura de possíveis
insubsistências patrimoniais no Plano BD e o Conselho de Administração
da Petrobras assumiu a responsabilidade aprovando o texto:
Este compromisso contratual está mantido até apresente data,
expresso no contrato de adesão que todos os participantes e assistidos
assinaram, tanto para repactuantes como para não repactuantes, apenas
mudando para inciso IX para o PPSP, quando as patrocinadoras
privatizadas estabeleceram planos separados, embora com o mesmo
Regulamento do Plano BD original.
O déficit técnico em fase de equacionamento tem como causa
conjuntural, igualmente de responsabilidade única das patrocinadoras, o
que se denomina “serviço passado” consubstanciado no compromisso
vitalício assumido com o custeio dos Pré-70 (os Fundadores) que precisa
ser revisto porquê o cálculo original está incorreto e dívidas ainda não
assumidas como: o custeio não aportado com o “Sopão” da década de 90; o
custeio não aportado com a introdução de redução de 53 para 55 anos a
idade mínima para repactuantes do Grupo 78/79; a diferença atualizada do
aporte para o FAT e FC e o ressarcimento do custo das condenações nas
ações judiciais de revisão de benefícios.
Historicamente, os déficits técnicos foram cobertos por
aportes das patrocinadoras o que deve ser o atual também, embora parte
deste seja, igualmente, mas em parcela muito menor, de responsabilidade
de participantes e assistidos, como o decorrente da longevidade e ajuste
da família real.
O que precisa ser feito e os Conselheiros eleitos tem
apresentado em todos os seus pareceres é o que recentemente a Petrobras
reconheceu, ou seja, que o valor apurado como passivo atuarial não é
confiável e necessita ser auditado. Somente após estabelecido o real
déficit técnico e suas subdivisões de responsabilidade é possível
estabelecer proposta de equacionamento.
Em hipótese alguma podemos aceitar uma proposta contemplando
“paridade contributiva” porque a legislação prevê a possibilidade de
contribuição extra com parcela maior das patrocinadoras e apenas a
paridade nas contribuições normais.
O que se espera é que as auditorias se façam e a Petrobras e a
Petrobras Distribuidora honrem os contratos assinados e assumam suas
responsabilidades, propondo Termo de Ajuste de Conduta, mantendo viável
o PPSP, fazendo com que o equacionamento seja proposto em bases justas e
perfeitas para todos.
Paulo Brandão Conselheiro Fiscal da Petros
PREZADOS
ASSOCIADOS,
ESTAMOS EM PROCESSO DE ELEIÇÃO SINDICAL ATÉ O DIA 29 DE
SETEMBRO DE 2017.
É
IMPORTANTÍSSIMO MANTERMOS A NOSSA CATEGORIA ATIVA
O
SEU VOTO É MUITO IMPORTANTE.
DIA
22 DE SETEMBRO DE 2017 ÁS 14:30 TEREMOS ASSEMBLÉIA ESPECÍFICA DA
PETROBRÁS, É IMPORTANTE A SUA PRESENÇA , NÃO PODEMOS ESQUECER QUE
PRECISAMOS DE NOSSOS ACORDOS COLETIVOS COM A PETROBRÁS E
TRANSPETRO.
A
DIRETORIA AGRADECE
TERMO
ADITIVO
DO ACORDO 2015 AO ACORDO 2017 LEIAM NA ÍNTEGRA O ARQUIVO
ABAIXO
ASSINADO O ACORDO COLETIVO DA TRANSPETRO E
PETROBRÁS
Mensagem Circular Petrobras e Transpetro Nº 42/2017 Rio de
Janeiro, 25 de agosto de 2017. AOS MARÍTIMOS DA
PETROBRAS E DA TRANSPETRO
Prezados
Companheiros e Companheiras, Informamos que os Termos Aditivos ao ACT
2015/2017 foram assinados com as empresas Transpetro e Petrobras. É
importante registrar que este é um acordo histórico, tanto pela
conquista de um pleito histórico e mais que justo, quanto diante do
momento que vivemos de ataque contra direitos trabalhistas. O avanço
alcançado com a implantação do regime 1x1 representa conquista muito
relevante e ganho extraordinário de qualidade de vida, que muitos
achavam impossível de se conseguir até alguns meses atrás. A mudança
decorrente da implantação do regime 1x1 é realmente significativa quando
consideramos que todos a bordo passarão a usufruir de um tempo
consideravelmente maior de convívio social em terra e a necessidade de
efetivação de cerca de meio milhar de marítimos, informada pela empresa,
para operacionalizar o novo regime. Evidentemente, isso não nos foi
oferecido de graça, há um preço a ser pago. Essa contrapartida poderia
ter sido menor se houvesse participação mais efetiva daqueles que ainda
não contribuem como associados em seus Sindicatos e se não houvesse
entre nós quem se dispusesse a dificultar a ação sindical em tempos
recentes. É importante que todos tenham claro que sem a insistente
atuação de nossa Organização Sindical em busca de melhores condições
para seus representados nada disso seria alcançado. Mais importante
ainda, a implantação do regime 1x1 na Transpetro marcará de forma
definitiva que este é o regime de trabalho praticado na Marinha Mercante
Brasileira. Qualquer empresa que pretenda se estabelecer por aqui terá
que encarar essa realidade. Na Petrobras conseguimos obter a garantia de
reposição salarial aos empregados marítimos na ativa e consequentemente
a garantia de reajuste aos aposentados não repactuados do Plano Petros.
Lamentavelmente nossas preocupações não se encerram com a celebração
desse Acordo histórico. O cenário que enfrentamos em nosso país, com um
governo alinhado com as forças mais conservadoras e detentoras de
controle dos recursos financeiros, exige muita atenção de nossa parte. A
nova legislação trabalhista infelizmente foi sancionada e passará a
vigorar em novembro e somente as categorias que contarem com Sindicatos
fortes terão chances de enfrentar esta nova realidade com êxito. A
defesa dos interesses dos marítimos brasileiros, ao longo de mais de cem
anos de atuação, bem como as conquistas de avanços significativos nas
nossas relações de trabalho, contaram até aqui com a atuação fundamental
de nossa Organização Sindical Marítima. Não esqueçam que empresas
defendem seus interesses legítimos, que muitas vezes são diferentes e
até mesmo opostos aos interesses dos trabalhadores. Para se motivarem a
atender reivindicações onerosas de seus empregados, é necessário que se
sintam suficientemente pressionadas. Para que possamos continuar fortes
em nossa resistência, os nossos Sindicatos necessitam de apoio efetivo,
com a participação de cada marítimo como associado, mais do que nunca,
para que possamos continuar lutando para preservar as condições que
temos atualmente e prosseguir buscando avanços representativos em nossa
relação de trabalho. As dificuldades estão à nossa frente e precisamos
resistir a elas com unidade e luta, para vencê-las, ultrapassá-las!
JUNTOS SOMOS MAIS FORTES! Solicitamos a todos que, ao receberem esta
mensagem, contribuam com sua ampla divulgação. Despedimo-nos com as já
tradicionais Saudações Marinheiras. Observação de praxe: Cumpre lembrar
que a não difusão ou a retenção desta correspondência fere o preceituado
no art. 5, inciso XII, da Constituição Federal e o art. 266, do Código
Penal, ficando o infrator sujeito às sanções previstas na legislação
pátria. *** Assinam o original deste documento: Confederação (CONTTMAF),
Federação (FNTTAA), Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante
(Sindmar), Sindicato Nacional dos Oficiais de Radiocomunicações da
Marinha Mercante, Sindicato Nacional dos Mestres de Cabotagem e dos
Contramestres em Transportes Marítimos, Sindicato Nacional dos
Enfermeiros da Marinha Mercante, Sindicato Nacional dos Taifeiros,
Culinários e Panificadores Marítimos, Sindicato Nacional dos Marinheiros
e Moços em Transportes Marítimos e Sindicato Nacional dos Marinheiros e
Moços de Máquinas em Transportes Marítimos e Fluviais.
Mensagem
Circular
Petrobras e Transpetro Nº 34/2017 Rio de Janeiro, 08 de agosto de
2017.
AOS MARÍTIMOS DA PETROBRAS E DA
TRANSPETRO Prezados Companheiros e Companheiras, Estivemos reunidos com
representantes da Transpetro e da Petrobras para negociação do Termo
Aditivo ao ACT Marítimos 2015/2017. A Transpetro ratificou proposta de
implantação do Regime 1x1 condicionada a um Programa de Otimização de
Custos de Pessoal da Frota – POC, porém avançou em aspectos importantes
de sua proposta. Proposta Transpetro 1) Implantação do Regime 1x1: A
empresa propõe a implantação do regime de embarque/repouso 1x1 para
todas as categorias, de forma gradual, iniciando-se seis meses após a
assinatura do Termo Aditivo ao ACT 2015/2017, com seis navios. Seis
meses após a entrada desse primeiro grupo, outros 18 navios entrarão no
regime de embarque/repouso 1x1 e o restante da frota terá seu regime
alterado para o regime de embarque/repouso 1x1 até outubro de 2018. Como
contrapartida a Transpetro propõe uma redução de até 9,95% na
remuneração, através da redução da RMR e das Gratificações, que passará
a vigorar somente quando o tripulante ingressar efetivamente no regime
1x1. 2) Período de embarque: A Transpetro ofereceu um período de
embarque de 60 dias para todos os navios, exceto os navios Cisterna, FSO
e Rebocador offshore que permanecerão com período de embarque de 35
dias. 3) Reajuste das soldadas básicas em novembro de 2016: A proposta
da Transpetro apresenta um reajuste para as soldadas básica em novembro
de 2016 em 7,63%, sem oferecer reajuste para a RMR ou para as
gratificações. Desta forma haverá reajuste na remuneração final apenas
sobre o Anuênio. A empresa comprometeu-se a pagar este retroativo no dia
31/8 caso a proposta seja aceita. 4) Reajuste das soldadas básicas em
novembro de 2017: A Transpetro ofereceu para novembro de 2017 o
pagamento do reajuste para as soldadas básicas idêntico ao que for
negociado com os demais trabalhadores do Sistema Petrobras, sem oferecer
reajuste para a RMR ou para as gratificações. Desta forma também haverá
reajuste na remuneração final somente sobre o Anuênio referente à
database de novembro de 2017. 5) Plano de Cargos e Salários: A
Transpetro se compromete à realização de um grupo de estudos sobre
implantação de um Plano de Cargos e Salários para os empregados
marítimos em conjunto com as Entidades Sindicais com previsão de
conclusão dentro de seis meses. 6) Abono Pecuniário: Para compensar a
ausência de reajuste na remuneração final em 2016 e 2017 a empresa
propõe o pagamento de abono no valor equivalente a 2 (duas) remunerações
do empregado, a ser pago em parcela única no dia 31/8, caso a proposta
seja aceita. 7) Oportunidade de Promoção: A Transpetro se compromete a
priorizar a promoção de seus empregados marítimos que estejam
habilitados para categorias superiores às que estão enquadrados
atualmente. 8) Adicional de Embarque – ADE (multa por excedente de
embarque): A empresa propõe a extinção do pagamento do Adicional de
Embarque – ADE, a partir do momento em que o marítimo efetivamente
embarque no regime de embarque/repouso 1x1. Atendendo a reivindicação
das Entidades Sindicais sobre a necessidade de haver uma maior segurança
no cumprimento do prazo para desembarque, a empresa se compromete a
desembarcar o tripulante na primeira estadia do navio onde haja
segurança para movimentação de pessoas e a movimentação seja permitida
pelas autoridades num período entre 50 a 70 dias de embarque. Caso não
consiga desembarcar o tripulante dentro do limite de 70 dias, a empresa
se compromete a informar ao tripulante o motivo pelo atraso e a previsão
para o desembarque. Os dias de embarque que excederem o limite de 70
dias deverão ser compensados no primeiro período de desembarque para
gozo de folgas. Da mesma forma, caso o tripulante permaneça embarcado
menos de 50 dias a empresa se compromete a cumprir igual período de
repouso. Ao ser convocado para embarque, caso o tripulante não atenda à
convocação, será colocado em falta pela empresa, exceto nos casos de
impedimento justificado por atestado médico, que deve ser validado pelo
departamento médico da empresa. 9) Substituição obrigatória da Etapa
pelo Vale Refeição/Vale Alimentação: Na proposta de pagamento do Vale
Refeição, a empresa apresenta um valor a ser pago mensalmente de R$
302,86, a partir da data de assinatura do Termo Aditivo. Este valor é
equivalente ao praticado atualmente, considerando seis meses de
desembarque no regime 1x1, reajustado em 8% (FGTS) e diluído por 12
meses, de forma que o empregado tenha continuidade no pagamento de Vale
Refeição todos os meses do ano, independente de estar embarcado ou
desembarcado, podendo ser convertido em Vale Alimentação parcial ou
integralmente. 10) Reajuste dos Benefícios: Garantia de reajuste em
8,57% nos Benefícios AMS, AMS Pós Emprego, Benefícios Educacionais,
Auxílio Creche, Auxílio Cuidador, Auxílio Acompanhante e Programa PAE
conforme tabela pré-estabelecida pela Petrobras. Esta proposta permanece
alinhada com o que foi acordado na última negociação coletiva. 11)
Manutenção das cláusulas do ACT: Durante o período de transição entre o
regime de embarque 2x1 e o regime de embarque 1x1 as condições do ACT
permanecerão inalteradas, ou seja, a redução na RMR e nas gratificações,
assim como a exclusão do Adicional de Embarque só serão aplicadas quando
o marítimo efetivamente embarcar no regime de embarque 1x1. Enquanto
estiver no regime de embarque 2x1 as condições permanecem inalteradas.
Proposta Petrobras 1) Reajuste salarial em novembro de 2016: A Petrobras
propõe um reajuste para as soldadas básicas, para a RMNR e para as
gratificações em novembro de 2016 em 7,63%. Em síntese, a proposta da
Petrobras é similar à da Transpetro nos avanços relativos à implantação
gradual do regime de embarque/repouso 1x1 e ao período de embarque,
assim como no reajuste salarial em novembro de 2017, na exclusão do
Adicional de Embarque – ADE, no reajuste dos Benefícios, na manutenção
das cláusulas do ACT durante o período de transição do regime de
embarque 2x1 para o regime de embarque 1x1 e na substituição obrigatória
da Etapa pelo Vale Refeição/Vale Alimentação para todos os empregados.
As condições para os marítimos que atuam no E&P e que prestam
serviço em terra não serão alteradas, desta forma as alterações que
envolvem a implantação do regime 1x1 abrangerão exclusivamente aqueles
marítimos cedidos à Transpetro COMENTÁRIOS: A implantação do regime 1x1
é uma reivindicação histórica dos marítimos que tem demandado uma longa
e dura negociação entre empresas e sindicatos marítimos. Ao longo deste
processo os marítimos decidiram recorrer a uma greve em 2016, chegando à
instância do TST, para obter o compromisso da Transpetro em realizar
estudo com o objetivo de alcançar o justo avanço em sua condição
laboral. De acordo com as propostas atuais das empresas, até a
implantação total do embarque/repouso 1x1, as regras atuais para o
regime de embarque/repouso 2x1 continuarão vigentes. As novas regras do
regime de embarque 1x1 só serão aplicadas quando o tripulante
efetivamente iniciar seu embarque no novo regime. Os saldos de repouso,
tanto negativos quanto positivos, referentes ao atual regime de
embarque, deverão ser zerados até a entrada do marítimo no novo regime
de embarque 1x1. Caso persista algum saldo quando o tripulante passar
para o regime de embarque 1x1 este deverá ser compensado pecuniariamente
até o fechamento da folha de pagamento subsequente ao primeiro embarque
no regime 1x1. As propostas iniciais da Transpetro para implantação do
regime 1x1 tentavam impor aos trabalhadores marítimos uma contrapartida
extremamente alta a ser paga. A empresa tentou impor a eliminação do
pagamento de horas extras, na condição de desembarcado, depois tentou
criar uma diferenciação entre os salários pagos aos marítimos nas
condições de embarcado e desembarcado, através da criação de uma
gratificação de embarque e redução do salário quando desembarcado. Em
comparação com as propostas anteriores, as empresas avançaram em alguns
aspectos importantes, inicialmente abandonando a ideia da redução do
pagamento das horas extras, depois concordando com a manutenção dos
salários dos marítimos quando embarcados ou desembarcados e avançando no
tempo limite de embarque de 90 para 60 dias. A Transpetro também avançou
em relação à sua proposta anterior com o compromisso de realizar estudo
visando a implantação de um plano de cargos e salários. Este é um avanço
importante que abre a possibilidade de se estabelecer níveis salariais
diferenciados de acordo com o tempo de trabalho na companhia, que
poderão promover ganhos econômicos com sua implantação. O pagamento de
duas remunerações como Abono Pecuniário, que a Transpetro se compromete
a pagar em parcela única, visa, segundo a empresa, minimizar a ausência
de reajuste nas remunerações e o impacto da redução dos salários na
implantação do novo regime de embarque. Outro ponto a ser citado é que a
Transpetro mantém inalteradas as condições previstas no ACT vigente para
o quadro do GIAONT. A Petrobras, por sua vez, concordou em aplicar o
reajuste sobre as soldadas básicas, garantindo o reajuste das
aposentadorias dos não repactuados no Plano Petros. Assim como concordou
em aplicar o reajuste sobre a RMNR e sobre as gratificações para o
pessoal da ativa. Em função disto a Petrobras não pagará Abono
Pecuniário. Em razão do acima exposto, pelo fato de ser evidente os
avanços em suas propostas e considerando a avaliação dos Sindicatos
Marítimos coirmãos de que chegamos a um ponto limite e razoável na
negociação, apresentamos desde já o claro e inequívoco indicativo de
ACEITAÇÃO das propostas que seguem transcritas ao final desta mensagem.
Nesta terça-feira 8/8 as Entidades Sindicais marítimas enviarão Mensagem
Circular informando as instruções sobre o processo de votação.
Mensagem
Circular
Petrobras e Transpetro Nº 31/2017 Rio de Janeiro, 31 de Julho de
2017.
AOS MARÍTIMOS DA PETROBRAS E DA TRANSPETRO
Prezados Companheiros e Companheiras, Os Sindicatos Marítimos estiveram
reunidos com a Transpetro e com a Petrobras nesta sexta-feira, 28 de
julho, em continuidade às negociações para o Termo Aditivo ao ACT
Marítimos 2015-2017. A Transpetro apresentou nova minuta para Termo
Aditivo ao ACT Marítimos 2015-2017 e informou que realizou ajustes
levando em consideração as observações apresentadas pelas Entidades
Sindicais na reunião do dia 29/6. Na reunião anterior os Sindicatos
marítimos deixaram claro que, além dos ajustes na redação da minuta,
alguns avanços fundamentais seriam necessários para que a negociação
caminhe para uma conclusão positiva. As Entidades Sindicais argumentaram
na reunião anterior que a proposta da Transpetro necessitava contemplar
avanços, tais como: excluir da proposta a diferenciação da remuneração
embarcado/desembarcado; definir um dispositivo visando o cumprimento da
data para desembarque dos tripulantes de forma a evitar a permanência a
bordo além do tempo previsto; implantar um plano de cargos e salários e
aumentar o valor dos abonos propostos como forma de compensar o impacto
financeiro da proposta para os trabalhadores da Transpetro. No caso da
Petrobras, foi colocada a necessidade de a empresa avançar em sua
proposta reajustando também a RMNR, considerando que não faz nenhum
sentido a empresa manter congeladas as remunerações dos empregados que
majoritariamente não serão afetados pela implantação do regime 1x1. Na
reunião de hoje, a Transpetro, em sua proposta, sinalizou disposição
para eliminar a diferenciação da remuneração embarcado/desembarcado,
informou também que incluiu em sua minuta uma redação oferecendo melhor
segurança no cumprimento do tempo limite de embarque, assim como um
compromisso de estudo para implantação de plano de cargos e salários num
prazo de 180 dias após a assinatura do Termo Aditivo ao ACT 2015/2017.
Já a Petrobras não apresentou novidade, mantendo sua proposta anterior.
As Entidades Sindicais insistiram que a empresa necessita reconsiderar
sua posição e avançar para que se possa chegar a um desfecho positivo na
negociação. As Entidades Sindicais marítimas avaliarão a nova minuta
apresentada pela Transpetro e uma nova reunião será realizada na próxima
sexta-feira, dia 04/8, para que a Transpetro e a Petrobras possam se
posicionar quanto aos avanços considerados necessários pelas Entidades
Sindicais, que ainda estão em análise pelas mesmas. Os Sindicatos
marítimos entendem que somente após concluída a avaliação do texto da
nova minuta e do posicionamento das empresas poderá ser iniciado o
processo de consulta, portanto é imprescindível que nossos companheiros
e companheiras mantenham-se em sintonia com a organização sindical e
permaneçam alertas para os próximos desdobramentos da negociação.
UNIDADE E LUTA! JUNTOS SOMOS MAIS FORTES! Solicitamos a todos que, ao
receberem esta mensagem, contribuam com sua ampla divulgação. Observação
de praxe: Cumpre lembrar que a não difusão ou a retenção desta
correspondência fere o preceituado no art. 5, inciso XII, da
Constituição Federal e o art. 266, do Código Penal, ficando o infrator
sujeito às sanções previstas na legislação pátria. *** Assinam o
original deste documento: Confederação (CONTTMAF), Federação (FNTTAA),
Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante (Sindmar), Sindicato
Nacional dos Oficiais de Radiocomunicações da Marinha Mercante,
Sindicato Nacional dos Mestres de Cabotagem e dos Contramestres em
Transportes Marítimos, Sindicato Nacional dos Enfermeiros da Marinha
Mercante, Sindicato Nacional dos Taifeiros, Culinários e Panificadores
Marítimos, Sindicato Nacional dos Marinheiros e Moços em Transportes
Marítimos e Sindicato Nacional dos Marinheiros e Moços de Máquinas em
Transportes Marítimos e Fluviais.
AGENDAMENTO
DA
REUNIÃO COM A TRANSPETROS/PETROBRÁS DIA 25/07/2013 NO
AUDITÓRIO Nº 3 - REFERENTE AO TERMO ADITIVO AO ACT
2015/2017
Mensagem
Circular Petrobras e Transpetro Nº 28/2017
Rio de Janeiro, 13 de Julho de 2017.
AOS MARÍTIMOS DA PETROBRAS E DA TRANSPETRO
Prezados Companheiros e Companheiras,
A comissão eleitoral destinada a conduzir o processo eleitoral para
escolha do representante dos trabalhadores no Conselho de
Administração da Transpetro divulgou nesta quarta-feira, dia 12/07, a
lista de candidatos inscritos. Os Sindicatos Marítimos estão mais uma
vez presentes na comissão fiscalizando o andamento do processo
eleitoral até sua conclusão.
A partir de agora há um prazo para apresentação de pedidos de
impugnação de candidatos que se estende até o final do dia 13/7. No
dia 18/7 haverá o julgamento de eventuais pedidos de impugnação e
confirmação da lista definitiva de candidatos.
A votação em primeiro turno ocorrerá entre 00:00h do dia 20/7 e 23:59h
do dia 30/7. A apuração dos votos ocorrerá no dia 31/7 às 14:00h e o
resultado final será divulgado no dia 4/8 às 10:00h. Caso nenhum dos
candidatos obtenha maioria simples (metade mais um voto dos votos
válidos), haverá segundo turno a partir do dia 10/8.
Podem participar da votação os empregados ativos com vínculo
empregatício com a Transpetro no dia 23/6/2017 e que o mantenham na
data de votação.
A votação ocorrerá exclusivamente pelo sistema CAEL. Para acesso ao
CAEL através da internet aberta, o empregado deverá utilizar sua chave
pessoal e a senha EXTRANET. O CAEL também poderá ser acessado em um
computador conectado à rede Petrobras por meio da chave pessoal e
senha INTRANET.
O sistema CAEL poderá ser acessado no site
https://cael.petrobras.com.br. É imprescindível para acesso e votação
que o marítimo utilize sua chave e senha pessoais válidas e
desbloqueadas, sendo de responsabilidade de cada um a solicitação em
tempo hábil, ativação ou desbloqueio das chaves e senhas.
Conforme já divulgado anteriormente, a partir deste ano os Sindicatos
não mais organizarão prévias eleitorais para apoiar candidato
marítimo. Há cinco candidatos marítimos inscritos. Recomendamos que
nossos representados avaliem com atenção as propostas e escolham um
candidato que possa representar os legítimos anseios dos trabalhadores
marítimos.
Solicitamos a todos que, ao receberem esta mensagem, contribuam com
sua ampla divulgação. Despedimo-nos com as já tradicionais Saudações
Marinheiras.
Observação de praxe: Cumpre lembrar que a não difusão ou a retenção
desta correspondência fere o preceituado no art. 5, inciso XII, da
Constituição Federal e o art. 266, do Código Penal, ficando o infrator
sujeito às sanções previstas na legislação pátria. *** Assinam o
original deste documento: Confederação (CONTTMAF), Federação (FNTTAA),
Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante (Sindmar),
Sindicato Nacional dos Oficiais de Radiocomunicações da Marinha
Mercante, Sindicato Nacional dos Mestres de Cabotagem e dos
Contramestres em Transportes Marítimos, Sindicato Nacional dos
Enfermeiros da Marinha Mercante, Sindicato Nacional dos Taifeiros,
Culinários e Panificadores Marítimos, Sindicato Nacional dos
Marinheiros e Moços em Transportes Marítimos e Sindicato Nacional dos
Marinheiros e Moços de Máquinas em Transportes Marítimos e
Fluviais.
INSCRITOS ELEIÇÃO CA TRANSPETRO
Número Nome
Nome de Guerra Mat Cargo Unidade 3331 Altair Costa Teles Altair 1700
Comandante NV LorenaBR 3999 André Martins Cavalcante da Silva Andre
1195 Técnico de Operação São Caetano do Sul 3007 Efraim Ferreira Silva
Efraim 1205 Técnico de Operação BARUERI/SP 3010 Eliezer Guimarães
Miranda Eliezer Miranda 3587 Engenheiro Sede/RJ 3017 Eronildes Santos
Maciel Maciel 1300 Engenheiro Recife/PE 3030 Estela Terumi Massuda
Estela 7557 Analista de Com. e Log. Sede/RJ 3233 Fabiana Graças Silva
dos Anjos Fabiana 1463 Técnico de Operação Madre de Deus/BA 3031
Felipe Homero Pontes Homero 3386 Técnico de Operação Barra do
Riacho/ES 3001 Fernanda Barbosa Fernanda 1516 Técnico de Contabilidade
Sede/RJ 3000 Francisco Antonio Lisboa Neto Lisboa 224 Técnico de Adm.
Controle Sede/RJ 3020 Francisco Vitoriano Filho Vitoriano 2175
Comandante NV Dilya 3150 Giuseppe França de Oliveira Giuseppe 150
Chefe de máquinas Sede/RJ 3002 Hildelene Lobato Bahia Hildelene 2055
Comandante Sede/RJ 3737 Kassem Lima Zaidan Kassem 1258 Técnico de
Manutenção Manaus REMAN/AM 3003 Luiz Eduardo Vieira Luiz Eduardo 3488
Técnico de Adm. Controle Sede/RJ 3333 Marcelo Cintra Bittencourt
Marcelo 1713 Engenheiro Sede/RJ 3869 Paulo Henrique Skora Skora 1380
Técnico de Adm. Controle Joinville/SC
Mensagem
Circular Petrobras e Transpetro Nº 27/2017
Rio de Janeiro, 30 de Junho de 2017.
AOS MARÍTIMOS DA
PETROBRAS E DA TRANSPETRO
Prezados Companheiros e Companheiras,
Os Sindicatos Marítimos estiveram reunidos com a Transpetro nesta
quinta-feira, 29 de junho. Após reconhecer que há avanços na proposta
apresentada pela empresa, as Entidades Sindicais registraram a
necessidade de a Transpetro oferecer uma minuta que represente de
forma adequada sua proposta para o Termo Aditivo do ACT Marítimos
2015-2017 e sem deixar margem a interpretações equivocadas.
A reunião teve início às 15:30 horas e as Entidades Sindicais fizeram
uma longa apresentação sobre diferentes pontos da proposta da
Transpetro que necessitam ser ajustados para que o conjunto das
cláusulas oferecidas pela empresa possa ser então avaliado pelas
Entidades Sindicais.
Questões relacionadas à intenção da empresa de estabelecer uma
Gratificação de Embarque com salários diferenciados quando embarcado e
desembarcado e da simples extinção do Adicional de Embarque, que na
visão das entidades sindicais trazem mais problemas do que benefícios
tanto à empresa quanto aos empregados, foram apresentadas pelos
Sindicatos e discutidas.
A necessidade de apresentação do cronograma proposto pela empresa para
implantação do regime 1x1 e o adequado registro, em cláusulas
específicas, que durante algum tempo os marítimos conviverão com dois
regimes distintos na empresa até a completa implementação do regime
1x1, foram também discutidos.
Outros itens abordados pelas Entidades Sindicais estavam relacionados
ao tempo de permanência a bordo, desembarque no prazo estabelecido,
valores de RMR, gratificações e pagamento de abonos propostos pela
empresa.
A Transpetro informou que pretende analisar as questões apresentadas
pelas Entidades Sindicais ao longo da próxima semana e depois disso
retornará para agendar nova reunião.
UNIDADE E LUTA!
JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!
Solicitamos a todos que, ao receberem esta mensagem, contribuam com
sua ampla divulgação. Despedimo-nos com as já tradicionais Saudações
Marinheiras.
Observação de praxe: Cumpre lembrar que a não difusão ou a retenção
desta correspondência fere o preceituado no art. 5, inciso XII, da
Constituição Federal e o art. 266, do Código Penal, ficando o infrator
sujeito às sanções previstas na legislação pátria. *** Assinam o
original deste documento: Confederação (CONTTMAF), Federação (FNTTAA),
Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante (Sindmar),
Sindicato Nacional dos Oficiais de Radiocomunicações da Marinha
Mercante, Sindicato Nacional dos Mestres de Cabotagem e dos
Contramestres em Transportes Marítimos, Sindicato Nacional dos
Enfermeiros da Marinha Mercante, Sindicato Nacional dos Taifeiros,
Culinários e Panificadores Marítimos, Sindicato Nacional dos
Marinheiros e Moços em Transportes Marítimos e Sindicato Nacional dos
Marinheiros e Moços de Máquinas em Transportes Marítimos e
Fluviais.
MARINHA
DO
BRASIL
DIRETORIA
DE PORTOS E COSTAS
Rio
de janeiro, RJ.
Em
25 de junho de 2017.
DIA
INTERNACIONAL
DO MARÍTIMO (2017)
MENSAGEM DO
DIRETOR DE PORTOS E COSTAS
No
dia
25 de junho celebra-se o Dia Internacional do Marítimo, data que foi
determinada em uma Conferência Diplomática realizada em Manila,
Filipinas, por marcar a entrada em vigor de importantes revisões na
Convenção Internacional sobre Padrões de Formação, Certificação e
Serviço de Quarto para Marítimos (A Convenção STCW), e seu Código
Associado. O propósito é justamente chamar à atenção dos Governos e
demais atores da Comunidade Marítima para um profissional fundamental na
história dos Estados e, por que não dizer, do mundo, o marítimo.
A
economia mundial flui pelo mar em Navios cada vez maiores e com
desenvolvimento tecnológico capaz de propor, num futuro próximo,
embarcações não tripuladas, contudo, o homem do mar, o marinheiro, com
sua experiência e coragem, sempre será fundamental para fazer estas
máquinas alcançarem seus objetivos. Este profissional conduz os insumos
mais fundamentais para o desenvolvimento dos países e sociedades,
participando não somente de um intercâmbio vital de valores, mas de
culturas, tradições e costumes. O marítimo é o elo que encurta as
distâncias do mundo, unindo povos que não se conhecem, mas coexistem
beneficiando um ao outro.
Nesse
mister,
cabe destacar o trabalho realizado em nossos Centro de Instrução, CIAGA
e CIABA, e nos demais Órgãos de Execução do PREPOM, na formação,
aperfeiçoamento e especialização de nossos Marítimos, mantendo sempre
alto o grau de profissionalismo e conhecimento técnico de todos esses
profissionais.
Como
reconhecimento
à dedicação com que este profissional embarcado em seus navios cumpre
seu labor e à sua importância no contexto estratégico brasileiro, o
Diretor de Portos e Costas, como Representante da Autoridade Marítima
Brasileira para a Marinha Mercante, homenageia estes homens do mar
prestando-lhe todas as honras, exaltando-os a continuarem a transportar,
com a mesma competência e pertinácia, nossas riquezas e nossa cultura
por esse mundo afora. Apesar dos mares tempestuosos que enfrentamos em
nosso país, os navios não param e nós, integrantes do cluster marítimo
nacional, não podemos parar um minuto sequer.
Parabéns
Marítimos!
Viva
a
Marinha Mercante!
Viva
o
Brasil!
WILSON
PEREIRA DE LIMA FILHO
Vice-Almirante
Diretor
de Portos e Costas
VOTAÇÃO - ELEIÇÃO DA
PETROS - VOTEM NAS CHAPAS 43 e
52
O
Sindipetro-RJ apoia as chapas 43 e 52 para os conselhos Deliberativo
e Fiscal e da Petros porque estes petroleiros já mostraram que tem
disposição de lutar em defesa da categoria petroleira e conhecem
todos os meandros do fundo de previdência dos petroleiros.
São capacitados e com conhecimento sobre o tema para o embate
em defesa dos trabalhadores nos Conselhos.
Tedesco, Marcos André, Agnelson e Adaedson são companheiros
que lutam há anos em defesa da Petros. Entre as propostas de ação para
o mandato, a luta pela recuperação das perdas dos benefícios e pela
paridade de representação entre participantes, assistidos e
patrocinadora nos órgãos de gestão. E pelo imediato pagamento da
dívida da Petrobras com o Plano.
A luta dos atuais representantes dos trabalhadores já conseguiu um
grande passo: pela primeira vez em sua história a Petros irá cobrar da
Petrobras o regresso judicial das ações em que a companhia é condenada
solidariamente com a Petros, nas ações movidas pelos participantes e
assistidos. A decisão foi tomada dia 7 de junho pelo Conselho
Deliberativo e encaminhada à diretoria da Fundação para que sejam
realizados os cálculos referentes ao contingente judicial que cabe à
Petrobras pagar.
O valor financeiro referente a essas contingências judiciais foi
calculado em quase R$ 4 bilhões ao final do exercício 2016, acrescidos
dos valores atuariais dessas contingências, a serem contabilizados.
Também devem entrar na conta gastos da Fundação com advogados e
escritórios para acompanhar essas ações judiciais.
A vitória resulta dos diversos pareceres do Conselho Fiscal da Petros,
que nos últimos 14 anos recomendaram a rejeição das contas da
Fundação. Apenas os conselheiros eleitos que mantiveram sua
independência em relação ao governo federal não aprovaram as contas da
Petros.
VOTE NA INDEPENDÊNCIA, NA FIRMEZA E PERSISTÊNCIA DOS QUE DEFENDEM
A PETROS E A PETROBRÁS. FORTALEÇA ESSA EQUIPE!
CONSELHO DELIBERATIVO - 43
RONALDO TEDESCO é eletrotécnico, jornalista e tem MBA em Engenharia do
Planejamento com ênfase em Previdência Complementar. Exerce a
presidência do Conselho Fiscal da Petros e tem sido um dos
responsáveis pela atuação unitária do C. Fiscal para a cobrança de
dívidas da Petrobras e realização das denúncias relativas a gestão de
70 investimentos.
MARCOS ANDRÉ é contador e acadêmico de Direito. Atuou como técnico de
contabilidade na Petrobras e hoje trabalha com técnico de suprimento.
É suplente do Conselho Fiscal da Petros.
CONSELHO FISCAL 52
AGNELSON CAMILO é técnico em química e trabalha há 29 anos na
Petrobras. É dirigente sindical destacado, atua no Sindipetro PA/AM
/MA/AP que compõe a FNP. Um aguerrido crítico do processo de
Repactuação e de todas as consequentes retiradas de direitos dos
trabalhadores. Tem vasta experiência nos Conselhos da Petros.
ADAEDSON COSTA é advogado com pós-graduação em Direito e Processo do
Trabalho e Coordenador Geral do Sindicato dos Petroleiros do Litoral
Paulista e Secretário Geral da FNP.
Como votar:
Para votar pela internet o eleitor deverá acessar o Portal da Petros,
no endereço www.petros.com.br, e seguir as instruções, informando na
Área do Participante a sua matrícula e senha Petros. A votação pela
internet só poderá ser efetuada mediante a confirmação do CPF e/ou da
data de nascimento do eleitor.
Para votar pelo telefone, o eleitor deverá ligar para o número 0800
602 7550 e seguir as instruções. A votação pelo telefone só poderá ser
efetuada mediante a informação do CPF e da SENHA que deve ser obtida
na página da Petros na internet. A senha é individual, personalizada e
secreta, e permitirá ao eleitor votar por telefone, uma única vez.
A votação começa nesta segunda (12) e poderá ser feita pela internet e
por telefone até às 17h do dia 26 de junho.
O QUE FAZEM OS CONSELHOS DA PETROS?
O Conselho Deliberativo é o órgão máximo da estrutura organizacional
da Petros, responsável pela definição da política geral de
administração e decide sobre mudanças no estatuto e do regulamento dos
planos de benefícios; plano estratégico e programas anuais e
plurianuais; gestão de investimentos e plano de aplicação de recursos;
nomeação e exoneração dos membros da Diretoria Executiva; aprovação
das demonstrações contábeis, após a devida apreciação do Conselho
Fiscal; plano de cargos e salários da Petros, e outras
responsabilidades. Ele é formado por seis membros titulares com seus
respectivos suplentes, sendo a metade indicada pelas e a outra metade
escolhida pelos participantes ativos e assistidos.
O Conselho Fiscal é um órgão de controle interno e tem como atribuição
se manifestar sobre os atos administrativos e operacionais da
Fundação. Ele analisa e emite pareceres sobre as demonstrações
contábeis da Petros, e pode requisitar à Diretoria Executiva a
realização de inspeções e auditorias. Ele é formado por quatro
titulares e seus respectivos suplentes, sendo dois indicados pelas
patrocinadoras e dois eleitos. Destes, um deve ser escolhido entre os
ativos e o outro entre os aposentados e pensionistas.
Presidente
da
Petros anuncia que contribuição extra começa em janeiro de 2018
Em
entrevista concedida ao jornal Estado de São Paulo, publicada no último
dia 14 de junho, o presidente da Petros, Walter Mendes, afirmou que
funcionários e aposentados da Petrobrás, além da própria estatal, vão
começar a pagar em janeiro pelo déficit bilionário acumulado pela
fundação de seguridade social dos empregados da petroleira, a Petros. A
contribuição extra, que deve ser quitada ao longo de vários anos, será
de R$ 17 bilhões a R$ 24 bilhões.
O
plano de equacionamento do déficit deve ser comunicado aos participantes
em novembro, mas a cobrança, inclusive de aposentados, só vai acontecer
após 60 dias. Metade da conta será paga pela Petrobrás e a outra metade,
pelos seus funcionários.Segundoinforma a reportagem
Posição
do Sindipetro-RJ
Sabemos
que na vida quem dá causa a perdas, rouba, deve e não paga dívidas, ou
não responde primeiro a tudo isso, não pode cobrar nada dos
trabalhadores. Os empregados da Petrobrás nunca fugiram de suas
obrigações perante a Petros, bem como sempre foram obrigados a buscar
cada direito que lhes foram sonegados ao longo do tempo.
Nesse
momento, em que se anuncia um equacionamento do déficit, somente pelo
aumento das contribuições, vemos se repetir e aprofundar os danos sobre
participantes e assistidos pois estão querendo lhes cobrar na fonte,
confiscar em seus benefícios (aposentadorias ou pensões) ou descontar em
seus salários, tanto pelos primeiros devedores da Petros que são os
Governos Corruptos, quanto Diretorias, tanto da Petrobrás quanto da
Petros originárias deste modus operandi conforme delações da JBS e
investigações publicizadas pela Operação Lava Jato. Nada mais ilegítimo.
Assim,
não pode cobrar antes, quem primeiro deve. Sem haver um prévio encontro
de contas com o levantamento e pagamento das dívidas da Petrobrás com a
Petros, toda e qualquer medida que aumente as obrigações de
participantes e assistidos é temerária e danosa.
Chamamos
aqui, à responsabilidade, o Governo, a Diretoria da Petros e a Diretoria
da Petrobrás bem como cobramos a apuração das irresponsabilidades que se
verifiquem na gestão do plano em si e nas relações de governança entre
estes entes e demais instituições.
Diante
deste anúncio, o Sindipetro-RJ ratifica mais uma vez a sua posição de
que a Petrobrás deve assumir essa responsabilidade já que a empresa,
patrocinadora do plano, tem uma série de dívidas com a Petros.
Pareceres
do Conselho Fiscal da Petros relacionam algumas dívidas ao longo do
tempo
O
Conselheiro Fiscal da Petros, Ronaldo Tedesco fez um levantamento da das
ações de cobrança dessas dívidas. E quais são elas: a cobrança das
contribuições sobre a RMNR de Agosto de 2007 a Setembro de 2011 (em que
o Conselho Deliberativo da Petros já se manifestou e existe contrato de
dívida assinado com a Petrobrás), o impacto do PCAC, os gastos com ações
judiciais e recursos procrastinatórios, Pagamento do compromisso dos
Pré-70 (Valor de face R$ 1,8bi X Valor contábil R$ 8 bi), FAT/FC
Pós-2006, Grupo 78/79, Acordo de Níveis e a própria Ação Civil Pública
na 18ª Vara Civil do Rio de Janeiro que existe desde 2001.
O
próprio Conselho Fiscal da Petros mensurou e indica a cobrança de
dívidas da Petrobrás para com a fundação. Confira o resumo do devido com
estimativas de valores em reais, conforme dados apresentados pelo
conselheiro.
Rubrica
Data
Estimativa
RMNR
2016
168 mi
Regresso Judicial
2016
3,6 bi
Pré 70
2001
6,2 bi
Grupo 78/79
2006
1,1 bi
Acordo de Níveis
2015
3,0 bi
18ª Vara RJ
2006
5,2 bi
Total
19,1
bi*
*valores
considerados com datas diferentes
Segundo
Tedesco, há ainda diversas iniciativas das entidades sindicais e
associativas ligadas à Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) e à
Federação Nacional das Associações de Aposentados, Pensionistas e
Anistiados do Sistema Petrobrás e Petros (FENASPE).
“O
que vai dar ao final dessa luta nós não sabemos. Sabemos é que a
Petrobrás será cobrada pela Petros em relação à RMNR (R$ 168 milhões) e
ao regresso judicial (em torno de R$ 4 bilhões), pois essas foram duas
iniciativas dos conselheiros eleitos e do Conselho Fiscal da Petros que
obtiveram sucesso até agora. Mas ainda falta muito mais” – disse o
conselheiro.
Existem
ainda situações que envolvem acordos de leniência que vão resultar na
recuperação de recursos. “Tivemos a decisão da justiça sobre o
acordo de leniência da JBS, que deverá reverter R$ 2 bilhões aos cofres
da Petros nos próximos 25 anos. Mesmo com a exposição à JBS já não
exista e tenhamos tido um desempenho satisfatório nesses ativos, até
agora. Nossa leitura é de que essa situação demonstra que o governo
federal sabe da necessidade de aportes extraordinários por parte da
Petrobrás e tenta, dessa forma, antecipar e mitigar essas necessidades.
A Nossa expectativa é que possam ocorrer outros aportes em função das
dezenas de denúncias hoje em fase de investigação pelos órgãos de
fiscalização e pela própria Petros” – completa.
Regresso
judicial de ações
Vale
lembrar que pela primeira vez em sua história a Petros vai cobrar da
Petrobras o regresso judicial das ações em que a companhia é condenada
solidariamente com a Petros, nas ações movidas pelos participantes e
assistidos. A decisão foi tomada dia 7 de junho pelo Conselho
Deliberativo e encaminhada à diretoria da Fundação para que sejam
realizados os cálculos referentes ao contingente judicial que cabe à
Petrobras pagar.
O
valor financeiro referente a essas contingências judiciais foi calculado
em quase R$ 4 bilhões ao final do exercício 2016, que foram acrescidos
dos valores atuariais a partir dessas contingências, a serem
contabilizados. Também devem entrar na conta gastos da Fundação com
advogados e escritórios para acompanhar as respectivas ações judiciais.
Eleições
Petros 2017
Enquanto
isso transcorre as eleições da Petros para a escolha de um
representante dos participantes (ativos) e seu respectivo suplente para
o Conselho Deliberativo e de um representante dos participantes (ativos)
e seu respectivo suplente para o Conselho Fiscal da Fundação Petros.
As
eleições foram iniciadas no dia 12 de junho e o período de votação
será encerrado no dia 26 de junho (17 horas – horário de Brasília).
O
Sindipetro-RJ, da mesma forma que entidades representativas como a
Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), e integrantes importantes da
Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET), como o vice-presidente
da associação, Fernando Siqueira, entre outras entidades e figuras de
peso da luta petroleira, apoia os candidatos (Agnelson Camilo e Ronaldo
Tedesco) , respectivamente registrados nas chapas 43 (Conselho
Deliberativo) e 52 (Conselho Fiscal).
Ação
exemplar da DPC resulta em operação a bordo contra violação da
legislação nacional
O
Capitão de Corveta Ronald Domingues da Silva, da Capitania dos Portos da
Bahia, acompanhado do encarregado do NEPOM da Polícia Federal, na
inspeção ao navio
Diante de denúncias do SINDMAR de situações
de desrespeito à legislação brasileira a bordo do navio Rosa Tomasos,
afretado pela Petrobras, a Diretoria de Portos e Costas – DPC determinou
uma ação imediata de fiscalização. A Capitania dos Portos da Bahia ficou à
frente da ação e organizou uma operação conjunta com o Núcleo Especial da
Polícia Marítima – NEPOM da Polícia Federal, realizando uma inspeção
rigorosa a bordo no dia 22 de junho, em Salvador.
O navio de bandeira das Bahamas faz parte
da lista dos que mais violaram a legislação trabalhista brasileira, de
acordo com o Ministério Público do Trabalho – MPT, e pertence à empresa
Super-Eco do armador grego Constantino Tomasos. Representantes do SINDMAR,
da Capitania dos Portos e da Polícia Federal estiveram a bordo, quando
ouviram os tripulantes e o comandante, o grego Zafeirion Nikolaos,
sobre evidências de acesso de pessoas não autorizadas a bordo durante as
estadias do navio nos portos de Manaus e Salvador.
dos Portos por ter realizado a última
viagem, de Itacoatiara para Salvador, sem contar com todos os tripulantes
requeridos no CTS. O navio não poderá deixar o porto sem antes regularizar
a situação a bordo.
A Operação bem-sucedida realizada pela DPC
é uma demonstração clara da Autoridade Marítima de não aceitação das
práticas de baixo padrão e de violações à legislação nacional que alguns
armadores tentam trazer para águas brasileiras. Para defender a Marinha
Mercante do Brasil, os Marítimos brasileiros devem ajudar exercendo suas
atividades com correção e eficiência, denunciando irregularidades a bordo
e envolvendo o Sindicato na solução dos problemas.
CARTA
DE RESPOSTA DO TERMO ADITIVO DO ACORDO COLETIVO DE 2017 - 12 - 06-
2017 TRANSPETRO / PETROBRÁS
Iniciada a consulta à 2ª proposta da Transpetro para o
1×1 com indicativo de rejeição
A Conttmaf iniciou o
processo de consulta ao termo aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho –
ACT 2015/2017 apresentado pela Transpetro e corroborado pela Petrobras.
Conforme divulgado na última terça-feira, 11 de abril, pelo SINDMAR e
sindicatos coirmãos, a Transpetro apresentou uma proposta com poucas
novidades, além de condicionar a implantação do regime de trabalho e
repouso 1×1 a um Programa de Otimização de Custos de Pessoal da
Frota – POC e a? revisão da Cláusula dos GIAONT.
A proposta prevê reajuste
zero nas remunerações em novembro de 2016, metade do reajuste que for
negociado com trabalhadores de outras categorias em novembro de 2017,
redução de gratificações e RMR para implantação do regime 1×1 em todos
os navios dentro de um ano e meio, até outubro de 2018. Isso implicaria
em perda salarial antecipada, já que a implantação do novo regime só
aconteceria dois anos após a data-base de 2016. Os sindicatos marítimos
não irão concordar com reajustes atrelados à negociação de outras
categorias, da qual não participaram.
Outro ponto importante
destacado pelos sindicatos é que a Petrobras, ao informar que aguarda os
resultados da negociação da Transpetro e que pretende seguir os mesmos
termos acordados, acaba transferindo para os aposentados não repactuados
da Petros e os marítimos de diferentes segmentos da Petrobras perdas
salariais aviltantes, sem nenhuma lógica, para os quais não são
oferecidas contrapartidas por parte da empresa. Com isso, a Petrobras
ignora as necessidades justas e específicas dos marítimos da Petrobras
que desempenham papel estratégico para a empresa na fiscalização e nas
operações do setor offshore, na administração e em outras áreas de
atuação da empresa.
Informações detalhadas sobre
a proposta da Transpetro e instruções de votação estão disponíveis
na circular encaminhada nesta quarta-feira, 12 de
abril, com claro e inequívoco indicativo de REJEIÇÃO da
mesma.
Todos os marítimos e marítimas do sistema Petrobras podem votar,
sindicalizados ou não, independentemente da categoria profissional
marítima a que pertençam, embarcados ou em terra, ou mesmo que estejam
no local de trabalho, em repouso, férias, afastamento médico,
treinamento, recebimento de navio novo ou em qualquer outra situação,
inclusive os aposentados.
O SINDMAR lembra que o voto
é individual e que os marítimos deverão encaminhá-lo, exclusivamente, à
CONTTMAF, para o e-mailconsulta@conttmaf.org.br a
partir
de seu e-mail particular. Votos encaminhados a partir de e-mails
corporativos não serão aceitos. A votação vai até o dia 26 de abril, às
12h (meio dia).
Mensagem CircularPetrobras e Transpetro
Nº 12/2017
Rio de Janeiro, 24 de março de 2017.
AOS MARÍTIMOS DA PETROBRAS E DA TRANSPETRO
Prezados Companheiros e Companheiras,
Na tarde de hoje (24/03) as Entidades Sindicais Marítimas estiveram
reunidas com representantes da Transpetro e Petrobras em continuidade a
negociação dos Termos Aditivos aos Acordos Coletivos de Trabalho
2015/2017.
As empresas não apresentaram nova proposta, limitando-se a manifestar
que pretendiam com esta reunião buscar mais informações que lhes
permitissem reavaliar suas propostas, no entanto, sem agregar
novidades.
As Entidades Sindicais alertam que as empresas fazem o jogo de sempre
para postergar as negociações, na tentativa de desgastar os
trabalhadores e seus Sindicatos. É importante notar que em cinco meses
estaremos cobrando negociações coletivas novamente, na nossa data base,
e elas estão tentando empurrar esta questão até lá. Buscam ganhar tempo
com a desculpa de que necessitam explicar com maiores detalhes alguns
dos pontos da proposta recusada, apesar da resposta contundente que foi
dada com a rejeição quase unânime dos marítimos.
As Entidades Sindicais Marítimas registraram que os estudos em busca de
uma proposta razoável para a implantação de regime 1 x 1 deveriam ter
ocorrido meses atrás, no prazo estipulado no ACT, e não agora. E se
manifestaram deixando claro que as empresas se equivocaram nessas
propostas ao apresentar um custo extremamente elevado para a implantação
do regime 1 x 1, inaceitável para os marítimos.
Os Sindicatos marítimos destacaram que a proposta de extinção do
pagamento das horas extras quando desembarcado traz um impacto econômico
inaceitável para o trabalhador, que chega a comprometer seu orçamento
familiar, com redução de até 25% no mês em que estiver
desembarcado.
Também reforçaram o entendimento de que o Adicional de Embarque (multa)
não pode ser simplesmente eliminado, como propõem as empresas, pois não
há confiança por parte dos trabalhadores de que a Transpetro cumpra os
períodos de embarque estipulados no ACT, em função de diversos problemas
que ocorreram no passado e continuam ocorrendo atualmente.
Os Sindicatos refutaram as afirmações da Transpetro de que nos anos
anteriores concedeu ganhos superiores à inflação, quando na verdade
todos os ganhos foram conquistados pela Organização Sindical em
condições mais elevadas do que a empresa oferecia, inclusive com
mobilizações que levaram a greves.
No tocante à proposta de pagamento de vale refeição/alimentação, as
Entidades Sindicais enfatizaram que não pode ser oferecido um valor
inferior ao praticado para o pessoal de terra.
Os Sindicatos ratificaram que a Transpetro necessita apresentar uma
proposta que contemple avanços com condições razoáveis e justas para a
implantação do 1 x 1. A única novidade que a Transpetro trouxe para a
reunião após as ponderações das Entidades Sindicais sobre o longo tempo
decorrido, foi o compromisso de realizar nova reunião num espaço curto
de tempo, até o final da próxima semana.
As Entidades Sindicais reconhecem e destacam que a resposta de bordo na
rejeição das propostas foi contundente, mas mesmo assim as empresas
continuam sem apresentar avanços que nos permitam acordar a implantação
do regime 1x1. Conclamamos a todos que permaneçam atentos e em sintonia
com as Entidades Sindicais Marítimas para que possamos alcançar avanços
concretos na implantação do regime 1 x 1.
Os Sindicatos não se furtarão a participar de quantas reuniões se façam
necessárias até alcançarmos nossos objetivos, mas os marítimos que
representamos devem estar preparados para participar de ações ainda mais
contundentes, como forma de motivar as empresas a atender nossas
reivindicações, com medidas como a redução na eficiência das operações
dos navios e a participação nos protestos públicos que ocorrerão nos
próximos dias, levando imagens que indiquem apoio a luta pelo regime 1x1
ou mesmo em manifestações em frente à sede da empresa, na Candelária,
pelo pessoal que estiver no Rio de Janeiro, juntamente com seus
familiares.
Recomendamos que estejam preparados para aumentar cada vez mais a
pressão ou continuaremos enfrentando obstáculos por parte das empresas
para obter de forma justa o regime 1x1.
UNIDADE E LUTA!
JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!
Solicitamos a todos que, ao receberem esta mensagem, contribuam para sua
ampla divulgação.
Despedimo-nos com as já tradicionais Saudações Marinheiras.
*** Assinam o original deste documento: Confederação (CONTTMAF),
Federação (FNTTAA), Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante
(Sindmar), Sindicato Nacional dos Oficiais de Radiocomunicações da
Marinha Mercante, Sindicato Nacional dos Mestres de Cabotagem e dos
Contramestres em Transportes Marítimos, Sindicato Nacional dos
Enfermeiros da Marinha Mercante, Sindicato Nacional dos Taifeiros,
Culinários e Panificadores Marítimos, Sindicato Nacional dos Marinheiros
e Moços em Transportes Marítimos e Sindicato Nacional dos Marinheiros e
Moços de Máquinas em Transportes Marítimos e Fluviais.
Mensagem Circular Petrobras e Transpetro
Nº11/2017
Rio de Janeiro, 16 de março de 2017.
AOS MARÍTIMOS DA PETROBRAS E DA TRANSPETRO
Prezados Companheiros e Companheiras, Os Sindicatos Marítimos vem
alertando desde o encerramento da última eleição destinada a escolha de
representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da
Transpetro que não podemos legitimar um novo processo eleitoral sem
antes a empresa esclarecer os questionamentos dos Sindicatos sobre a
última votação. Em 2016 foi observada uma entrada incomum de votos no
sistema CAEL durante a madrugada e períodos em que normalmente não há
pessoas votando. Ao invés de divulgar a lista de votantes, para que os
trabalhadores pudessem avaliar se o processo eleitoral é confiável, a
Transpetro insiste em esconder tal informação, deixando de adotar uma
postura transparente.
A eleição se destina a eleger representante dos trabalhadores no
Conselho de Administração e, portanto, deveria ser razoável para a
Transpetro dedicar atenção ao que dizem os representantes dos
trabalhadores na comissão eleitoral. A Transpetro, porém, não deu
ouvidos às solicitações dos representantes dos trabalhadores de cancelar
o processo atual até que se esclareçam as dúvidas dos trabalhadores e
empenhouse no sentido contrário de forma a garantir o início da votação
pelo sistema CAEL nesta quinta-feira, dia 16/03.
Os Sindicatos Marítimos possuem um histórico destacado na defesa dos
interesses dos trabalhadores e trabalhadoras marítimos e os candidatos
que apoiamos sempre venceram as eleições. Por esse motivo não iremos nos
aventurar a dar respaldo ao processo eleitoral atual, que é controlado
pela empresa, sem antes receber as informações pendentes da última
eleição. Da mesma forma, não organizaremos campanhas e tampouco
incentivaremos a participação dos trabalhadores e trabalhadoras
marítimos neste processo. Aqueles que desejarem podem, por sua conta e
risco, escolher livremente entre os candidatos da lista abaixo, mas sem
esquecer e considerar as pendências deixadas pela Transpetro.
A eleição será encerrada no dia 24/03 às 23h59m e conta com a
participação de 11 candidatos habilitados:
3011 Adriana Elita de Jesus Rosário
3223 Alexsandro Oliveira Dourado Silva
3007 Efraim Ferreira Silva
3017 Eronildes Santos Maciel
3555 Francisco Antonio Lisboa Neto
3020 Francisco Vitoriano Filho
3150 Giuseppe França de Oliveira
3002 Hildelene Lobato Bahia
3737 Kassem Lima Zaidan
3003 Luiz Eduardo Vieira
3110 Waldir Vanderlei de Araujo
AGENDAMENTO TRANSPETRO ACORDO COLETIVO - CLIQUE NO LINK
ABAIXO PARA FAZER O DOWNLOAD DA INFORMAÇÃO
Mensagem Circular Petrobras e Transpetro
Nº10/2017
Rio de Janeiro, 16 de março de 2017.
AOS MARÍTIMOS DA PETROBRAS E DA TRANSPETRO
Prezados Companheiros e Companheiras, A Transpetro encaminhou aos
Sindicatos Marítimos carta TP/PRES/RH/CREM 0010/2017 em que formaliza
pedido de “detalhamento do resultado da votação” de nosso processo de
consulta sobre as propostas da Transpetro e da Petrobras para o Termo
Aditivo ao ACT 2015/2017. Em sua carta, a Transpetro informa que deseja
conhecer o resultado da votação por empresa, por navios e por categorias
dos votantes, justificando que necessita analisar a receptividade da
proposta entre as diversas categorias de trabalhadores marítimos.
A Organização Sindical Marítima respondeu lembrando à Transpetro que o
motivo que nos levou a alterar o processo de consulta ao longo dos últimos
anos até chegarmos ao modelo atualmente utilizado com votação individual e
secreta foi, principalmente, a ação da Administração da Transpetro e seus
representantes no sentido de exercer constante e inaceitável pressão a
bordo, explorando a metodologia utilizada anteriormente pelos Sindicatos
na votação para interferir no processo de consulta sobre as propostas das
empresas do sistema Petrobras durante as negociações laborais.
A Conttmaf informou ainda que a confiança perdida somente poderá ser
restabelecida pela Transpetro com atitudes positivas durante um período de
tempo razoável que permita aos marítimos identificar de forma clara que
essa prática foi definitivamente abandonada pelos administradores da
Transpetro. O sistema de votação individual coordenada pela Conttmaf
procura garantir o caráter confidencial da posição assumida por cada um
daqueles que queira participar da consulta, assim como a forma de
divulgação do resultado da consulta visa preservar a confidencialidade das
posições manifestadas. Este sistema continua sendo considerado necessário
por nossos representados e representadas. A Conttmaf finalizou o ofício
registrando mais uma vez que a Transpetro necessita assumir a
responsabilidade pelos problemas que criou para nossas negociações ao
apresentar proposta tão aviltante que tenta submeter os trabalhadores a
perdas absurdas em suas remunerações, contra as quais os marítimos ligados
ao Sistema Petrobras já se posicionaram de forma clara com 98% de
rejeição. A votação contou com a participação de marítimos de todos os
segmentos, essencialmente daqueles que trabalham embarcados nos navios da
Transpetro, que contribuíram com 86% do total de votos, evidenciando a
necessidade das empresas avançarem em suas propostas.
Pelo acima exposto, as Entidades Sindicais entendem que não há motivação
para atendimento do pedido da Transpetro de divulgação da votação por
navio e por categorias, razão pela qual, manteremos os informes das
votações na forma como têm sido apresentadas nas consultas recentes.
UNIDADE E LUTA! JUNTOS SOMOS MAIS FORTES! Solicitamos a todos que, ao
receberem esta mensagem, contribuam para sua ampla divulgação.
Despedimo-nos com as já tradicionais Saudações Marinheiras. *** Assinam o
original deste documento: Confederação (CONTTMAF), Federação (FNTTAA),
Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante (Sindmar), Sindicato
Nacional dos Oficiais de Radiocomunicações da Marinha Mercante, Sindicato
Nacional dos Mestres de Cabotagem e dos Contramestres em Transportes
Marítimos, Sindicato Nacional dos Enfermeiros da Marinha Mercante,
Sindicato Nacional dos Taifeiros, Culinários e Panificadores Marítimos,
Sindicato Nacional dos Marinheiros e Moços em Transportes Marítimos e
Sindicato Nacional dos Marinheiros e Moços de Máquinas em Transportes
Marítimos e Fluviais.
Propostas
da Petrobras e da Transpetro para o ACT têm recorde de rejeição
A consulta às propostas oferecidas pela
Petrobras e pela Transpetro no termo aditivo ao Acordo Coletivo de
Trabalho – ACT 2015/2017 dos marítimos vinculados às empresas registra o
maior índice de rejeição em tempos recentes. A votação encerrou-se nesta
segunda-feira, 6 de março, às 12h. Ao todo, foram contabilizados 957
votos, sendo 935 contrários, o equivalente a 98% dos votos e 22
favoráveis. Trinta e dois votos foram desconsiderados por não estarem em
conformidade com as instruções de votação.
Durante todo o processo de negociação para
a implantação do regime de trabalho e repouso 1×1, o SINDMAR e os
sindicatos coirmãos deixaram claro para as empresas que não aceitariam
propostas que representassem perdas para os seus representados e
representadas. Mesmo assim, a Petrobras e a Transpetro insistiram em um
plano que representaria perdas ao longo de dois anos, além de se
vangloriar, equivocadamente, por benefícios que foram conquistados pelas
Entidades Sindicais com muita luta.
O SINDMAR agradece a todos os homens e
mulheres do mar que contribuíram para a expressiva manifestação
democrática à consulta realizada.
A luta continua pela implantação do regime
1×1 sem redução de salários! #todas1x1 #todos1x1
SINDMAR
denuncia à Petrobras mais um caso de navio pirata na cabotagem
Em visita ao navio Epic St. John, no último
dia 1º de fevereiro, no Porto de Belém (PA), representantes do SINDMAR
constataram condições sanitárias, de limpeza e higiene e de habitabilidade
abaixo dos padrões estabelecidos pela indústria marítima. No fim de
dezembro, a embarcação, afretada pela Petrobras para transporte de gás
liquefeito na região Norte, já havia sido inspecionada por empregados da
Transpetro que, no entanto, parecem não ter dado importância às más
condições a bordo.
Foi verificado que a água utilizada para
alimentação não passava por análises periódicas de potabilidade e
os relatos foram de que a comida oferecida a bordo era irregular,
feita com material de baixa qualidade e inadequado para consumo humano.
Dentre as irregularidades, o SINDMAR encontrou alimentos armazenados em
desacordo com as normas da Anvisa e sem controle de validade; banheiros
sujos, com instalações hidráulicas deficientes e água armazenada em balde
de produto químico reaproveitado, e uso de bombonas de produto químico
reutilizadas e material improvisado na cozinha. Os flagrantes foram
fotografados e anexados a uma denúncia enviada por meio deOfício à
Petrobras.
O SINDMAR denuncia, ainda, descumprimento
da RN-72, tendo verificado que o número de tripulantes brasileiros a bordo
estava abaixo do mínimo obrigatório. O Sindicato chama a atenção para o
fato de o navio permanecer irregular mesmo depois de ter sido visitado por
inspetores da Transpetro durante sua operação em Belém, sem que nenhuma
providência tenha sido tomada pelos funcionários da subsidiária, e cobra
da empresa, mais uma vez, fiscalização e combate das baixas condições
laborais praticadas por armadores estrangeiros que operam navios na
cabotagem brasileira sem cumprir a legislação.
Leia a íntegra doOfício enviado
pelo
SINDMAR à Petrobras.
Marítimo
do Sistema Petrobras, não deixe seus direitos virarem cinzas! Vote
NÃO!
O processo de consulta sobre as propostas
apresentadas pela Petrobras e a Transpetro para os Termos Aditivos aos
ACTs 2015-2017 prosseguirá normalmente durante o Carnaval, indo até6 de março, às 12h. A participação e
a mobilização de todos são fundamentais, tanto no exercício do voto quanto
no estímulo àqueles que ainda não votaram.
O SINDMAR tem recebido mensagens de seus
representados e representadas expressando a insatisfação e o inconformismo
que tomaram conta dos navios, unidades marítimas e escritórios em que há
marítimos do Sistema Petrobras, tendo em vista o desrespeito com a classe
marítima explicitamente manifestado nas propostas para as negociações
coletivas iniciadas em 16 de fevereiro. Também tem havido pedidos de
esclarecimento para questões como a falta de proposta para o pessoal do
E&P, a promoção e a contratação de empregados para implantação do 1×1,
a simulação de horas extras e o fim da adulteração de horas trabalhadas, e
o fim do Adicional de Dias de Embarque – ADE.
Esses e outros pontos são abordados naMensagem
Circular
Nº 08/2017 enviada pelo SINDMAR aos marítimos da Petrobras e da
Transpetro.
Os votos devem ser enviadosapartir de seus e-mails pessoaisà Confederação Nacional dos
Trabalhadores em Transportes Aquaviários, na Pesca e nos Portos –
CONTTMAF, no e-mailconsulta@conttmaf.org.brimpreterivelmente
antes do encerramento da consulta.
A mensagem deverá conter os seguintes
dados:
NOME
COMPLETO ___________________________
MATRÍCULA
__________________________________
CATEGORIA ___________________________________
LOTAÇÃO_____________________________________
FUNÇÃO
QUE OCUPA___________________________
VOTAÇÃO:NÃO(significa a
rejeição das propostas) ou
SIM(significa
a aceitação das propostas)
SINDMAR
não apoiará candidatura ao Conselho de Administração da Transpetro
Na última sexta-feira, dia 10, a Transpetro
publicou edital para candidatura e eleição de representante dos
trabalhadores no Conselho de Administração, que foi aprovado pela empresa
na comissão eleitoral sem contar com a concordância dos representantes dos
trabalhadores. Passado o final de semana, já nesta segunda-feira, 13, foi
iniciado o período de inscrição de candidatos com duração de apenas cinco
dias, encerrando-se, portanto, impreterivelmente as inscrições na
sexta-feira, 17, às 23:59h.
Apesar dos alertas dos sindicatos à
comissão eleitoral de que o espaço de tempo previsto seria insuficiente
para que o processo eleitoral pudesse ser divulgado e realizado de forma
adequada, sem atropelos e com transparência, a Transpetro insistiu em
manter sua programação. Acrescentamos que a Transpetro informou aos
Sindicatos somente ontem, com as inscrições já abertas, que os empregados
que possuem curso superior na área de atuação da empresa e pelo menos dez
anos de casa são elegíveis, mesmo que não tenham ocupado cargo de gerência
superior.
Considerando as informações acima,recomendamos àqueles companheiros
e companheiras que, após avaliar as condições do edital, desejarem
garantir sua inscrição para candidatar-se nesta eleição, que o façam com
urgência, pois o prazo para inscrição encerrar-se-á amanhã, sexta-feira,
ao final do dia.
O SINDMAR encontra-se à disposição daqueles
que desejarem tirar dúvidas ou que necessitem de esclarecimentos
adicionais. No entanto, conforme já havíamos divulgado anteriormente,
diferentemente do que foi feito em anos anteriores,não haverá apoio do
SINDMAR à candidatura de um representante no Conselho de
Administração, seja lá quem for, pois o processo eleitoral
oferecido pela Transpetro não conta com a nossa confiança. Continuaremos
presentes na comissão eleitoral porque consideramos que a nossa saída
poderia trazer prejuízos aos interesses dos trabalhadores.
Lembramos que continuam pairando sobre o
processo eleitoral do CA Transpetro 2017 sérias dúvidas decorrentes da
recusa da companhia em publicar a lista contendo os nomes dos empregados
que teriam votado na última eleição. A Transpetro necessita esclarecer a
entrada de diversos votos no sistema de votação durante o período noturno
e na madrugada, quando as pessoas normalmente encontram-se dormindo. O
SINDMAR já informou em mensagens anteriores e continua insistindo que
não é possível dar legitimidade ao processo atual sem que se tenha
conhecimento do que ocorreu na última eleição. É evidente que a divulgação
da lista de votantes não representa quebra de sigilo, como alega a
Transpetro. Muito pelo contrário, ela é essencial para demonstrar a lisura
e a correção do processo de votação.
Iniciada
consulta sobre proposta de ACT dos marítimos da Transpetro e
Petrobras
Após a Transpetro condicionar a implantação
do regime de trabalho e repouso 1×1 a um Programa de Otimização de Custos
de Pessoal da Frota – POC e à revisão da cláusula 51ª do ACT 2015/2017, o
SINDMAR abre o processo de consulta às propostas da empresa, que também
foram seguidas pela Petrobras.
As condições foram expostas pelas empresas
durante reunião para negociação do termo aditivo ao ACT, realizada nesta
quinta-feira, 16 de fevereiro, na sede da Transpetro, no Centro do Rio de
Janeiro. O modelo 1×1 seria iniciado seis meses após a assinatura do
termo, com seis navios, alcançando a totalidade das embarcações da frota
somente em agosto de 2018. O plano da Transpetro prevê ainda redução de
horas extras e perdas salariais durante dois anos.
Os sindicatos entendem que os marítimos
devem posicionar-se com firmeza contra as propostas, para que a Transpetro
e a Petrobras compreendam a necessidade de reavaliarem as suas pretensões
para esta negociação. Diante dos motivos acima, o indicativo claro e
inequívoco das Entidades Sindicais é de REJEIC?A?O das propostas.
Os votos deverão ser enviados para o
e-mail consulta@conttmaf.org.br até
o
dia 6 de março, às 12h (meio dia). As entidades sindicais
recomendam que, ao enviar seu voto, certifique-se de ter digitado
corretamente o endereço eletrônico.
Acesse aqui a
íntegra
da mensagem circular com as propostas das empresas e orientações para a
votação.
ACT Transpetro: agendada reunião do fórum do 1×1
A Transpetro confirmou para a próxima
quinta-feira, 16 de fevereiro, a reunião de conclusão do fórum para
implantação do regime de trabalho e repouso 1×1, dando início à negociação
do Termo Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho – ACT.
A reunião anterior entre a Transpetro e as
Entidades Sindicais em cumprimento à cláusula 56ª do ACT 2015-2017 ocorreu
no dia 17 de janeiro. O prazo limite estabelecido no ACT já havia se
esgotado no dia 15 de janeiro, sem que a empresa apresentasse informações
concretas nem mesmo um cronograma para implantação do regime 1×1,
limitando-se a solicitar uma extensão no prazo por mais 30 dias para
apresentar uma proposta.
Os Sindicatos reafirmaram naquela ocasião
que o regime 1×1 é uma prioridade, não se tratando somente de demanda dos
marítimos que trabalham embarcados na companhia, mas também uma
necessidade gerencial de adequação da Transpetro ao que já é praticado por
outras empresas brasileiras e estrangeiras que atuam no Brasil.
CONTTMAF
requer firmeza e objetividade da Marinha do Brasil na questão da
fadiga a bordo
A Diretoria de Portos e
Costas – DPC, em resposta à Confederação Nacional dos Trabalhadores em
Transportes Aquaviários e Aéreos, na Pesca e nos Portos – CONTTMAF
sobre os riscos de fadiga e acidentes decorrentes da redução de
tripulantes nas embarcações, limitou-se a citar trechos da
NORMAM-01/DPC, sem abordar os argumentos e as denúncias expostas.
A CONTTMAF enviou novo
Ofício à Marinha do Brasil, reiterando a necessidade de todos os
Cartões de Tripulação e Segurança – CTS passarem por criteriosa
revisão, com a participação da Organização Sindical neste processo. A
entidade observou que armadores vêm reduzindo o número de tripulantes
dos CTS originais de suas embarcações, ao longo dos anos, sem
acrescentar nenhuma inovação tecnológica, nas embarcações, que
justifique essa redução. Apesar de inicialmente terem empregado
tripulação em número superior ao estabelecido no CTS, os armadores têm
sistematicamente retirado de bordo os tripulantes que excedem o número
mínimo, aumentando o risco de acidentes para os embarcados.
No documento, a CONTTMAF
deixou claro que não tem a pretensão de questionar o fato de que a DPC
realiza inspeções a bordo das embarcações. No entanto, a Organização
Sindical ressalta que o foco das inspeções necessita ser ajustado
frente ao novo comportamento dos armadores, além do que é papel da
nossa Confederação chamar a atenção da Marinha do Brasil para o fato
de que a redução de tripulantes no CTS provoca fadiga nos
trabalhadores, colocando em risco a segurança a bordo.
ORIENTAÇÕES
PARA REVALIDAÇÃO DE HABILITAÇÃO DE AQUAVIÁRIOS MARÍTIMOS
BRASILEIROS
Com a finalidade de apoiarmos nossos Integrantes
Marítimos na manutenção de suas habilitações, segue um apanhado
das novas regras STCW que entrarão em vigor a partir de 1º janeiro
de 2017. Os novos requisitos STCW acontecem em consequência da
conferencia IMO realizada em 2010 na cidade de Manila, Filipinas.
Documentos necessários para embarque
de Marítimos:
Certificado de Competência
Caderneta de Inscrição e Registro
Certificados de Proficiência
Requisitos do STCW com EMENDAS DE
MANILA
Oficiais
de Náutica
Curso Especial para Operador ECDIS
(EPOE)
Curso Especial de Cuidados Médicos
(ESCM) para Comandantes e Imediatos – Regra VI/4 §2
Curso Especial de Gerenciamento de
Passadiço (EGPO)
Curso Especial de Radioperador Geral
(EROG) – Regra IV/2
Instrução básica e conscientização
sobre proteção marítima (EBCP) – Regra VI/6
Curso Especial para Oficial de
Proteção do Navio (EOPN) – Regra VI/5
Curso Especial Avançado de Combate a
Incêndio (ECIA) – Regra VI/3
Curso Especial de Embarcações de
Sobrevivência e Salvamento (EESS) – Regra VI/2 §1
Curso Especial de Embarcação Rápida de
Regaste (EERR) – Regra VI/2 §2
Curso Especial de Primeiros Socorros
Médicos (EPSM) – Regra VI/4 §1
Treinamento básico de Segurança
(TBS-1|Certificado Unificado ECIN/ESPE/EBPS/ESRS) – Regra VI/1
Oficiais
de Máquinas
Curso Especial em Simulador de
Máquinas (ESMQ)
Curso de Sistema de Alta Voltagem para
navios equipados
Instrução básica e conscientização
sobre proteção marítima (EBCP) – Regra VI/6
Curso Especial Avançado de Combate a
Incêndio (ECIA) – Regra VI/3
Curso Especial de Embarcações de
Sobrevivência e Salvamento (EESS) – Regra VI/2 §1
Curso Especial de Embarcação Rápida de
Regaste (EERR) – Regra VI/2 §2
Curso Especial de Primeiros Socorros
Médicos (EPSM) – Regra VI/4 §1
Treinamento básico de Segurança
(TBS-1|Certificado Unificado ECIN/ESPE/EBPS/ESRS) – Regra VI/1
Observações
gerais
Os Oficiais que possuem o curso de
Oficial de Proteção de Navio (EOPN) estão dispensados de realizar o
curso EBCP. Oficiais que realizaram o curso de CSO/SSO ministrados
por empresas credenciadas pela Autoridade Marítima Brasileira no
período de 2004 a 2009 poderão solicitar a emissão do certificado do
curso EOPN conforme Ofício 10-150/DPC de 2016.
Os Oficiais que possuem a certificação
relativa ao antigo curso Especial de Proficiência em Embarcações
Resgate e Salvamento no Mar (ESPM) poderão solicitar a emissão do
certificado do curso EESS.
ESMQ e Alta voltagem ainda não foram
definidos pela Autoridade Marítima Brasileira
EBPS, EPSM e ESCM não são equivalentes
entre si e não se substituem.
Curso Especial de Operador ECDIS não é
necessário para Marítimos que não tripulam unidades com equipamento
ECDIS até a data limite de 1º de Julho de 2018
Regras
II/5 e III/5
De acordo com a Convenção de Manila,
passa a vigorar a partir de 1º de Janeiro de 2017 as novas regras
para Subalternos dos quartos de Náutica e Máquinas.
Em consultas a Diretoria de Portos e
Costas do Brasil recebemos o oficio nº 10-256/DPC-MB com alguns
esclarecimentos da Autoridade Marítima para se adequar às Emendas de
Manila 2010 da Convenção Internacional STCW em relação aos
Certificados de Proficiência referente às Regras II/4, II/5, III/4 e
III/5 (maquinas e convés), de acordo com a Portaria DPC 347:
Serão Certificados na regra II/4 os
concluintes do Curso de Formação de Aquaviários (CFAQ I-C) – Moço de
Convés – (Art. § 1º Port. 347/DPC)
Serão Certificados na Regra III/4 os
concluintes da regra III/4 os concluintes do Curso de Formação de
Aquaviários (CFAQ I-M) – Moço de Maquinas – (Art. § 2º Port.
347/DPC)
Serão Certificados na Regra II/5 os
concluintes do Curso de Formação para Aquaviários - (CFAQ I-C B N5)
– (Oficio 10-256/DPC-MB) – Seção de Convés Contramestre e Mestre de
Cabotagem
Serão Certificados na Regra III/5 os
concluintes do Curso de Formação para Aquaviários - (CFAQ I-M N5) –
(Oficio 10-256/DPC-MB) – Seção de Máquinas
Os cursos CFAQ devem ser ministrados
unicamente nos Centros de Instrução CIAGA e CIABA que não tem turma
para este ano devido a limitações orçamentárias que acabaram por
repercutir no Ensino Profissional Marítimo.
Estes cursos são totalmente
presenciais com carga horária de 450h para seção de náutica e 1220h
para seção de máquinas.
Os marítimos que já estejam atualmente
cadastrados no SISAQUA nas categorias CTR/MCB e CDM sem possuírem os
adequados registros da regra II/5 e III/5 da Convenção STCW-78, bem
como na regra VI/1, previsto no art. 4º par. 2º da Portaria nº
347/2013/DPC, deverão se encaminhar para as Organizações Militares
de suas respectivas jurisdições a fim de providenciar a entrega de
requerimento específico para esta finalidade.
A renovação de MCB segue os seguintes
procedimentos:
a) Certificado 1034 - II/4 sem os
cursos EROG, EARP, ENET e ECIA será renovado com a regra II/5 no
modelo 1034; e
b) certificado 1034 - II/4 com os
cursos EROG, EARP, ENET e ECIA, será renovado com a regra II/5 no
modelo 1031;
Para os CDMs será aplicado certificado
modelo 1034.
As
NORMAM-13/DPC e NORMAM-30/DPC encontram-se atualmente em
fase de revisão a fim de se adequar no que for cabível à Convenção
STCW-1978, como emendada, principalmente no que concerne aos
requisitos para ascensão de categorias de Aquaviários e suas
limitações.
Homologação de Embarque de Aquaviários
brasileiros em navios de outras bandeiras
Anexo 1-H
da NORMAM -13/DPC – O Marítimo deverá encaminhar a
solicitação deste documento a área de Gerenciamento Marítimo sempre
que lhe aprouver. Recomenda-se não solicitar a homologação de
embarques no mesmo período de solicitação de revalidação de
certificados para que o Marítimo não tenha prejuízo na emissão do
seu certificado por falta de tempo hábil
Transpetro:
audiência do Dissídio Coletivo marcada para 18 de julho
O Tribunal Superior do
Trabalho (TST) vai realizar na próxima segunda-feira, 18 de julho, às
14h30, em Brasília, audiência de mediação do pedido de Dissídio
Coletivo de Greve formulado pela Transpetro.
Desde o fim do ano
passado, as negociações do ACT se arrastam por conta da recusa
da empresa em oferecer a justa isonomia aos trabalhadores
marítimos.
Foi preciso uma greve
acontecer e uma audiência de conciliação ser convocada em maio passado
para a negociação avançar em cláusulas como as de excedente de pessoal
e compromisso de estudo visando à implementação de regime de repouso
1×1.
Ainda permanecem em
desacordo cláusulas importantes como a AMS para aposentados e
pensionistas, a não terceirização dos Inspetores Náuticos, a liberação
dos Dirigentes Sindicais com remuneração e o Reajuste de Tabelas
Unificadas de Benefícios.
RESGATE
HISTÓRICO
EFETUADO PELO CMTE. VENTURA E SUA TRIPULAÇÃO, Á BORDO DO
NT/JURUPEMA, NAVIO DA EX- FROTA NACIONAL DE PETROLEIROS - ATUAL
TRANSPETRO. VALE A PENA ASSISTIR O VÍDEO.
Cliquem no link abaixo, se quiser fazer um
download, se quiser assistir diretamente basta acessar o segundo link
ACT
da Transpetro volta a esbarrar na intransigência da empresa
A reunião entre as Entidades Sindicais
Marítimas e representantes da Transpetro, voltada ao texto final do Acordo
Coletivo de Trabalho (ACT), terminou sem consenso, no fim da tarde desta
sexta-feira, 27 de maio, devido a novo impasse, mais uma vez provocado
pela posição intransigente da empresa. Desta vez, o impasse se refere ao
modo como deve ser feita a correção da inflação acumulada de diversos
itens de remuneração e benefícios do acordo em discussão.
Mais do que uma questão financeira,
trata-se novamente do comportamento discriminatório que a empresa persiste
em adotar em relação aos seus empregados marítimos. Com isso, outra vez, a
possibilidade de um desfecho positivo para o Acordo esbarra na
intransigência da Transpetro.
A negociação do ACT Transpetro se arrasta
desde o fim do ano passado. Somente no último dia 17 de maio, na audiência
de conciliação do Tribunal Superior do Trabalho (TST), convocada pela
Ministra Kátia Magalhães Arruda – já com a greve em curso – a negociação
avançou nas necessárias e justas cláusulas de excedente de pessoal e de
compromisso de mudança para o regime de repouso 1×1, reivindicações
consideradas prioritárias para todos os marítimos e marítimas da
Transpetro. A audiência foi convocada após o TST negar liminar à empresa
contra a greve e confirmar a legalidade do movimento. É importante lembrar
que, ao longo de toda a negociação, a empresa vem tentando coibir o
movimento e a atividade sindical, com ações ilegais e inconstitucionais,
inclusive durante a paralisação.
Na audiência, foi decidido prazo, até a
próxima terça-feira, 31 de maio, para a apresentação do ACT consensuado
entre as partes. Com o resultado decepcionante da reunião desta
sexta-feira, não restará alternativa a não ser retornar ao tribunal para o
julgamento.
O Comando Nacional de
Mobilização (Conamo) enviou uma mensagem a todos os marítimos da
Transpetro para esclarecer a questão relativa à correção da inflação dos
itens remuneratórios e benefícios do ACT no âmbito da atual conjuntura da
empresa, e alertar para a necessidade de que todos permaneçam mobilizados
em defesa dos seus direitos.
Já em relação à Petrobras, o Conamo
informou que esteve reunido com representantes da companhia, também nesta
sexta-feira, 27 de maio, e que estes foram receptivos aos questionamentos
feitos pelas entidades sindicais marítimas.
Vale lembrar que os sindicatos marítimos
mantêm o compromisso de assinarem os ACTs com as duas empresas
simultaneamente.
Ao lado do Diretor de Relações Internacionais do SINDMAR,
Carlos Augusto Müller, o Presidente da Conttmaf, Severino Almeida Filho,
tem se empenhado diretamente na busca de um desfecho positivo para o ACT
da Transpetro.
MENSAGEM
AOS MARÍTIMOS DA TRANSPETRO/PETROBRÁS. REUNIÃO DE
24/05/2016 ( ACORDO COLETIVO).
Cliquem no link abaixo para fazer
o download da mensagem compactada
CONAMO
informa: reunião com a Transpetro sobre o ACT ocorrerá na 2ªfeira,
23/05
Na segunda-feira, 23 de
maio, a partir das 16h, será realizada a reunião com a Transpetro
visando à negociação do Acordo Coletivo de Trabalho. A empresa enviou
uma sugestão de texto para compor o ACT, que será rigorosamente
analisada antes desta reunião.
O Comando Nacional de
Mobilização (Conamo) alerta que a greve não foi encerrada. Foi suspensa.
No entanto, a Transpetro
começa a usar velhos artifícios com o objetivo de pressionar pela
assinatura do ACT. Por isto, e lembrando que a empresa já foi notificada
pelas autoridades para cessar quaisquer ameaças ou ações de retaliação –
ilegais e inconstitucionais – contra os marítimos favoráveis à
paralisação, o Conamo recomenda que todos permaneçam atentos, pois não
está descartada a possibilidade de o movimento de greve ser retomado.
Os resultados da reunião de
segunda-feira, assim como todos os esclarecimentos necessários sobre o
texto para o ACT, serão amplamente divulgados no mesmo dia ou, mais
tardar, no dia seguinte (24/05).
A Transpetro mente! É hora de lutar pelo futuro dos
marítimos brasileiros!
Diante das
mentiras divulgadas pela Transpetro, em comunicado sobre a greve dos
marítimos, prevista para ter início no próximo dia 10 de maio, o SINDMAR
viu-se obrigado a enviar mensagem a todos os seus representados e
representadas, que possuem vínculo com a empresa, na última
quinta-feira, 28 de abril, para repudiar as declarações falsas, injustas
e absurdas, esclarecer os fatos e restabelecer a verdade.
NaMensagem
Circular
de 28abril , que deve ser lida atentamente e divulgada
entre todos os marítimos da Transpetro, o SINDMAR rebate, ponto por
ponto, todas as mentiras da Transpetro, que têm como único objetivo
confundir seus empregados e enfraquecer o movimento de greve. Um total
desrespeito com seu quadro de mar.
O SINDMAR e
demais sindicatos marítimos coirmãos estão cobrando isonomia e maior
segurança no emprego. Estão lutando pela manutenção dos empregos e por
justiça!
Está em
andamento o processo de votação a bordo dos navios que determinará como
serão adotados os procedimentos previstos para o movimento de greve, na
Operação Torniquete, assim denominada pois a paralisação se dará de modo
gradual, dando tempo para que tanto a Transpetro como a Petrobras
revejam suas posições e cheguem a um justo consenso.
Além de
desmentir o comunicado da Transpetro, o SINDMAR enviou outraMensagem
Circular
sobre a Operação Torniquete aos seus representados vinculados
às empresas explicando como se dará a consolidação dos resultados desta
consulta sobre os procedimentos da Operação Torniquete. E alertou, mais
uma vez, que não irá tolerar pressões indevidas por parte das
companhias, denunciando estes fatos às instâncias competentes.
Na quarta-feira, 4
de maio, às 14 horas, será realizada umaAssembleia Geral
Extraordinária conjunta, na sede da Federação Nacional dos
Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Afins – FNTTAA (Av. Passos
120/3º andar, Centro),
no Rio de Janeiro, para formalizar a aprovação do movimento de greve e a
Operação Torniquete.
Todos os
marítimos vinculados às empresas, que puderem comparecer, devem
participar! Chegou a hora de decidir o futuro que queremos!
Ressaltando
que o movimento de greve foi uma decisão tomada pela ampla maioria dos
trabalhadores que participaram da consulta, os sindicatos marítimos
reafirmam o compromisso com todos os seus representados e representadas
que quiserem lutar.
ACT
Petrobras e Transpetro 2015 – Observações importantes sobre
a Greve
Como
já é de conhecimento geral, na segunda-feira, 11 de abril, o
SINDMAR enviou uma mensagem circular (saiba mais emhttp://goo.gl/bvmDVy)
a todos os seus representados e representadas vinculados à
Petrobras e à Transpetro informando os procedimentos a serem
adotados durante o movimento de greve, marcado para começar no dia
10 de maio. A formalização do estado de greve foi a opção de 71,5%
dos marítimos que responderam a última consulta, ou seja, da ampla
maioria.
Estes
procedimentos foram direcionados especialmente aos companheiros e
companheiras embarcados, pois eles estarão participando
diretamente do movimento de greve nos navios. Por isto,a consultaque será realizadaa
partir do próximo dia 25 de abril,a
respeito da concordância ou não em relação aos procedimentos a
serem executados durante o movimento de greve,é
direcionadaaos navios.
O SINDMAR
encaminhou novaMensagem
Circular 37, nesta quinta-feira, 14 de abril, aos
marítimos da Petrobras e da Transpetro, com observações sobre
aspectos relevantes que se apresentam neste contexto. Além disso,
representantes do SINDMAR e sindicatos marítimos coirmãos
continuam se reunindo com as tripulações para esclarecer dúvidas e
boatos, e mostrar, neste grave momento, que a participação e a
mobilização de toda a força de trabalho marítima serão
determinantes para o sucesso do movimento de greve.
Já
a participação dos marítimos não embarcados nos navios, esta se
dará com os tradicionais “braços cruzados”. Neste sentido, toda e
qualquer contribuição nesta direção, seja parcial ou total,
utilizada de forma criativa e coerente com os princípios já
expostos na mensagem circular anterior, serão muito bem-vindas.
A
discriminação do marítimo continua sendo uma característica que,
lamentavelmente, se sobressai na história do sistema Petrobras.
Fato que se torna ainda mais evidente considerando o impasse ao
qual chegou-se, depois do resultado infrutífero de tantas horas de
reuniões nas quais as empresas se mantiveram irredutíveis em
atender as reivindicações prioritárias dos marítimos: a justa
isonomia com o quadro de terra, com a inclusão da cláusula que
protege os postos de trabalhos marítimos, em caso de excedente de
pessoal, e a implementação do regime de trabalho/descanso 1×1, que
a maioria das empresas do setor já oferece.
Para virar
este jogo é vital que todos compreendam que as chances de vitória
residem na disposição para a luta coletiva!
O
SINDMAR recomenda que todos os marítimos embarcados participem da
consulta, a partir do próximo dia 25 de abril, votandoSIM!
E lembra que, havendo luta, estará nela até o fim.
Lutem por
seus direitos, lutem por garantia de emprego com justas
condições nas relações de trabalho! A hora de virar este jogo
injusto é agora!
UNIDADE e
LUTA!
Juntos
somos mais fortes!
companheiros e
companheiras embarcados, pois eles estarão participando
diretamente do movimento de greve nos navios. Por isto,a consultaque será realizadaa
partir do pró da que todos os marítimos embarcados
participem da consulta, a partir do próximo
ACTs Petrobras e Transpetro – Esclarecendo as dúvidas
Após a última reunião
realizada na terça-feira passada, 15 de março, entre os representantes da
Petrobras, Transpetro e entidades sindicais, a Transpetro divulgou um
informe aos seus empregados marítimos que provocou dúvidas sobre dois
pontos citados no referido documento: compromisso de estudo e garantia de
emprego.
Na mesma ocasião, o SINDMAR
enviou uma mensagem circular (24/2016) informando o resultado desta
reunião, explicando as questões tratadas e o impasse criado diante da
intransigência das empresas em avançarem na negociação. Mesmo assim,
muitas dúvidas foram encaminhadas ao SINDMAR que está esclarecendo-as, por
meio de nova mensagem circular, nesta sexta-feira, 18 de março, para
evitar interpretações equivocadas.
Nesta nova mensagem, o
SINDMAR explica os dois pontos e reitera a posição dos sindicatos
marítimos e os argumentos que foram apresentados às empresas, visando
atender as justas reivindicações cujo objetivo primordial é proteger os
empregos dentro do sistema Petrobras e conquistar condições compatíveis
com o que o mercado de trabalho já oferece.
Leia na íntegra aMensagem-Circular-Petrobras-e-Transpetro-25enviada
pelo
SINDMAR, nesta sexta-feira, 18 de março, a todos os seus representados e
representadas com vínculo com a Petrobras e a Transpetro.
Lutem
por
seus direitos, lutem por garantia de emprego com justas condições nas
relações de trabalho!
Marítimo,
marque
a OPÇÃO 1, na consulta em andamento!
Propostas
da Petrobras e da Transpetro para o ACT 2015-2016 são rejeitadas
Por ampla maioria, as
propostas para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2015-2016 apresentadas
pela Petrobras e pela Transpetro foram rejeitadas. As propostas foram
colocadas sob consulta, de 18 de dezembro passado até a última
segunda-feira, 4 de janeiro.
Do total de 723 votos
válidos, 615 foram contrários às propostas e apenas 108 foram favoráveis.
Foram desconsiderados 21 votos, por não estarem de acordo com as regras do
procedimento de votação.
Após a consolidação do
resultado da consulta, o Presidente do SINDMAR, Severino Almeida Filho, e
o Assessor para Acordos, Edemir Ramos, se reuniram com os representantes
da Petrobras e da Transpetro, nesta quarta-feira, 6 de janeiro, para
comunicar às empresas a rejeição das propostas dos Acordos Coletivos de
Trabalho (ACT) 2015-2016.
Na ocasião, o SINDMAR
reiterou a importância de as empresas darem garantias quanto à
empregabilidade dos marítimos no Sistema Petrobras. A mudança do regime de
trabalho/descanso para 1×1, considerada um ponto fundamental para o
equilíbrio futuro dos postos de trabalho, a inserção das empresas na
prática do mercado atual e melhorar as condições para retenção dos
empregados marítimos em seus quadros de mar foi novamente ressaltada no
encontro.
Uma nova reunião para dar
continuidade à negociação do ACT 2015-2016 será realizada na próxima
sexta-feira, dia 8 de janeiro.
A rejeição das propostas foi
recomendada pelo SINDMAR depois de as companhias terem ignorado as
reivindicações consideradas prioritárias. Ao defender com firmeza os
valores e direitos das categorias que representa, o SINDMAR cumpre o seu
papel, levando as empresas a refletirem sobre o momento vivido pelo País e
o futuro dos postos de trabalho para os marítimos.
INFORMAÇÃO SOBRE O BENEFÍCIO FARMÁCIA -
PETROBRÁS.
A
importância da RN-72
Enfrentar as ameaças e
tentativas de ataques aos mecanismos de proteção aos postos de trabalho
para oficiais e eletricistas mercantes brasileiros é uma das principais
lutas do SINDMAR, que atua permanentemente na cobrança do cumprimento da
Resolução Normativa n° 72 (RN-72). E nesta luta é fundamental que todos os
nossos representados conheçam a RN- 72 e participem ativamente das
negociações, acompanhando as ações do SINDMAR.
Em vigor desde 13 de outubro
de 2006, a Resolução Normativa n° 72, do Conselho Nacional de
Imigração (CNIg), é um dos mais importantes mecanismos de inserção de
marítimos brasileiros em navios estrangeiros afretados por empresas
brasileiras que operam no offshore e na cabotagem.
Quem está neste mercado de
trabalho há mais tempo lembra que, na década de 1990, os nossos marítimos
não contavam com uma legislação que garantisse a reserva, para
brasileiros, de postos de trabalho nas embarcações estrangeiras afretadas
e operando em águas jurisdicionais brasileiras. Mas a ação firme do
SINDMAR mudou este cenário, com avanços progressivos na regulamentação.
Nos meados dos anos 90, o
Sindicato empreendeu ações que culminaram, primeiro na RN-31 (CNIg), em
1998, que já começava a proteger os interesses do trabalhador brasileiro.
Cinco anos depois, em 2003, entrou em vigor a RN-58 que, além de tornar
obrigatória a contratação de brasileiros em diversos níveis técnicos e
atividades pelas empresas afretadoras de embarcações estrangeiras, que
operassem em águas jurisdicionais brasileiras por um período superior a 90
dias contínuos, também definia a proporcionalidade de tripulantes
brasileiros. E o SINDMAR continuou a lutar por mais avanços na proteção
dos direitos trabalhistas dos nossos representados.
Após intensos debates entre o
SINDMAR e a presidência do CNIg, foi formalizada uma proposta, apresentada
posteriormente aos conselheiros do órgão (representantes do governo, dos
trabalhadores e dos empregadores). Esta proposta resultou na RN-72, que
obriga a utilização progressiva de brasileiros no setor marítimo após
noventa dias de permanência das embarcações estrangeiras em águas
jurisdicionais brasileiras, tanto nas que operam na cabotagem quanto no
offshore.
Quando a Resolução Normativa
n° 72 entrou em vigor, em 2006, finalmente os nossos marítimos passaram a
contar com uma legislação mais rígida para protegê-los, decisiva para
incluir os marítimos brasileiros nas embarcações e plataformas, envolvidas
em inúmeras operações, de pesquisa à exploração de petróleo.
Mesmo com a RN-72, o SINDMAR
se mantém em alerta constante para denunciar as tentativas de
descumprimento da lei, pois não são poucas as nefastas investidas dos
armadores para flexibilizar e até mesmo tentar derrubar esta legislação
que, sem sombra de dúvidas, é a grande garantia de que as vagas, de acordo
com o que determina a Resolução, sejam destinadas exclusivamente a
brasileiros. Neste sentido, tem sido fundamental a atuação das delegacias
do SINDMAR, situadas nas principais cidades portuárias brasileiras, além
da sede do Rio de Janeiro.
Por tudo isso, é
imprescindível ampliar o conhecimento e o entendimento sobre a importância
da RN-72 entre os nossos marítimos, incentivando-os a se engajarem nesta
luta incessante.
Confira,
abaixo,
o Artigo 3º da RN-72 que trata, especificamente dos postos de trabalho
para os marítimos brasileiros:
Art.
3º– Quando
embarcações ou plataformas estrangeiras operarem em águas jurisdicionais
brasileiras por prazo superior a noventa dias contínuos, deverão ser
admitidos marítimos e outros profissionais brasileiros, nas mesmas
proporções, observadas as seguintes condições:
I
-Para
embarcações utilizadas na navegação de apoio marítimo, assim definida
aquela realizada para o apoio logístico a embarcações e instalações, que
atuem nas atividades de pesquisa e lavra de minerais e hidrocarbonetos:
a)A partir de noventa dias de
operação, deverá contar com um terço de brasileiros do total de
profissionais existentes a bordo, em todos os níveis técnicos e em todas
as atividades, de caráter contínuo;
b)A partir de cento
e oitenta dias de operação, deverá contar com um meio de brasileiros do
total de profissionais existentes a bordo, em todos os níveis técnicos e
em todas as atividades, de caráter contínuo; e
c)A partir de trezentos e
sessenta dias de operação, deverá contar com dois terços de brasileiros do
total de profissionais existentes a bordo, em todos os níveis técnicos e
em todas as atividades, de caráter contínuo.
II
–Para
embarcações de exploração ou prospecção, assim como plataformas, definidas
as instalações ou estruturas, fixas ou flutuantes, destinadas às
atividades direta ou indiretamente relacionadas com a pesquisa, exploração
e explotação dos recursos oriundos do leito das águas interiores e seu
subsolo ou do mar, inclusive da plataforma continental e seu subsolo:
a)A partir de cento e oitenta
dias de operação, deverá contar com um quinto de brasileiros do total de
profissionais existentes a bordo;
b)A partir de trezentos e
sessenta dias de operação, deverá contar com um terço de brasileiros do
total de profissionais existentes a bordo; e
c)A partir de setecentos e
vinte dias de operação, deverá contar com dois terços de brasileiros do
total de profissionais existentes a bordo.
III
–para
embarcações utilizadas na navegação de cabotagem, definida como aquela
realizada entre portos ou pontos do território brasileiro, utilizando a
via marítima ou esta e as vias navegáveis interiores:
a)A partir de noventa dias de
operação, deverá contar com um quinto de marítimos brasileiros,
arredondando-se para o inteiro subsequente, em caso de fração igual ou
maior que cinco décimos, em cada nível técnico (oficiais, graduados e não
graduados) e em cada ramo de atividade (convés e máquinas) de caráter
contínuo; e
b)A partir de cento e oitenta
dias de operação, deverá contar com um terço de marítimos brasileiros,
arredondando-se para o inteiro subsequente, em caso de fração igual ou
maior que cinco décimos, em cada nível técnico (oficiais, graduados e não
graduados) e em cada ramo de atividade (convés e máquinas) de caráter
contínuo.
Parágrafo
Único
–O Ministério
do Trabalho e Emprego regulamentará procedimento para análise de
solicitação justificada de prorrogação dos prazos previstos neste artigo,
incluída consulta ao sindicato representativo da categoria.
SINDMAR
e Transpetro abrem negociação do ACT 2015-201
Representantes do Sindicato
Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante – SINDMAR, de outras entidades
marítimas, da Petrobras e da Transpetro se reuniram, nesta sexta-feira, 11
de dezembro, para dar início à negociação do Acordo Coletivo de Trabalho
(ACT) 2015-2016.
O SINDMAR vinha cobrando a
definição de uma data para o início das negociações, desde que a entidade
encaminhou a pauta de reivindicações às empresas em 1º de setembro
passado, com dois meses de antecedência da data-base da categoria, que é
em 1º de novembro. Os representantes das empresas justificaram a demora em
agendar esta primeira reunião devido a dificuldades operacionais.
Durante a reunião, realizada
na sede da Transpetro, no Centro do Rio de Janeiro, com a participação do
Presidente do SINDMAR, Severino Almeida Filho, foram colocadas em
discussão reivindicações consideradas prioritárias, como a implantação do
regime de trabalho 1×1, a contratação de tripulação 100% brasileira e
maiores condições de segurança.
O Presidente do SINDMAR
destacou a importância das reivindicações apresentadas, ressaltando que o
momento atual pede especial atenção à existência dos marítimos no Sistema
Petrobras e, também, à relação entre as empresas e os sindicatos. “Se
queremos navios mais seguros e tripulações mais motivadas, é preciso que
estejamos sempre na vanguarda”, afirmou Severino Almeida Filho. Ele
frisou, ainda, que “as falhas jogam contra a Transpetro, pois geram
animosidade e desestimulam as equipes em relação aos objetivos da
empresa”, ao contestar a afirmação de que o Sindicato estaria sendo
alarmista sobre problemas apontados nas operações de alguns dos navios
mais antigos da frota. “Não se trata de alarmismo. É a constatação da
gravidade de um fato”, declarou o Presidente do SINDMAR.
O Segundo Presidente do
SINDMAR, José Válido, também presente à primeira reunião de negociação do
ACT 2015-2016, comentou que, nas visitas que ele e diretores da entidade
têm feito às embarcações da Transpetro, se por um lado ficam admirados com
os novos navios, por outro lado, nos navios mais antigos, têm encontrado
problemas e ouvido relatos sobre incidentes que causam apreensão.
Afirmando que o momento exige
sacrifícios e que a Transpetro enfrentará grandes desafios nos próximos
cinco anos, a Gerente Executiva de Recursos Humanos da Transpetro, Solange
Musa, afirmou que a relação da empresa com os sindicatos é pautada pelo
respeito. Depois de discutirem os itens da pauta de reivindicações e
esclarecerem dúvidas, os representantes da Petrobras e da Transpetro se
comprometeram a apresentar uma proposta para ser analisada ainda nesta
semana que inicia, em data a ser fechada.
Representando o SINDMAR,
também participaram da reunião o seu Diretor-Procurador Marco Aurélio
Lucas, o Diretor de Relações Internacionais, o Capitão de Longo Curso
Carlos Augusto Müller, o Diretor de Educação e Formação Profissional, José
Serra, e o Assessor para Acordos Coletivos de Trabalho, Edemir Ramos.
SINDICATOS ATRAVÉS DA FEDERAÇÃO DOS
MARÍTIMOS, PRESSIONAM PETROBRÁS PARA INICIAR AS NEGOCIAÇÕES
DO ACORDO COLETIVO 2015/2016.
VITÓRIA DO
PROCESSO CONTRA A PETROS, DOS NÍVEIS 2004/2005 /2006.
Através de uma justa decisão do TST (
Tribunal Superior do Trabalho), um grupo de associados tiveram
êxito na referida Ação Trabalhista.
Desde 2006, O Sindradio contratou o
eficiente Grupo de Advogados FAGUNDES ADVOGADOS ASSOCIADOS,
que conseguiram obter sucesso no referido processo. Agora o processo
encontra-se refazendo os cálculos que foram apresentados pela Petros.
Logo que o Sindicato tiver alguma posição estará informando aos seus
associados.
A Diretoria do SINDRADIO.
PETROBRÁS PROMETE QUE
IRÁ CONTRATAR OUTRA EMPRESA PARA MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO
FARMÁCIA - ESTAMOS AGUARDANDO.
Informação do SINDMAR.
Novas
informações sobre as negociações com a Petrobras e a Transpetro para o
ACT 2015-2016
O SINDMAR
enviou, nesta quinta-feira, 17 de setembro, uma Mensagem
Circular aos companheiros e companheiras da
Petrobras e da Transpetro informando quais foram as Pautas de
Reivindicações dos Acordos Coletivos de Trabalho para os Marítimos
encaminhadas às companhias, assim como os ofícios cobrando agendamento
de reunião e as devidas respostas aos mesmos.
As ações que
vem sendo adotadas pela Petrobras e pela Transpetro nos levam a deduzir
que estamos sob um dos mais graves ataques que já sofremos aos postos de
trabalho marítimos dentro do sistema Petrobras. Por isso, é fundamental
que todos os companheiros e companheiras tomem conhecimento do que está
ocorrendo e se mantenham em alerta, acompanhando as negociações.
Nossa união é a nossa força!
O que foi feito do Promef?
Sem
realizar uma cerimônia condizente com a sua importância, a Transpetro
recebeu a 12ª embarcação do Programa de Modernização e Expansão da Frota
(Promef), o navio tipo suezmax Marcílio Dias, nesta quinta-feira, 24 de
setembro. Em uma reunião reservada apenas à tripulação e aos gerentes da
Transpetro, realizada no Estaleiro Atlântico Sul (EAS), responsável pela
construção do navio, no Complexo de Suape (PE), o presidente da empresa,
Antônio Rubens Silva Silvino, anunciou a viagem inaugural do Marcílio
Dias para a Bacia de Campos, onde fará sua primeira operação de
carregamento.
A falta de um
evento à altura do fato contrasta com as cerimônias de entrega dos
navios do Promef realizadas nos últimos anos, algumas reunindo mais de
duas mil pessoas, o que aumenta a preocupação quanto ao futuro do
programa, que integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do
Governo Federal, e foi lançado, em 2004, como a grande promessa para a
revitalização de nossa indústria naval e o fortalecimento de nossa
Marinha Mercante.
Em um momento
que a Petrobras, e a própria Transpetro, estão sob forte ataque, a
entrega de mais um petroleiro, do porte do Marcílio Dias – cuja
capacidade de transporte de carga é de cerca de 1 milhão de barris de
petróleo, o equivalente a quase metade da produção brasileira diária –
deveria ter merecido toda a pompa que a situação exige, com ampla
divulgação junto à sociedade e a presença de autoridades governamentais
e lideranças do setor.
O anúncio
envergonhado da viagem inaugural do novo suezmax causou espanto e
apreensão. Abrangendo a construção de 49 novos petroleiros, com
investimento na ordem de R$ 11,2 bilhões, o Promef vem sofrendo
sucessivos atrasos e cancelamentos, o que levanta o questionamento sobre
sua realização.
Desde o início
do Promef, já foram canceladas as aquisições de 14 embarcações: três
navios para abastecimento de combustível (bunker), cuja licitação sequer
chegou a ser concluída; três do tipo panamax, que se encontravam em fase
final de construção no estaleiro EISA Petro Um; além de outras oito
embarcações para produtos, cuja construção foi recentemente cancelada
pela Transpetro.
Vale ressaltar, que o número de navios do Promef já
cancelados supera o de embarcações entregues.
Com apenas 12
embarcações entregues até agora, o programa contrasta com a venda de
quase duas dezenas de navios nos últimos três anos e a opção
preferencial da Transpetro por tripular os navios DPs com marítimos
estrangeiros.
O presidente
do SINDMAR, Severino Almeida, frisou que a absurda política de
afretamento da Petrobras, ao longo das duas últimas décadas, levou a
estatal a contratar cerca de 300 navios estrangeiros, contra apenas 33
navios brasileiros, sendo somente 12 (agora) as embarcações construídas
e entregues no século atual. Lembrando que a existência de uma Marinha
Mercante Brasileira forte é estratégica para o País e que os
recursos investidos dentro do Brasil geram um ganho econômico em escala,
ele alertou para o que considera uma demonstração da ameaça real aos que
trabalham nesta sexagenária frota.
Além do
Marcílio Dias, os outros navios do Promef que já estão operando são os
seguintes: o gaseiro Oscar Niemeyer; os suezmax André Rebouças, Henrique
Dias, Dragão do Mar, Zumbi dos Palmares e João Cândido; o panamax Anita
Garibaldi e os navios de produtos José Alencar, Rômulo Almeida, Sérgio
Buarque de Holanda e Celso Furtado.
O Promef foi
elaborado tendo como premissa a construção de navios no Brasil, com a
garantia de estaleiros modernos e competitivos em nível internacional.
As embarcações também devem conter um índice de nacionalização superior
a 65%.
Diante do que vem acontecendo, fica a pergunta: o que foi
feito do Promef?
Documento
de identificação para a Marinha Mercante
Destaques,Notícias
O Comando da
Marinha será responsável pela expedição de documento de identificação
que comprova a condição de integrante da Marinha Mercante, válido para
todos os fins legais de identificação pessoal e funcional, com fé
pública e validade em todo o território nacional.
O Decreto nº
8.518 que estabelece a emissão do documento, assinado pela presidente
Dilma Rousseff em 18 de setembro passado, entrará em vigor no dia 1º de
janeiro de 2016. Os modelos, características exatas e critérios de
expedição do documento serão determinados em Portaria do Ministério
da Defesa.
Petrobras decide encerrar contrato com
operadora do Benefício Farmácia
Desconto do benefício será suspenso até
a contratação de nova operadora.
A Petrobras decidiu, nesta terça-feira
(15/09), encerrar o contrato com a empresa Global Saúde, operadora do
Benefício Farmácia desde 28 de março deste ano. O motivo é o não
cumprimento de cláusulas contratuais.
Neste período de transição, a partir da folha de pagamento de
outubro até a contratação de uma nova operadora, a companhia vai
suspender o desconto do valor da contribuição mensal dos beneficiários
relativa ao Benefício Farmácia.
A compra de medicamentos na rede de farmácias está suspensa nesse
período de transição.
Deliverypara medicamentos
oncológicos e de alto custo
A Petrobras vai garantir aos beneficiários da AMS o serviço dedeliveryde medicamentos oncológicos
e de alto custo até que o novo contrato seja assinado. Durante esse
período, os pedidos de delivery deverão ser encaminhados para o emaildeliverybf@petrobras.com.br.
Reembolso
de
medicamentos
A companhia solicita que os beneficiários guardem a receita médica
utilizada na compra de medicamentos e a respectiva nota fiscal. O
reembolso poderá ser requisitado junto à nova operadora do Benefício
Farmácia, assim que o contrato for assinado. Essa orientação é válida
para todos os reembolsos ainda não solicitados à Global Saúde.
A companhia assegura aos beneficiários da AMS que tem feito esforços
para solucionar os problemas identificados no Benefício Farmácia e conta
com a compreensão de todos durante este período de transição. A empresa
se compromete a manter os beneficiários informados quanto à mudança da
operadora.
PETROBRAS/AMS - SUSPENDE
CONVÊNIO COM AS FARMÁCIAS CREDENCIADAS DA REDE GLOBAL SAÚDE.
Tudo indica que a Petrobrás cancelou o convênio com a
empresa Global Saúde, pelo menos as informações estão constando nas
farmácias conveniadas através de um comunicado. São essas as farmácias:
RAIA, TAMOIO etc...
Inclusive na referida informação, pede para entrarem em
contato com a AMS através do telefone 0800-2872267 para obter
melhores informações, porém não se consegue falar com a opção 5/1 do
benefício farmácia , o telefone só apresenta sinal de ocupado.O
que será dos Petroleiros? somos descontados em folha de pagamento o
benefício farmácia, além de estar previsto no Acordo Coletivo, na
verdade é um total descaso com quem de fato necessita de remédios,
principalmente os aposentados que são mais vulneráveis. Até quando Sr.
RH vamos passar por esses constrangimentos? até quando nossos direitos
serão respeitados? O Sindicato Nacional dos Oficiais de
Radiocomunicações da Marinha Mercante, repudia como vem sendo tratado
esse caso de suma importancia.
A Diretoria do Sindradio.
Assinem a petição pública endereçada ao
Presidente da Petrobrás, afim de mudar a empresa Global Saúde. O link
encontra-se abaixo.
Prezados Companheiros e
Companheiras representados pelo SINDMAR,
As notícias sobre a
situação da economia brasileira têm ocupado, intensamente, a mídia
nacional, desde o início deste ano, pelo impacto negativo que tem
afetado fortemente a classe trabalhadora. E, pelo que podemos inferir,
continuará afetando, num horizonte de médio prazo.
No segmento marítimo, para
muitos colegas, até então, a oferta de emprego era algo inquestionável,
como se possuíssem uma garantia plena de trabalho até a aposentadoria.
Comportavam-se como se ofertas de bons empregos e condições de trabalho
fossem fruto de algo espontâneo, acreditando que nenhuma crise os
atingiria. Visualizavam as metas na busca pelo óleo do pré-sal como uma
garantia da necessidade de tripulantes para conduzirem embarcações cada
vez mais sofisticadas.
Os que trabalham
diretamente no sistema Petrobras, mais precisamente na Transpetro, nem
de longe imaginavam a possibilidade de verem a sua frota reduzida,
quando a forte propaganda interna da companhia exibia, rotineiramente,
os feitos do Promef e a entrada de 49 navios. Talvez, alguns ainda
pensem assim, apesar de saberem da venda de quase duas dezenas de navios
nos últimos três anos. Essa venda, contrastando com a entrada em
operação de apenas 10 navios do Promef, e também a opção preferencial da
empresa por tripular os navios DPs com marítimos estrangeiros, são uma
demonstração da ameaça real aos que trabalham nesta sexagenária frota.
Já houve momentos em que,
por muito pouco, uma mensagem como esta, dirigida aos empregados
marítimos da Transpetro, sequer existiria, por um simples motivo: não
existiria marítimo empregado no sistema Petrobras.
Se existem, foi pelo
engajamento de companheiros que entenderam o risco que corriam e,
irmanados com os sindicatos marítimos, souberam dar resposta à altura da
ameaça que os afligia.
Não tenham dúvidas de que
o momento atual talvez seja mais ameaçador do que naquela ocasião (fim
dos anos 90), exigindo, portanto, nossa atenção e preparo, para
enfrentarmos a ameaça que parece estar prestes a se concretizar.
“Desinvestimento” e
necessidade de se “fazer caixa” podem significar a venda de ativos e o
abandono de projetos. O impacto destas ações, não tenham dúvidas, se
refletirá no desemprego, mesmo numa empresa que parecia, para muitos,
intocável.
Em face do exposto, nossa
organização sindical vem atuando com veemência no campo político, junto
aos parlamentares, e se articulando com outras federações de
trabalhadores, unindo forças contra a ameaça comum, que claramente
preocupa toda a força de trabalho.
Há sinais inequívocos de
que a nova diretoria da Petrobras possui uma visão imediatista dos
problemas que afetam os negócios da Companhia e que não
demonstra conhecer os motivos pelos quais o sistema Petrobras deve
possuir e manter uma frota própria de navios
petroleiros nacionais. Esses motivos têm sido reiterados aos
diretores, mas não parecem abalar o firme propósito da atual
Diretoria de Abastecimento da Petrobras em possuir mais e mais
navios afretados em detrimento de uma frota de navios brasileiros.
Recentemente, em meados de
junho, a Controladoria Geral da União (CGU) apresentou um
relatório em que, provavelmente pela primeira vez em sua
história, analisa uma diretoria de empresa estatal separadamente, quando
o normal é fazer a análise completa da corporação.
Surpreendentemente, o obtuso relatório defendeu que
a subsidiária de transporte da estatal possui uma diretoria,
que não é competitiva internacionalmente, porque utiliza
empregados brasileiros em seus quadros!
Em defesa de uma Marinha
Mercante nacional que empregue brasileiros, citamos entre outros
pontos, o absurdo dispêndio de mais de 3,1 bilhões de
dólares somente pelo sistema Petrobras ou quase 20 bilhões de
dólares, se considerarmos todos os tipos de navios atuando nos
portos do Brasil. São recursos enviados ao exterior
para pagamento de contratos de afretamento de navios em
bandeiras de conveniência, empresas registradas em paraísos
fiscais, isentas de impostos e da fiscalização do Estado Brasileiro, que
não geram qualquer contrapartida no Brasil.
A absurda política de
afretamento da Petrobras, ao longo das duas últimas décadas, levou
a estatal a possuir cerca de 250 navios estrangeiros afretados pela
Petrobras e cerca de duas dezenas afretados pela Transpetro,
contra apenas 30 navios brasileiros, sendo somente 10 as
embarcações construídas e entregues no século atual. Hoje podemos
conhecer, em parte, a motivação para esses afretamentos: o
ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, em sua
delação, declarou à justiça que recebia uma comissão para informar
à Maersk, dois anos antes, quais tipos de navios
seriam afretados nos anos seguintes. Com tal prática pode-se compreender
os apoios que surgem em interesse dos afretamentos.
A existência de uma
Marinha Mercante Brasileira é estratégica para o País. Os
recursos investidos dentro do país geram um ganho econômico em escala.
Além disso, a História mostra que os conflitos internacionais, ocorridos
na segunda metade do século passado, impactaram mais duramente aqueles
países que não possuíam uma frota mercante de navios petroleiros e poder
naval dissuasório.
Nem mesmo a
contribuição histórica que trabalhadoras e trabalhadores marítimos
ofereceram ao sistema Petrobras ao longo dos anos, até antes mesmo
da criação da Petrobras, é motivo para que a atual diretoria
entenda que o trabalhador marítimo brasileiro deve ser
valorizado dentro do sistema Petrobras.
É extremamente
preocupante a falta de vozes dentro do sistema
Petrobras que se levantem em defesa do transporte marítimo
próprio. A Operação Lava-Jato parece ter feito aflorar uma das
piores crises de identidade, nunca vista nos gerentes do sistema
Petrobras, que parecem não ter forças para se levantar contra qualquer
medida ditada pela atual direção da companhia. O atual momento
de fragilidade da Petrobras, que é passageiro como tantos outros que
ocorreram ao longo de mais de 60 anos de sua existência, está sendo
aproveitado por aqueles que desejam transferir o controle da
geração de riqueza para fora do nosso país.
Se desejamos defender
nossos postos de trabalho, teremos que tomar a iniciativa.
Se esperarmos inertes, quietos e sem ação,
dependeremos do acaso e da sorte para que os nossos postos de trabalho
não desapareçam de forma rápida e sejam substituídos por outros com
expertise, salários e condições de trabalho muito inferiores às que
hoje vivenciamos. Devemos estar preparados para a ação em futuro
próximo, à medida que a empresa coloque em prática os erros que consegue
produzir conceitualmente.
Nesta
sexta-feira, dia 24 de julho, as organizações sindicais do pessoal de
terra estarão anunciando a greve geral dos empregados do
sistema Petrobras.
Em princípio, concordamos
com os motivos divulgados para justificá-la. Contudo, não estamos
envolvidos em sua organização nem foi tomada nenhuma iniciativa de nossa
parte de comunicação à empresa e sua subsidiária sobre a participação de
nossos representados na forma estabelecida na legislação. A razão é tão
simples quanto lamentável: em uma dúzia de anos de governo petista,
mesmo com inúmeros companheiros, ex-dirigentes sindicais petroleiros
atuando em postos gerenciais, nunca tivemos da parte deles qualquer
colaboração e suporte às nossas reivindicações históricas, além de
termos resistido a produzir um sindicalismo com forte orientação
política partidária. Por isto, nosso movimento de resistência se dará no
momento oportuno, diante da realidade presente e futura do transporte
marítimo do sistema Petrobras, sem subordinação, cooptação ou
oportunismo.
Desta forma, orientamos a
todos os companheiros e companheiras que não realizem ações individuais,
excetuando-se aquelas previstas e coordenadas pelo nosso
Sindicato, de forma a evitar o questionamento judicial destas ações em
prejuízo de quem representamos. Acreditamos que este seja o
comportamento indicado diante do que foi possível construir em nossas
relações sindicais.
Nosso momento será
construído por aqueles que sempre se sentiram discriminados e alijados
da história formal da empresa que ajudaram a construir e onde foram
empregados desde seu início: os próprios marítimos. Fraternalmente
desejamos que as lideranças sindicais petroleiras tenham sucesso.
Mantemos o canal
aberto para receber informações, comentários e dúvidas dos nossos
representados e representadas. Orientamos que a comunicação seja feita
por meio de suas contas de e-mail particulares, sempre que
possível, pois o sistema de comunicação das empresas não deve ser usado
de forma contrária aos seus interesses e às regras para a sua
utilização, conforme entendimento dos tribunais quando acionados.
Saudações marinheiras.
Severino Almeida
Filho
SINDMAR
Presidência
Rio de Janeiro,
21 de julho de 2015
Rio de Janeiro, 27 de outubro de
2014.
Em respeito aos nossos assistidos,
a Diretoria Executiva da Petros vem esclarecer alguns pontos
importantes sobre o andamento da proposta de pagamento de
níveis, estabelecida no acordo coletivo da categoria de
2014.
Conforme compromisso firmado com a patrocinadora
Petrobras - Petróleo Brasileiro S/A -, a Petros agiu com o
máximo de rapidez em relação à questão: assim que a proposta
chegou à Fundação, o Presidente da Petros, seguindo os trâmites
internos da entidade, realizou imediatamente reunião com a
Diretoria Executiva para dar conhecimento e encaminhamento sobre
o assunto.
O Presidente também convocou, no prazo mínimo
estabelecido no estatuto da Petros, reunião extraordinária do
Conselho Deliberativo, que é a instância responsável por decidir
sobre o tema.
Na reunião, realizada em 22 de outubro de 2014, o
Conselho decidiu manter o assunto em pauta e solicitou à
Diretoria da Petros informações complementares para avaliação da
proposta.
Neste momento, a Diretoria da Petros está
realizando os procedimentos necessários para atender às
exigências do Conselho Deliberativo.
A Petros reforça que está à disposição dos
participantes e assistidos para quaisquer esclarecimentos. Assim
que tivermos novas informações sobre o assunto, voltaremos a
comunicá-lo.
Gerência de Comunicação e
Relações Institucionais da Petros
*Para eventuais esclarecimentos, entrar em contato
com 0800 025 35 45
As
entidades sindicais
solicitaram o apoio da
Marinha do Brasil para
criação de um mecanismo na
legislação que garanta a
efetiva destinação das
verbas do Fundo de
Desenvolvimento do Ensino
Profissional Marítimo
(FDEPM) para cursos do
Ensino Profissional Marítimo
(EPM) administrados pela
autoridade marítima, na
forma prevista em lei.
Fabrizio
Pierdomenico (à
esquerda) recebe
do presidente da
Conttmaf, Carlos
Müller, a
Declaração do
Rio de Janeiro
